.. Flashcards
(17 cards)
Capacidade empresarial
Só é possível ser empresário se possuir capacidade civil (+18 ou emancipado) e nenhum impedimento legal
Prepostos do empresário
quem atua na sua ausência
- Gerente adm ou contabilista
Qual vantagem ME e EPP têm se empatarem com empresas maiores?
Se a proposta da ME ou EPP foi até 10% maior que a melhor proposta, elas podem apresentar nova oferta e vencer a licitação
O que caracteriza uma sociedade limitada (ltda)?
vínculo de confiança (affectio societatis). Responsabilidade solidária entre sócios.
O que é uma Microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
ME: faturamento anual de até R$ 360 mil
EPP: faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4.8 milhões
Quais são os principais valores mobiliários de uma S.A?
Ações: frações do capital social // Partes beneficiárias: dão direito a lucros // Debêntures: empréstimos de longo prazo // Bônus de subscrição: direito de comprar ações futuras // Commercial paper: título de curto prazo
O que é sociedade anônima (s.a)?
capital divido em ações. Sócios (acionistas) não são identificados facilmente
Quais são os órgãos de uma S.A?
assembleia geral, conselho adm, direitoria e conselho fiscal
Qual a diferença entre ação ordinária e preferencial?
Ordinária: dá direito a voto
Preferencial: tem prioridade no recebimento de dividendos, mas sem votos
O que é um estabelecimento empresarial?
Conjunto de bens organizados para o exercício da atvd econômica
O que é ação renovatória?
medida judicial usada para forçar a renovação do contrato de aluguel
Quando o empresário tem direito à renovação do contrato de ponto comercial?
a
Quando o empresário:
1. atua no mesmo ramo há pelo menos 3 anos
2. aluga o imóvel há pelo menos 5 anos, mesmo que com contratos sucessivos
O que é ponto comercial?
Local onde a empresa exerce sua atividade
o que é título do estabelecimento?
Nome fantasia que identifica o negócio (objeto)
EX: Papelaria Criativa é o título do estabelecimento; João da Silva ME é o nome empresarial
Recuperação Judicial
Ação que busca previnir a falência de uma PJ preservando-lhe a atvd economica e o interesse dos credores
Prazo de recup judicial
Prazo: apresentação 60d e execução de 2anos - não respeitou o prazo de apresentação = quebra direta
Falência
Regime jurídico instaurado por uma sentença em que há um concurso de credores de forma paritária para resolver a situação de insolvência da PJ devedora
