1. Princípios do processo Flashcards
(189 cards)
De acordo com a doutrina, quais os quatro grupos de regras na CF que atuam diretamente na esfera processual?
- princípios constitucionais do direito processual civil
- regras de organização judiciária
- funções essenciais à Justiça
- procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados
Quais os princípios do direito processual civil?
- devido processo legal
- do contraditório
- da ampla defesa
- do juiz natural
No que consiste o princípio do devido processo legal?
Que o Estado não poderá impor restrições a direitos das pessoas, somente por intermédio de um processo regular, que observe todas regras processuais.
PARA FIXAR
Esse princípio está descrito no art. 5º, LIV, da CF, ao prever que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
CERTO OU ERRADO
O juiz não pode conduzir o processo como desejar, de forma arbitrária, mas pode tratar as partes de forma desigual.
ERRADO! O juiz jamais pode tratar as partes de forma desigual.
Dentro dos princípios do direito processual civil, como é considerado o princípio do devido processo legal?
Como um supraprincípio (ou postulado geral do Direito Processual Civil).
CERTO OU ERRADO
O devido processo legal é a base de todos os demais princípios processuais.
CERTO! É considerado o princípio dos princípios.
Segundo o princípio do devido processo legal, como deve decorrer o processo legal?
Razoável e proporcional, de forma equilibrada, leal e justa.
CERTO OU ERRADO
O processo deve ser conduzido com garantias mínimas de meios proporcional ao fim pretendido pela parte.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
O princípio do devido processo legal impõe a necessidade de que o processo, conduzido pelo juiz, observe todas as normas processuais vigentes, ou seja, que esteja de acordo com a lei e seja proporcional e razoável.
CERTO!
No que consiste o princípio do contraditório?
O direito assegurado à parte de participar do processo e o direito de influenciar o juiz na decisão a ser tomada.
PARA FIXAR
O princípio do contraditório está previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição, que dispõe: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
PARA FIXAR
O princípio do contraditório engloba duas ideias centrais:
- o direito assegurado à parte de participar do processo; e
Por exemplo, o réu deve ser citado, para que saiba da existência do processo.
- o direito de influenciar o juiz na decisão a ser tomada.
Por exemplo, o réu terá a oportunidade de produzir provas para influenciar na decisão do juiz.
A partir dessas duas ideias centrais, a doutrina afirma que o direito de influenciar o juiz na decisão a ser tomada constitui o princípio da ampla defesa. Ao passo que o direito de participar do processo é denominado de princípio do contraditório em sentido estrito.
Resumindo: o contraditório em sentido amplo é o direito de participar do processo e o direito de influenciar o juiz na decisão a ser tomada.
Em sentido estrito é apenas poder participar do processo.
No que consiste o princípio da ampla defesa?
Que as partes terão a possibilidade de produzir provas, trazer alegações, apresentar defesa para que, com isso, possam influenciar o juiz na decisão final.
PARA FIXAR
Pelo princípio da ampla defesa, assegura-se à parte o direito de reagir contra as alegações formuladas contrariamente aos seus interesses, por intermédio da apresentação de provas e alegações necessárias à convencer o juiz.
CERTO OU ERRADO
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
CERTO! Princípios constitucionais porque decorrem dos artigos da Constituição.
O princípio do juízo natural pode se distinguir de duas perspectivas: subjetivo e objetivo.
No que consiste o princípio natural objetivo?
Consagra a garantia da proibição do tribunal de exceção, de modo que a definição do juízo competente deve observar rigorosamente as regras de competência que estão definidas na legislação.
O que são tribunais de exceção?
Tribunais criados para julgar uma situação específica.
O princípio do juízo natural pode se distinguir de duas perspectivas: subjetivo e objetivo.
No que consiste o princípio natural subjetiva?
A necessidade de se observar a imparcialidade.
A jurisdição é meio estatal existente para a solução de conflitos.
Qual o instrumento para se provocar a jurisdição estatal?
A ação.
Quais os institutos fundamentais do direito processual civil?
- Jurisdição
- Ação
- Processo
também chamada tríade fundamental do processo civil
No que consiste uma jurisdição?
Uma das formas existentes para a solução de conflitos existentes na sociedade, que se caracteriza pela atuação estatal.
No que consiste uma ação?
Instrumento utilizado para se provocar a atuação do Poder Judiciário.
No que consiste um processo?
Caminho seguido pela ação para se chegar à prestação da tutela jurisdicional, fazendo o papel de pacificação social.