116 a 142 Flashcards
(4 cards)
1
Q
os prazos prescricionais começam a correr da data em que o fato …
A
se tornou conhecido
2
Q
ação disciplinar prescreverá … quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
A
em 5 (cinco) anos
3
Q
ação disciplinar prescreverá … quanto à suspensão
A
em 2 (dois) anos
4
Q
A ação disciplinar prescreverá … quanto à advertência.
A
em 180 (cento e oitenta) dias
