10. Crimes militares em tempos de paz Flashcards

CPM, art. 9º e arts. 136 - 148 (1 cards)

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Q

C ou E:

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares em lugar sujeito à administração militar, contra militar da ativa ou contra servidor público das instituições militares ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo.

A

Certinho! Trata-se do teor do art. 9º, III, “b” do CPM.

  • Imagino uma questão em que eles brinquem com a expressão “servidor público” -> DECORAR bem!
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Perfectly