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tributário Flashcards

(3 cards)

1
Q

Tributo

A

toda prestação pecuniária obrigatória em moeda que não constitua sançao de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

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2
Q

Espécies de tributo

A

-Imposto: sem contraprestação;
- taxa: serviço específico;
- Contribuição de melhorias: valorização por obra pública;
Contribuições sociais: INSS,FGTS…;
- Empréstimo compulsório: calaneidades ou guerras

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3
Q

Tipos de obrigações tributárias

A
  • Principal: pagar o tributo
  • Acessória: deveres formais ex nota fiscal
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