Decreto 53.848 - Regulamento de Inspeção do RS

Question 1

A fiscalização industrial e sanitária de rotina, da inspeção sanitária e industrial permanente, poderá ser realizada a qualquer tempo.Nos estabelecimentos com fiscalização periódica, esta deverá ocorrer no mínimo uma vez a cada ____dias.

Answer 1

quinze dias

Question 2

Além dos deveres previstos no Acordo de Cooperação Técnica, as Prefeituras Municipais ainda deverão: comunicar, com antecedência de ___ dias, à DIPOA a ausência do médico veterinário conveniado em caso de férias e de licenças, e de forma imediata os afastamentos de caráter involuntário, e providenciar sua substituição;

Answer 2

quinze dias

Question 3

Além dos deveres previstos no Acordo de Cooperação Técnica, as Prefeituras Municipais ainda deverão: inserir as informações nosográficas na base de dados informatizada do Sistema de Defesa Agropecuária até o ____ dia do mês subsequente;

Answer 3

décimo dia

Question 4

Os prestadores de serviço técnico e operacionais credenciados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação para executar a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, por meio de inspetores veterinários habilitados, obrigam-se a:apresentar à DIPOA, no prazo de ____ dias contados de sua assinatura, cópia do contrato de prestação de serviços firmado com o estabelecimento industrial registrado na DIPOA;

Answer 4

dez dias

Question 5

Na execução da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal pelos prestadores de serviços técnicos e operacionais credenciados, por meio dos inspetores veterinários habilitados, nos termos deste Decreto, compete à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação:
conceder aos prestadores de serviço técnico e operacionais credenciados prazo máximo de _____ horas para designar médico veterinário para a execução da inspeção sanitária e industrial quando da suspensão do serviço no estabelecimento ou por outro impedimento do médico veterinário habilitado.

Answer 5

24 (vinte e quatro)

Question 6

Os prestadores de serviço técnico e operacionais credenciados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação para executar a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, por meio de inspetores veterinários habilitados, obrigam-se a: identificar à DIPOA, no prazo máximo de ____ dias da designação, o médico veterinário que executará a inspeção sanitária e industrial no estabelecimento registrado na DIPOA;

Answer 6

dez dias

Question 7

Art. 92. Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que:

Answer 7

I - não representem risco à saúde pública;

II - não tenham sido alterados ou fraudados; e

III - tenham assegurada a rastreabilidade nas fases de obtenção, recepção, fabricação e de expedição.