1 - Conceito de Constituição Flashcards
(20 cards)
Assinale a alternativa que melhor define o objeto de estudo do Direito Constitucional:
a) Aplicação prática das leis penais.
b) Regras que regulam contratos civis e comerciais.
c) Análise e interpretação da Constituição de um Estado.
d) Julgamento de infrações administrativas.
c) Análise e interpretação da Constituição de um Estado.
A Teoria da Constituição preocupa-se principalmente com:
a) A aplicação imediata das leis infraconstitucionais.
b) O funcionamento das repartições públicas.
c) A investigação dos fundamentos, estrutura e validade das constituições.
d) A execução das sentenças judiciais.
c) A investigação dos fundamentos, estrutura e validade das constituições.
A ciência zetética é aplicada na Teoria da Constituição como uma abordagem prática e normativa.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
A ciência zetética é uma abordagem investigativa, reflexiva e filosófica, não prática ou normativa. Ela busca questionar e compreender os fundamentos do Direito, sendo distinta da ciência dogmática, que foca na aplicação do direito positivo.
A Teoria da Constituição estuda como as constituições são elaboradas, o que as torna válidas e quais princípios devem orientá-las.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Explique por que o Direito Constitucional é considerado uma ciência dogmática e como ele se diferencia da Teoria da Constituição.
O Direito Constitucional é considerado uma ciência dogmática porque se baseia na interpretação e aplicação do direito vigente, especialmente da Constituição. Ele parte do pressuposto de que a norma constitucional é válida e busca aplicá-la a casos concretos, fornecendo respostas jurídicas. Diferencia-se da Teoria da Constituição, que possui caráter zetético, investigando os fundamentos, origem e legitimidade da norma constitucional sem se preocupar, necessariamente, com sua aplicação prática.
Assinale a alternativa que melhor caracteriza o Direito Constitucional como ciência dogmática:
a) Questiona a legitimidade histórica da Constituição.
b) Fornece respostas jurídicas com base na Constituição vigente.
c) Investiga filosoficamente a natureza do poder.
d) Busca compreender os fundamentos sociais do Estado.
b) Fornece respostas jurídicas com base na Constituição vigente.
O Direito Constitucional é uma ciência dogmática porque investiga criticamente os fundamentos filosóficos do poder político.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
Essa é uma característica da Teoria da Constituição, não do Direito Constitucional. O Direito Constitucional se concentra na aplicação e interpretação das normas constitucionais já estabelecidas.
O Direito Constitucional interpreta a Constituição e busca oferecer soluções jurídicas a partir dela.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição só é eficaz quando:
a) É criada por juristas renomados e aceita pelo Parlamento.
b) Está sincronizada com os fatores reais de poder da sociedade.
c) Contém normas rígidas e de difícil alteração.
d) É imposta pela autoridade máxima do Estado.
b) Está sincronizada com os fatores reais de poder da sociedade.
A expressão “folha de papel”, usada por Lassalle, critica constituições que não refletem os verdadeiros poderes da sociedade.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Para Ferdinand Lassalle, os fatores reais de poder são irrelevantes para a compreensão do valor de uma constituição.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
Explique o conceito jurídico de Constituição defendido por Konrad Hesse, destacando a ideia de força normativa e como ela se diferencia da visão sociológica.
Konrad Hesse defendia que a Constituição possui força normativa própria, ou seja, ela não é apenas um reflexo da realidade social, mas sim um instrumento capaz de transformá-la. Para Hesse, a Constituição “como deve ser” tem o poder de moldar comportamentos, influenciar estruturas sociais e orientar a atuação do Estado. Isso contrasta com a visão sociológica de Ferdinand Lassalle, que via a Constituição como válida apenas se estivesse em conformidade com os fatores reais de poder. Para Hesse, mesmo diante da realidade, a norma constitucional tem valor autônomo e pode impor mudanças.
Para Konrad Hesse, a Constituição:
a) Apenas reflete os fatores sociais e econômicos da realidade.
b) É uma mera formalização do poder dominante.
c) Possui força normativa e pode influenciar e transformar a realidade social.
d) Não tem poder de influenciar o comportamento dos cidadãos.
c) Possui força normativa e pode influenciar e transformar a realidade social.
Konrad Hesse entendia a Constituição como um documento meramente simbólico, sem força de transformação social.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
Segundo Hesse, a Constituição deve ser entendida como norma que pode interferir ativamente na realidade.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Explique o conceito jurídico de Constituição segundo Hans Kelsen, destacando as distinções entre “ser” e “dever ser” e a função da norma jurídica.
Hans Kelsen, fundador da Teoria Pura do Direito, defendia que o Direito deve ser analisado como um sistema de normas jurídicas, separado da realidade social, política ou moral. Para ele, a Constituição pertence ao plano do dever ser — ela estabelece como as coisas devem ser, independentemente de como realmente são. A norma constitucional, portanto, não descreve a realidade (ser), mas prescreve condutas (dever ser). Kelsen defendia uma abordagem normativa e formalista, centrada na lógica e na coerência interna do sistema jurídico. Sua Constituição é a norma fundamental (Grundnorm), que serve de base para validade de todas as demais normas do ordenamento jurídico.
Segundo Hans Kelsen, a Constituição deve ser compreendida como:
a) Uma soma de fatores sociais e políticos.
b) A expressão da cultura e da história de um povo.
c) Uma norma jurídica que orienta e fundamenta o ordenamento jurídico.
d) A prática política dominante em determinado período.
c) Uma norma jurídica que orienta e fundamenta o ordenamento jurídico.
Para Hans Kelsen, o direito deve refletir a realidade social, mesmo que isso signifique ignorar o conteúdo das normas.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Falso
A distinção entre “ser” e “dever ser” é fundamental para a teoria jurídica de Hans Kelsen.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
(X) Verdadeiro
Essa distinção é central para a Teoria Pura do Direito. “Ser” está ligado aos fatos, enquanto o Direito pertence ao campo do “dever ser”, das normas que prescrevem condutas.
Explique o conceito de Norma Hipotética Fundamental (Grundnorm) segundo Hans Kelsen e sua relação com a Constituição no sentido lógico-jurídico.
A Norma Hipotética Fundamental, segundo Hans Kelsen, é uma norma pressuposta pela ciência jurídica para fundamentar a validade de todas as outras normas do ordenamento jurídico. Ela não é uma norma escrita, mas sim uma hipótese necessária para que se possa explicar logicamente a validade do sistema jurídico. Corresponde à ideia de que “a Constituição deve ser obedecida”. Essa norma corresponde à Constituição em seu sentido lógico-jurídico, pois está no topo da hierarquia normativa, sendo a fonte de validade das normas inferiores.
