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1. ESTADO, SOCIEDADE E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA > 1.1. HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS > Flashcards

1.1. HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS Flashcards

(52 cards)

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1
Q

Ordenações Filipinas

A

Criação da Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro

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2
Q

Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro - Funções

A

• Fazia papel de polícia e prefeitura (funções administrativas).
• Funções:
• eleger os juízes ordinários ou da terra,
• examinar prisões, e
• abrir devassas (inquéritos).

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3
Q

ALCAIDES - Funções

A

• alcaiDes ➜ Diligências
• realizar diligências;
• reprimir vadios, bêbados, capoeiras, meretrizes e criminosos.

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4
Q

Escrivões - Funções

A

• davam fé a tudo que o alcaide tivesse encontrado e feito.

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5
Q

Quadrilheiros - Funções

A

• quadrilheiROs ➜ ROndas ostensivas
• realizar rondas ostensivas com o intuito de reprimir crimes,
• prender os criminosos, e
• vigiar os locais.

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6
Q

Capitão do mato - Funções

A

Policiamento da área rural.
(Na prática: reprimir e recapturar escravos fugitivos).

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7
Q

Intendência Geral de Polícia da Corte e Estado do Brasil - Funções

A
  • agia semelhante à prefeitura (abastecimento de água, iluminação, limpeza, fiscalização de obras);
  • policiamento urbano e questões de segurança pública.
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8
Q

Juiz de Paz - Funções

A

• Conciliador,
• Pacificador,
• Guardião da ordem e da tranquilidade, e
• Recebia as queixas da população.

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9
Q

Código de Processo de 1832 | Extinção de qual cargo?

A

183 doIs ➜ Intendente
• Extingue o cargo de Intendente ➜ o Juiz de Paz se tornou uma figura proeminente.

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10
Q

Código de Processo de 1832 | Cria qual posto?

A

Chefe de Polícia

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11
Q

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1833

A

Regula as atribuições do Juiz de Direito que for Chefe de Polícia

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12
Q

Primeiro Chefe de Polícia

A

EUSÉBIO DE QUEIRÓS

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13
Q

Organização da Secretaria de Polícia

A

Corporação policial constituída pelos “pedestres”

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14
Q

PEDESTRES - Função

A
  • Responsáveis pela realização das rondas e patrulhamento urbano.
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15
Q

PEDESTRES - Objetivo

A
  • Inibir o comportamento ilegal.
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16
Q

PEDESTRES - Características

A
  • Não faziam parte de uma estrutura tipicamente militar;
  • Não andavam uniformizados;
  • Portavam armas e cassetes;
  • Podiam realizar prisões em flagrante.
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17
Q

Lei 261/1841 - Reforma do CPC | Juiz de Paz

A

Restringiu em definitivo o poder do Juiz de Paz ➜ o Chefe de Polícia assumiu as funções anteriores aos juízes de paz, prefeitos e subprefeitos.

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18
Q

Lei 261/1841 - Reforma do CPC | Criação de que cargo?

A

Criação do cargo de delegado e subdelegado (abaixo do Chefe de Polícia na hierarquia).

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19
Q

Delegado – Funções

A

• prevenir delitos,
• prender infratores,
• proceder a formação de culpa,
• mandar realizar mandados de busca, e
• julgar crimes menores (por esse motivo, era chamado de “Policial Juiz”).

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20
Q

De qual outro nome o delegado era chamado?

A

“Policial Juiz”

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21
Q

Decreto n° 3.598/1866

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A

• Extinguiu os Pedestres.
• Fundou a Guarda Urbana.

22
Q

Guarda Urbana – Função

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A

Patrulhamento ostensivo

23
Q

Lei 2.033/1871 e Decreto 4.824/1871

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A

• Separação entre Atividade Policial e atividade Judicial ➜ diminuição de poder do Chefe de Polícia e de seus delegados.
• Delegados NÃO mais poderem julgar as infrações aos termos de segurança e bem-viver.
• Criação formal do Inquérito Policial.

24
Q

Lei 2.033/1871 e Decreto 4.824/1871 - Criação do ____

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A

Criação formal do inquérito policial.

25
Período Militar - Extinção da ____
Guarda Civil
26
Período Militar - Utilização das Polícias Civis
Como “Polícias Políticas”: repressão para preservar a ordem e os objetivos nacionais.
27
DOPS - Sigla
Departamento de Ordem Política e Social
28
DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (DOPS) - Objetivo
- prevenir e combater crimes de ordem política e social que colocassem em risco a segurança do Estado; - coibir crimes de ordem pública e social relacionados à “vadiagem”, à prática da capoeira e a manifestações religiosas afro-brasileiras.
29
SNI - Sigla
Serviço Nacional de Informações
30
SNI - Definição
Órgão de coleta de informações e de inteligência.
31
SNI - Funcionamento
1. Como um organismo de formulação de diretrizes para elaboração de estratégias no âmbito da presidência da República; 2. Como o núcleo principal de uma rede de informações atuando dentro da sociedade e em todos os níveis da administração Pública.
32
SNI - Estrutura
• DSI + ASI • Divisões de Segurança e Informações (DSI) ➜ em cada ministério civil; • **A**ssessorias de Segurança e Informação (ASI) ➜ em cada órgão público e **A**utarquia federal.
33
Atestado de Bons Antecedentes (Atestado Ideológico) - Objetivo
Garantir (supostamente) a boa conduta do sujeito em processo de admissão (não pertencia a nenhuma organização contrária ao governo).
34
DOI – CODI - Sigla
- DOI: Destacamentos de Operação Interna; e - CODI: Centros de Operações e Defesa Interna.
35
DOI – CODI - Criação
Criados a partir da institucionalização da Operação Bandeirante (OBAN).
36
DOI – CODI - Objetivo
Garantir a segurança nacional a partir do controle das informações e da repressão aos opositores do regime militar.
37
DOI – CODI - Atuação da PCERJ
Exercia suas funções vinculados aos DOPS como Polícia Política.
38
Fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro
Ensejou a união das polícias civis de ambos ➜ considerável aumento da área de atuação territorial e a adoção do nome de PCERJ.
39
CF/88
* Constituição CIDADÃ; * Introdução pela primeira vez de um capítulo sobre SEGURANÇA PÚBLICA; * Descentralização relativa das instituições de Segurança estaduais para as Unidades da Federação.
40
Mudança de paradigma da CF/88
Segurança Nacional ➜ Segurança Pública
41
TRANSIÇÃO DE MODELOS DE SEGURANÇA
Segurança Nacional ➜ Segurança Pública ➜ Segurança cidadã
42
Segurança Nacional
- Objetivo: proteção dos interesses nacionais associados às preferências dos detentores do poder. - Contexto histórico: Ditadura militar
43
Segurança Pública
- Objetivo: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. - Contexto histórico: redemocratização do país, nova Constituição, fortalecimento da cidadania, descentralização e fortalecimento das competências de estados e municípios.
44
Segurança cidadã
- Objetivo: promoção de convivência e cidadania, prevenindo e controlando a violência. - Contexto histórico: consolidação dos diretos civis, fortalecimento da participação da sociedade civil, crescimento da violência.
45
Segurança Pública
- Objetivo: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. - Contexto histórico: redemocratização do país, nova Constituição, fortalecimento da cidadania, descentralização e fortalecimento das competências de estados e municípios.
46
ESTRUTURA DA PCERJ - 1983
Atribuições da PCERJ: polícia judiciária, DETRAN e identificação civil realizada pelo Instituto Félix Pacheco.
47
ESTRUTURA DA PCERJ - 1995
* Criação da Secretaria de Segurança Pública com a finalidade de agrupar as Polícias Civil e Militar em uma só secretaria e dessa maneira dar mais eficiência as políticas de segurança pública. * Reflexos imediatos dessa mudança: - Centralização das ações de Segurança Pública; - Integração das Polícias Civil e Militar; - Controle Orçamentário sobre as duas Instituições; - Enfraquecimento da Polícia Civil.
48
ESTRUTURA DA PCERJ - 1999
* Identificação Civil era atribuição do Instituto de Identificação Félix Pacheco – IIFP; * A partir de então passou a ser responsabilidade do DETRAN/RJ através da DIC – Divisão de Identificação Civil. * Inicia-se o Programa Delegacia Legal para a modernização, informatização e padronização de instalações e procedimentos no âmbito da PCERJ.
49
DAS – DELEGACIA ANTI SEQUESTRO
* Final dos anos 80 e início dos anos 90: crescimento alarmante de sequestros no Estado do Rio de Janeiro. * A DAS com a utilização de inteligência, informações, bem como acesso a novas tecnologias conseguiu zerar o número de sequestros no Estado.
50
ADPF 635
* Restrições à realização de operações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante o período da pandemia pelo STF. * Necessidade de comunicação e justificativa da excepcionalidade da medida ao Ministério Público.
51
GOVERNO DE WILSON WITZEL
* Em 2019: é recriada a Secretaria de Polícia Civil. * Essa era um pleito muito desejado por toda a categoria com o objetivo de dar autonomia a instituição. * Em 2022: é instituída a Lei Orgânica da PCERJ.
52
CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
* A Polícia Civil foi criada em 10 de maio de 1808 no Rio de Janeiro, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. * A instituição foi denominada de Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil. * Desembargador Paulo Fernandes Viana: centralizou todas as atribuições policiais. * Funções: * agia semelhante à prefeitura (abastecimento de água, iluminação, limpeza, fiscalização de obras); * policiamento urbano e questões de segurança pública.

1. ESTADO, SOCIEDADE E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (6 decks)

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