PS2 SUÍNOS

Question 1

Art. 16. A Instância Central e Superior na Unidade Federativa deverá efetuar um controle sobre todas as doses de vacina utilizadas em seu âmbito de atuação, observando os seguintes critérios.

Answer 1

I - a Instância Central e Superior na Unidade Federativa autorizará oficialmente a comercialização da vacina pelo laboratório fabricante ou seu representante legal, indicando nome e endereço do(s) proprietário(s) e quantitativo de doses;

II - o laboratório fabricante ou seu representante legal fará a comercialização diretamente ao(s) proprietário(s) indicado(s), remetendo imediatamente à Superintendência Federal de Agricultura solicitante a cópia da nota fiscal de venda doproduto;

III - em hipótese alguma a venda de vacinas pelo laboratório fabricante poderáser efetuada por meio da rede de distribuidores e comerciantes; e

IV - mensalmente, as Superintendências Federais de Agricultura remeterão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um relatório com o nome dos proprietários e o volume de vacinas utilizadas no seu âmbito de atuação.

Question 2

Art. 17. Mediante a análise da situação epidemiológica da região para a DA, a Instância Intermediária poderá propor em seu Plano Estadual a(s) estratégia(s) de uso da vacina, da seguinte forma:

Answer 2

I - o uso da vacina é proibido na Unidade Federativa;

II - o uso da vacina é permitido apenas durante a emergência sanitária deflagrada pela ocorrência de um foco, de forma a contribuir para o saneamento deste; e

III - o uso da vacina é permitido com vistas a diminuir a prevalência em regiões
endêmicas, por tempo limitado e sob controle do serviço veterinário oficial.

Question 3

Em um foco de DA, o serviço veterinário oficial poderá, com base nos
resultados da sorologia por amostragem ou do grau estimado de acometimento do rebanho, e de acordo com o disposto em seu Plano Estadual, aplicar uma ou mais das seguintes estratégias de saneamento:

Answer 3

I - despovoamento imediato;

II - despovoamento gradual; e

III - erradicação por sorologia.

Question 4

Na metodologia de erradicação da DA por despovoamento imediato, o
estabelecimento de criação será saneado imediatamente, com sacrifício e abate
sanitário de todo o rebanho suídeo existente, independente da idade e do estado fisiológico das fêmeas do plantel, destacando-se as seguintes medidas sanitárias:

Answer 4

I - o embarque dos suídeos deve ser acompanhado pelo serviço veterinário
oficial, que lacrará o caminhão transportador e fará constar do número do lacre no documento de trânsito;

II - o estabelecimento de criação obedecerá a um período de vazio sanitário
mínimo de 30 (trinta) dias após a retirada dos últimos animais do rebanho; e

III - o abate sanitário deve ser efetuado em abatedouro de suídeos reconhecido
pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Question 5

Na metodologia de erradicação da DA por despovoamento gradual, o
rebanho deve sofrer abate sanitário dentro de um período máximo de 90 (noventa) dias, a contar do diagnóstico inicial, seguindo-se os seguintes preceitos:

Answer 5

I - sacrifício sanitário imediato dos suídeos com doença clínica;

II - vacinação do rebanho maior de 7 (sete) dias de idade, até ser completado o
despovoamento do estabelecimento de criação, para evitar disseminação da doença clínica;

III - abate sanitário imediato de fêmeas não-gestantes, fêmeas até 60
(sessenta) dias de gestação e leitoas de reposição;

IV - castração imediata dos machos reprodutores, que devem ser encaminhados
ao abate sanitário quando em condições, segundo legislação vigente;

V - fêmeas em lactação devem aguardar o desmame dos leitões e serem
enviadas a abate sanitário assim que estiverem em condições, segundo legislação vigente;

VI - fêmeas gestantes com mais de 60 (sessenta) dias devem aguardar o parto,
aplicando-se então o disposto no inciso V;

Question 6

Na metodologia de erradicação da DA por despovoamento gradual, o
rebanho deve sofrer abate sanitário dentro de um período máximo de 90 (noventa) dias, a contar do diagnóstico inicial, seguindo-se os seguintes preceitos:

Answer 6

VII - leitões em maternidade e creche devem ser encaminhados a abate
sanitário quando atingirem aproximadamente 23 (vinte e três) quilos de peso vivo;

VIII - o embarque dos suídeos deve ser acompanhado pelo serviço veterinário
oficial, que lacrará o caminhão transportador e fará constar do número do lacre no documento de trânsito;

IX - proceder-se-á à desinfecção segundo o disposto no Plano de Contingência
(Anexo II), e o estabelecimento de criação obedecerá a um período de vazio sanitário mínimo de 30 (trinta) dias após a retirada dos últimos animais do rebanho; e

X - o abate sanitário deve ser efetuado em abatedouro de suídeos reconhecido
pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Question 7

Na metodologia de erradicação da DA por sorologia, o estabelecimento
de criação será submetido a testes sorológicos periódicos, capazes de diferenciar se os títulos humorais são decorrentes da infecção pelo VDA ou do processo de vacinação, com eliminação gradual do plantel positivo, da seguinte forma:

Answer 7

I - sacrifício ou abate sanitário dos suídeos inicialmente infectados;

II - vacinação do rebanho maior de 7 (sete) dias de idade, para evitar
disseminação da doença clínica, com suspensão ao final do processo, a critério do serviço veterinário oficial;

III - nova sorologia de todo o plantel, 30 (trinta) dias após a identificação da
infecção no rebanho, com encaminhamento imediato dos infectados para abate
sanitário, obedecendo-se à legislação vigente;

IV - repetições das sorologias em 100% do plantel, com intervalos de 60
(sessenta) dias entre os testes, seguindo-se o disposto no inciso III, até a obtenção de dois resultados sorológicos negativos consecutivos; e

V - o abate sanitário deve ser efetuado em abatedouro de suídeos reconhecido
pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.