10098

Question 1

Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo: Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.

Answer 1

VERDADEIRO

Doação de sangue, 1 dia por mês.

Question 2

A posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

Answer 2

FALSO

A nomeação que será tornada sem efeito

Question 3

O servidor público poderá participar da administração de sociedade civil.

Answer 3

FALSO
Art. 178. Ao servidor é PROIBIDO:
XII - PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, DE SOCIEDADE CIVIL OU EXERCER COMÉRCIO, EXCETO NA QUALIDADE DE ACIONISTA, COTISTA OU COMANDITÁRIO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE EMPRESA, DA QUAL PARTICIPE O ESTADO, CASO EM QUE O SERVIDOR SERÁ CONSIDERADO COMO EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO;

Question 4

Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica em qual prazo?

Answer 4

30 dias

Question 5

Ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção do exercício, será submetido à avaliação médica sendo dispensada a apresentação de exames suplementares desde que não tenha alteração dos riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra em um período de:

Answer 5

2 anos

Question 6

Quais são as formas de provimento?

Answer 6

Nomeação
Readaptação
Reintegração
Reversão
Aproveitamento
Recondução

Question 7

Os pontos das provas de títulos não poderão passar de qual percentual do total?

Answer 7

25%

Question 8

O desempate entre candidatos aprovados obedecerá ao:
III- sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de quantos dias?

Answer 8

3 dias úteis

Question 9

Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo
no prazo de ____dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do
interessado.

Answer 9

15 (quinze) dias

Question 10

São competentes para dar posse:
I - o Governador do Estado, aos titulares de cargos de sua imediata confiança;
II - os Secretários de Estado e os dirigentes de órgão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, aos seus subordinados hierárquicos.

Answer 10

VERDADEIRO

Question 11

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até ____dias contados da data da posse.

Answer 11

30 (trinta) dias

Question 12

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Answer 12

FALSO

Será tornada sem efeito a NOMEAÇÃO do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido

Question 13

A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a conseqüente exoneração do anterior, interrompem o exercício.

Answer 13

FALSO
A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a conseqüente exoneração do anterior, NÃO interrompem o exercício.

Question 14

O servidor removido ou redistribuído “ex-officio”, que deva ter exercício em outra localidade, terá quantos dias para entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. ?

Answer 14

15 (quinze) dias

Question 15

Salvo nos casos previstos nesta lei, o servidor que interromper o exercício por mais de _____ dias consecutivos será demitido por abandono de cargo, com base em resultado apurado em inquérito administrativo.

Answer 15

30 (trinta) dias

Question 16

Não serão devidas diárias nas hipóteses em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do serviço, nem quando o deslocamento se der para distâncias inferiores a ___km

Answer 16

50 km

Question 17

V ou F
Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.

Answer 17

FALSO

Entende-se por sede a localidade onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente.

Question 18

V ou F
Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias.

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

A posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Answer 19

FALSO

É a nomeação

Question 20

No tocante às penalidades, é correto afirmar que prescreverá em doze meses a aplicação das penalidades de suspensão, multa e demissão por abandono de cargo e faltas sucessivas ao serviço.

Answer 20

FALSO

24 MESES

Question 21

Estágio probatório é o período de ____ anos em que o servidor, nomeado emcaráter efetivo, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo.

Answer 21

3 (três) anos

Question 22

A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período
máximo de até ____ meses, a qual será submetida à avaliação da autoridade
competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento.

Answer 22

32 (trinta e dois) meses

Question 23

Estágio probatório é o período de 3 (três) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração dos seguintes requisitos:
PEDRA

Answer 23

I - disciplina;
II - eficiência;
III - responsabilidade;
IV - produtividade;
V - assiduidade

Question 24

Antes da formalização dos atos de que trata o § 1.º(O servidor que apresente resultado insatisfatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado), será dada ao servidor vista do processo correspondente, pelo prazo de ____dias, para, querendo, apresentar sua defesa, que
será submetida, em igual prazo, à apreciação do órgão competente.

Answer 24

5 (cinco) dias

Question 25

O servidor estável só perderá o cargo:

Answer 25

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar específica, assegurada ampla defesa.

Question 26

Pode ser autorizado o regime especial de teletrabalho, a critério da
Administração, na forma prevista em regulamento, e desde que, cumulativamente:

Answer 26

I - exista mecanismo de controle de produtividade;
II - sejam cumpridas as metas individuais e coletivas de produtividade, previamente fixadas;
III - as atribuições do cargo e as atividades do setor não exijam a presença física do servidor.

Question 27

A pedido do servidor, a jornada de trabalho poderá ser reduzida entre ______ por cento e _____ por cento, mediante a concordância do titular do órgão ou entidade a que o servidor estiver vinculado.

Answer 27

25% (vinte e cinco por cento)

50% (cinquenta por cento)

Question 28

Somente poderá concorrer à promoção o servidor que:

Answer 28

I - preencher os requisitos estabelecidos em lei;

II - não tiver sido punido nos últimos 12 (doze) meses com pena de suspensão, convertida, ou não em multa.

Question 29

Somente poderá concorrer à promoção o servidor que:

Answer 29

I - preencher os requisitos estabelecidos em lei;

II - não tiver sido punido nos últimos 12 (doze) meses com pena de suspensão, convertida, ou não em multa.

Question 30

é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior,
dentro da respectiva categoria funcional.
Art. 36. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreira, obedecerão
aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente, na forma da lei, que deverá
assegurar critérios objetivos na avaliação do merecimento.

Answer 30

Promoção

Question 31

é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou “exofficio”.

Answer 31

Readaptação

Question 32

Na readaptação, definido o cargo, serão cometidas as respectivas atribuições ao servidor em estágio experimental, pelo órgão competente, por prazo não inferior a _____ dias, o que poderá ser realizado na mesma repartição ou em outra, atendendo, sempre que possível, às peculiaridades do caso, mediante acompanhamento sistemático.

Answer 32

90 (noventa) dias

Question 33

Na readaptação, definido o cargo, serão cometidas as respectivas atribuições ao servidor em estágio experimental, pelo órgão competente, por prazo não inferior a _____ dias, o que poderá ser realizado na mesma repartição ou em outra, atendendo, sempre que possível, às peculiaridades do caso, mediante acompanhamento sistemático.

Answer 33

90 (noventa) dias

Question 34

é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado,
ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial,
com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

Answer 34

Reintegração

Question 35

é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando
verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da
aposentadoria.

Answer 35

Reversão

Question 36

É vedada a reversão do servidor com mais de _____ anos.

Answer 36

70 (setenta) anos

Question 37

O servidor que reverter não poderá ser aposentado antes de decorridos _____ anos de efetivo exercício, salvo se sobrevier outra moléstia que o incapacite
definitivamente ou for invalidado em conseqüência de acidente ou de agressão não-provocada no
exercício de suas atribuições

Answer 37

5 (cinco) anos

Question 38

_______ decorrerá da extinção do cargo ou da declar-________ação da sua desnecessidade. O servidor estável ficará até seu aproveitamento
em outro cargo.

Answer 38

A disponibilidade

Question 39

Salvo doença comprovada por junta médica oficial, será tornado sem efeito o
aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o servidor não entrar em exercício no prazo de ____ dias.

Answer 39

30 (trinta) dias

Question 40

é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

Answer 40

Recondução

Question 41

A vacância do cargo decorrerá de:

Answer 41

I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - aposentadoria;
V - recondução;
VI - falecimento

Question 42

A exoneração dar-se-á:

Answer 42

I - a pedido do servidor;
II - “ex-officio”, quando:
a) se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente;
b) não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Question 43

A exoneração dar-se-á:

Answer 43

I - a pedido do servidor;
II - “ex-officio”, quando:
a) se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente;
b) não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Question 44

é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimento sejam idênticos.

Answer 44

Redistribuição

Question 45

V ou F
Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo: Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.

Answer 45

VERDADEIRO

Question 46

V ou F

A posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.

Answer 46

FALSO

Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo

Question 47

V ou F

O servidor público poderá participar da administração de sociedade civil.

Answer 47

FALSO
Ao servidor é PROIBIDO:
XII - PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, DE SOCIEDADE CIVIL OU EXERCER COMÉRCIO, EXCETO NA QUALIDADE DE ACIONISTA, COTISTA OU COMANDITÁRIO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE EMPRESA, DA QUAL PARTICIPE O ESTADO, CASO EM QUE O SERVIDOR SERÁ CONSIDERADO COMO EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO;

Question 48

V ou F
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, servidor público é a pessoa legalmente investida em função pública.

Answer 48

FALSO

Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em CARGO PÚBLICO.

Question 49

V ou F
Nos casos em que a Fazenda Estadual tiver que indenizar danos causados pelo servidor no exercício de suas funções, o direito de regresso em relação ao servidor ficará condicionado a este ter praticado ato comissivo doloso.

Answer 49

FALSO
A responsabilidade civil decorre de ATO OMISSIVO OU COMISSIVO, DOLOSO OU CULPOSO, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.

Question 50

V ou F
Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.

Answer 50

VERDADEIRO

Question 51

V ou F

Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.

Answer 51

VERDADEIRO

Question 52

V ou F
A representação formulada pelo servidor somente será encaminhada com a comprovação de pagamento da taxa de expediente devida.

Answer 52

FALSO
A representação será dirigida ao chefe imediato do servidor que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.
Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, poderá o servidor dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.
A representação está isenta de pagamento de taxa de expediente.

Question 53

V ou F
O pedido de reconsideração, que poderá ser renovado a critério do servidor, será dirigido à autoridade a que estiver imediatamente subordinado, para fins de decisão.

Answer 53

FALSO
O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Cabe pedido de reconsideração, que NÃO PODERÁ SER renovado, à autoridade que houver prolatado o despacho, proferido a primeira decisão ou praticado o ato.

Question 54

V ou F
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar que a repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

Answer 54

VERDADEIRO

Question 55

V ou F
Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.

Answer 55

FALSO

Entende-se por sede a localidade onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente.

Question 56

V ou F
Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias.

Answer 56

VERDADEIRO

Question 57

V ou F

A posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Answer 57

FALSO
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - readaptação;
III - reintegração;
IV - reversão;
V - aproveitamento;
VI - recondução.

Question 58

V ou F
Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias.

Answer 58

VERDADEIRO

Question 59

V ou F

A posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Answer 59

FALSO
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - readaptação;
III - reintegração;
IV - reversão;
V - aproveitamento;
VI - recondução.

Question 60

V ou F
A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.

Answer 60

FALSO
A SUSPENSÃO, QUE NÃO PODERÁ EXCEDER A 90 (NOVENTA) DIAS, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo e aplicar-se-á ao servidor:

Question 61

V ou F
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Answer 61

VERDADEIRO

Question 62

V ou F

O servidor somente poderá ser advertido em particular e por escrito.

Answer 62

FALSO
Quando se tratar de falta funcional que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação das penas previstas neste artigo, SERÁ O SERVIDOR ADVERTIDO PARTICULAR E VERBALMENTE.

Question 63

V ou F
o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença para acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.

Answer 63

VERDADEIRO
SERÁ CONCEDIDA, AO SERVIDOR, LICENÇA:
VII - PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE;
VIII - PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA;
XI - PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO;
servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, SALVO NOS CASOS DOS INCISOS VII, VIII E XI DESTE ARTIGO.

Question 64

é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

Answer 64

Redistribuição
Dar-se-á, exclusivamente, a redistribuição, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços , inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, na forma da lei.
O disposto neste artigo não se aplica aos cargos definidos em lei como de lotação privativa. (Parágrafo vetado pelo Governador do Estado e mantido pela Assembléia Legislativa no DOE de 08 de abril de 1994)

Question 65

O substituto fará jus ao vencimento do cargo ou função na proporção dos dias de efetiva substituição iguais ou superiores a _____dias consecutivos.

Answer 65

10 (dez) dias

Question 66

As férias somente poderão ser interrompidas por motivos de

Answer 66

calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por superior interesse público.

Question 67

é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

Answer 67

Vencimento

Question 68

é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

Answer 68

Remuneração

Question 69

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Answer 69

I -indenizações;

II -avanços;

III -gratificações e adicionais;

IV -honorários e jetons.

Question 70

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Answer 70

I -indenizações;

II -avanços;

III -gratificações e adicionais;

IV -honorários e jetons.

Question 71

Constituem indenizações ao servidor:

Answer 71

I -ajuda de custo;

II -diárias;

III -transporte.

Question 72

Não será concedida ajuda de custo:

Answer 72

I -quando o deslocamento ocorrer a pedido do servidor; (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

II -ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo; e (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

III -nos casos de provimento originário em cargo de provimento efetivo.

Question 73

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a _____ meses de remuneração.

Answer 73

3 (três) meses

Question 74

Não será concedida ajuda de custo:

Answer 74

I -quando o deslocamento ocorrer a pedido do servidor;
II -ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo; e
III -nos casos de provimento originário em cargo de provimento efetivo.

Question 75

No afastamento para exercício de cargo em comissão, em outro órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos estados ou municípios, o servidor receberá/não receberá ajuda de custo do Estado?

Answer 75

não receberá

Question 76

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de ______ dias

Answer 76

30 (trinta) dias.

Question 77

Não serão devidas diárias nas hipóteses em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do serviço, nem quando o deslocamento se der para distâncias inferiores a _____ km.

Answer 77

50 km (cinquenta quilômetros).

Question 78

O servidor que receber diárias e, por qualquer motivo não se afastar da sede, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de ____ dias.

Answer 78

cinco (5) dias.

Question 79

Até 1995, por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de ____%, denominado avanço, calculado na forma da lei.

Answer 79

5% (cinco por cento)

Question 80

Após 1995, por triênio de efetivo exercício no serviço público, ao servidor será concedido automaticamente um acréscimo de _____% , denominado avanço, calculado, na forma da lei.

Answer 80

3% (três por cento)

Question 81

Serão deferidos ao servidor as seguintes gratificações e adicionais por tempo de serviço e outras por condições especiais de trabalho:

Answer 81

I -gratificação por exercício de função;
II -gratificação natalina;
III -gratificação por regime especial de trabalho, na forma da lei;
IV -gratificação por exercício de atividades insalubres, penosas ou perigosas;
V -gratificação por exercício de serviço extraordinário;
VI -gratificação de representação, na forma da lei;
VII -gratificação por serviço noturno;
VIII -adicional por tempo de serviço;
IX -gratificação de permanência em serviço;
X -abono familiar;

Question 82

Será devida aos servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo uma gratificação pelo exercício de suas funções em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas radioativas, denominada gratificação de insalubridade, calculada em razão do grau de exposição, a incidir sobre o vencimento básico do cargo titulado, nos seguintes percentuais:
I -____%, se mínimo o grau de exposição;
II -____%, se médio o grau de exposição;
III -____%, se máximo o grau de exposição.

Answer 82

10% (dez por cento)
20% (vinte por cento)
40% (quarenta por cento)

Question 83

Os locais de trabalho e os servidores que operem com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada __________ de exercício.

Answer 83

6 (seis) meses

Question 84

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ____% em relação à hora normal de trabalho.

Answer 84

50% (cinqüenta por cento)

Question 85

O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais ____% sobre o valor da hora normal.

Answer 85

20% (vinte por cento)

Question 86

O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de ____%, observado o disposto no artigo 34.

Answer 86

20% (vinte por cento)

Question 87

Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a ____% do seu vencimento básico.

Answer 87

10% (dez por cento)

Question 88

V ou F
no tocante às penalidades, é correto afirmar que a repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

Answer 88

VERDADEIRO

Question 89

V ou F
Quando se tratar de falta funcional que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação das penas previstas neste artigo, SERÁ O SERVIDOR ADVERTIDO PARTICULAR E VERBALMENTE.
E a repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

Answer 89

VERDADEIRO

Question 90

O servidor não poderá recusar-se à inspeção médica, SOB PENA DE

Answer 90

SER SUSTADO O PAGAMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO ATÉ QUE SEJA CUMPRIDA ESSA FORMALIDADE.

Question 91

V ou F
Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

Answer 91

VERDADEIRO

Question 92

V ou F
No tocante às penalidades, é correto afirmar que prescreverá em doze meses a aplicação das penalidades de suspensão, multa e demissão por abandono de cargo e faltas sucessivas ao serviço.

Answer 92

FALSO

Question 93

A penalidade de suspensão não poderá ser superior a ______ dias.

Answer 93

90 (noventa) dias

Question 94

V ou F

A posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.

Answer 94

FALSO
São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - readaptação;
III - reintegração;
IV - reversão;
V - aproveitamento;
VI - recondução.

Question 95

O servidor, ao completar ____ e ____ anos de serviço público, contados na forma desta lei, passará a perceber, respectivamente, o adicional de ____% ou ____% calculados na forma da lei.

Answer 95

15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos
15% (quinze por cento)
25% (vinte e cinco por cento)

Question 96

Ao servidor ativo ou ao inativo será concedido abono familiar na razão de ____% do menor vencimento básico inicial do Estado, pelos seguintes dependentes:
I - filho menor de 18 (dezoito) anos;
II - filho inválido ou excepcional de qualquer idade, que seja comprovadamente incapaz;
III - filho estudante, desde que não exerça atividade remunerada, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos;
IV - cônjuge inválido, comprovadamente incapaz, que não perceba remuneração.

Answer 96

10% (dez por cento)

Question 97

As alterações que resultem em exclusão de abono familiar deverão ser comunicadas no prazo de ___ dias da data da ocorrência.

Answer 97

15 (quinze) dias

Question 98

O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até ____% de sua carga horária normal cotidiana, na forma da lei.
Prazo máximo: ____ meses, renovável pelo mesmo período

Answer 98

50% (cinqüenta por cento)

12 meses

Question 99

Nas licenças por períodos prolongados, antes de se completarem 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, deverá o órgão de perícia médica pronunciar-se sobre a natureza da doença, indicando se o caso é de:

Answer 99

I - concessão de nova licença ou de prorrogação;
II - retorno ao exercício do cargo, com ou sem limitação de tarefas;
III - readaptação, com ou sem limitação de tarefas.
IV- Aposentadoria por invalidez

Question 100

As licenças, pela mesma moléstia, com intervalos inferiores a ____dias, serão consideradas como prorrogação.

Answer 100

30 (trinta) dias

Question 101

Para concessão de licença e tratamento ao servidor, em razão de acidente em serviço ou agressão não-provocada no exercício de suas atribuições, é indispensável a comprovação detalhada do fato, no prazo de ____ dias da ocorrência, mediante processo “exofficio”.

Answer 101

10 (dez) dias

Question 102

A licença de que trata o artigo anterior será concedida:
I - com a remuneração total até ____dias;
II - com ____ da remuneração, no período que exceder a ____e não ultrapassar ____ dias;
III - com ____ da remuneração, no período que exceder a _____ e não ultrapassar a _____ dias;
IV - sem remuneração, no período que exceder a ____ até o máximo de _____dias.
Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, as licenças, pela mesma moléstia, com intervalos inferiores a ____ dias, serão consideradas como prorrogação.

Answer 102

90 (noventa) dias
2/3 (dois terços)/90 (noventa) /180 (cento e oitenta) dias
1/3 (um terço)/180 (cento e oitenta)/365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias/730 (setecentos e trinta) dias
30 (trinta) dias

Question 103

Ao servidor investido em mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital,

Answer 103

ficará afastado do cargo;

Question 104

Ao servidor investido em mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
investido no mandato de prefeito

Answer 104

será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar

pela sua remuneração;

Question 105

Ao servidor investido em mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário
b) não havendo compatibilidade de horário,

Answer 105

perceberá as vantagens do seu cargo, sem
prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

será afastado do cargo, sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração.

Question 106

O servidor será aposentado:

Answer 106

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrente de
acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável,
especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;

Question 107

O servidor será aposentado:

Answer 107

II - compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço;

Question 108

V ou F
O servidor removido ou redistribuído “ex-officio”, que deva ter exercício em outra localidade, TERÁ 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

Answer 108

FALSO

Question 109

Se o servidor for aposentado com menos de _____ anos de serviço e
menos de ____ anos de idade, a aposentadoria estará sujeita a confirmação mediante
nova inspeção de saúde, após o decurso de ____ meses contados da data do ato de
aposentadoria.

Answer 109

25 (vinte e cinco)
60 (sessenta)
24 (vinte e quatro)

Question 110

A aposentadoria por invalidez será precedida por licença para tratamento de
saúde, num período não superior a ____meses.

Answer 110

24 (vinte e quatro)

Question 111

Com prevalência do que conferir maior vantagem, quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior:

Answer 111

I - ao salário mínimo, observada a redução da jornada de trabalho a que estava sujeito o servidor;
II - a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade nos demais casos.

Question 112

O servidor em estágio probatório somente terá direito à aposentadoria quando

Answer 112

invalidado por acidente em serviço, agressão não-provocada no exercício de suas atribuições,
acometido de moléstia profissional

Question 113

As disposições relativas à aposentadoria aplicam-se ao servidor nomeado em comissão, o qual contar com mais de ____ anos de efetivo e ininterrupto exercício em cargos de provimento dessa natureza.

Answer 113

5 (cinco)

Question 114

Direito de Petição

O pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro de ____ dias

Answer 114

30 (trinta)

Question 115

O direito de requerer prescreve em:
I - ____ anos, quanto aos atos de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, ou que afetem interesses patrimoniais e créditos resultantes das relações de trabalho;
II - ____ dias nos demais casos, salvo quando, por prescrição legal, for fixado outro prazo.

Answer 115

5 (cinco)

120 (cento e vinte)

Question 116

Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de ____ dias, poderá o servidor dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

Answer 116

5 (cinco)

Question 117

Se a sindicância concluir pela culpabilidade do servidor, será este notificado para
apresentar defesa, querendo, no prazo de ____ dias úteis.

Answer 117

3 (três)

Question 118

São penas disciplinares:

Answer 118

I - repreensão;
II - suspensão e multa;
III - demissão;
IV - cassação de disponibilidade;
V - cassação de aposentadoria;

Question 119

A suspensão, que não poderá exceder a ____dias, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo

Answer 119

90 (noventa)

Question 120

Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de _____% por dia de remuneração, obrigando-se o servidor a permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.

Answer 120

50% (cinqüenta por cento)

Question 121

A multa não acarretará prejuízo na contagem do tempo de serviço, exceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de ____ e ____ e licença-prêmio.

Answer 121

15% (quinze por cento)

25% (vinte e cinco por cento)

Question 122

Os registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após ____anos, desde que, neste período, o servidor não tenha praticado nenhuma nova infração.

Answer 122

10 (dez) anos

Question 123

Para a aplicação das penas disciplinares são competentes:
I - o Governador do Estado em qualquer caso;
II - os Secretários de Estado, dirigentes de autarquias e de fundações de direito público e os titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governador, até a de suspensão e multa limitada ao máximo de ___ dias;
III - os titulares de órgãos diretamente subordinados aos Secretários de Estado, dirigentes de autarquias e de fundações de direito público até suspensão por ____ dias;
IV - os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por ____ dias;
V - as demais chefias, em caso de repreensão.

Answer 123

30 (trinta) dias

10 (dez) dias