6.Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021 Flashcards
Quais são os critérios de julgamento da lei 14.133 ?
Obs.: são 6.
1 - MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO (Aplica-se às modalidades: Concorrência e Concurso);
2 - MENOR PREÇO (Aplica-se às modalidades:Pregão e Concorrência);
3 - MAIOR DESCONTO (Aplica-se às modalidades: Pregão e Concorrência);
4 - MAIOR RETORNO ECONÔMICO (Aplica-se às modalidades: Concorrência);
5 - MAIOR LANCE no caso de Leilões (Exclusivo pra Leilão, logo o único que NÃO se aplica à modalidade Concorrência);
6 - TÉCNICA E PREÇO (método da melhor média aritmética ponderada entre as notas das propostas. Aplica-se as modalidades: Concorrência)
Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio de …?
A) da comissão de licitação.
B) da equipe de apoio.
No pregão existe Pregoeiro e Equipe de apoio (Lei 10520 Art 3 § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração;)
Nas Licitações existe Comissão de Licitação (Lei 8666 Art 38 inciso III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.)
de acordo com a lei 14.133, qual é a ultima fase da licitação ?
Homologação.
Macete pra decorar os 22 princípios da lei 14.133 (Licitações)
JOVEM, SEMPRE LICITE COM PLANEJAMENTO PRO PAÍS DESENVOLVER SUSTENTAVELMENTE.
JO JULGAMENTO OBJ
VE VINCULAÇÃO AO EDITAL
M MOTIVAÇÃO
S SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
E ECONOMICIDADE
M MORALIDADE
P PUBLICIDADE
R RAZOABILIDADE
E EFICÁCIA
L LEGALIDADE
I IMPESSOALIDADE
C CELERIDADE
I IGUALDADE
T TRANSPARÊNCIA
E EFICIENCIA
COM COMPETITIVIDADE
PLANEJAMENTO
PRO PROPORCIONALIDADE
PA PROBIDADE ADM
I INTERESSE
S SEGURANÇA JURÍDICA
DESENVOLVIM SUSTENTÁVEL
A fase preparatória ou de planejamento da licitação demanda, além da necessidade de motivação da contratação, análise dos riscos que eventualmente possam comprometer o sucesso do certame.
C ou E ?
CERTO.
Conforme art. 18, caput e incisos X e XI, além de motivação sobre o momento da divulgação do orçamento, há a necessidade de análise de riscos quanto ao certame e ao contrato na fase preparatória da licitação.
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
Formalidades da contratação direta :
- documento de formalização da demanda
- estimativa de despesa
- parecer jurídico/técnico
- previsão de recursos orçamentários
- requisitos de habilitação e qualificação
- razão da escolha do contratado
- justificativa de preço
- autorização da autoridade competente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
Hipóteses: FACAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
F ornecedor exclusivo
A quisição ou locação de imóvel ideal
C redenciamento
A rtista consagrado
S erviço especializado
OBS: atentar que com a nova lei de licitação a aquisição/locação de imóvel cujas características imponha a sua escolha pela ADM agora é tratada como hipótese de “inexigibilidade”. Pela Lei 8666/93, tal situação era hipótese de licitação “dispensável”.
Contratos adms
Determinado Município, após licitação na modalidade concorrência, firmou com sociedade empresária contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal. No curso do contrato, durante o prazo da concessão, o poder concedente, por motivo de interesse público, deseja retomar o serviço público. No caso em tela, está-se diante da extinção do contrato pela ENCAMPAÇÃO.
C/E
C.
encampação, que configura cláusula exorbitante, desde que mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
AdministraÇÃO descumpriu —————- é ResciSÃO.
PartiCUlar descumpriu ————————é CaDUcidade.
Se tiver ENteresse público —————— é ENcampação.
As Autarquias possuem as seguintes características:
P.J
S/ Hierarquia
Adm. Indireta
Criada por lei
C/E
CERTOOO
Autarquia
P.J - Possuem personalidade jurídica
S/ Hierarquia - Não são subordinadas hierarquicamente
Adm. Indireta - Integram a adm INdireta
Criada por lei
O CONTRATADO É OBRIGADO A ACEITAR
ACRESCIMOS E SUPRESSOES em obras, serviços ou compras: ATÉ 50%.
C/E
ERRADO.
O CONTRATADO É OBRIGADO A ACEITAR
ACRESCIMOS E SUPRESSOES em obras, serviços ou compras: ATÉ 25%
ACRÉSCIMOS em REFORMA de edifício ou equipamentos: ATÉ 50%
O que é a declaração de inidoneidade ?
Quem a aplica?
Por inexecução TOTAL ou PARCIAL, a Administração pública PODERÁ aplicar a d.i. (garantida defesa).
Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal.
O secretário de estado X decidiu aplicar a declaração de inidoneidade à empresa Beta. Com isso ela fica impossibilitada de:
'’licitar ou contratar com todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos’’
C/E
CERTO
Declaração de inidoneidade: efeitos perante toda Administração pública.
Suspensão Temporária (não sup. a 2 anos):
–> STJ: Toda administração pública;
–> TCU: Apenas em relação ao órgão ou entidade que a aplicou.
Há as Áleas EXTRAORDINÁRIAS-> Áleas ADMINISTRATIVAS x Áleas ECONÔMICAS
Qual a diferença entre elas ?
Áleas ADMINISTRATIVAS: Fato do Príncipe / Fato da Administração / Alterações Unilaterais a que mais cai em provas
Áleas ECONÔMICAS: Teoria da Imprevisão
Áleas= Riscos
'’todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público.’’
De que instrumento se trata a definição acima?
Contrato adm
