tributário Flashcards
(3 cards)
Tributo
toda prestação pecuniária obrigatória em moeda que não constitua sançao de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
Espécies de tributo
-Imposto: sem contraprestação;
- taxa: serviço específico;
- Contribuição de melhorias: valorização por obra pública;
Contribuições sociais: INSS,FGTS…;
- Empréstimo compulsório: calaneidades ou guerras
Tipos de obrigações tributárias
- Principal: pagar o tributo
- Acessória: deveres formais ex nota fiscal