Período regencial Flashcards
Descreva, brevemente, o período da regência.
- Este período foi bastante complicado em termos políticos e econômicos, já que o café ainda não se firmara como o grande produto da economia nacional e os demais produtos de exportação sofriam com a concorrência internacional e os distúrbios políticos que a nação apresentou no período.
- Pela primeira vez, com a abdicação de Pedro I, a elite brasileira assumiu as rédeas do poder no país, aflorando, muitas vezes de maneira violenta, as rivalidades regionais, as fortes disputas entre os liberais (com proposta federalista) e os conservadores (com projeto centralista), somadas, ainda, às tendências restauradoras, que pretendiam o retorno de Pedro I.
- Desenvolveu-se um agitado momento de debate político, cujo centro era o tema da centralização e descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas, tanto para a defesa nacional como para o policiamento da ordem interna.
Podemos resumir os grupos políticos do período de que maneira?
- Restauradores ou Caramurus – ligados a Dom Pedro I, pretendiam restaurá-lo no trono brasileiro. Eram portugueses radicados no Brasil, grupos religiosos fundamentados no Sebastianismo e algumas elites e grupos médios regionais. Mobilizaram populações empobrecidas em revoltas como a dos Cabanos (Pernambuco – 1832). A morte de Pedro I em Portugal desarticulou os Restauradores. A maioria deles juntou-se aos Conservadores. Foram atuantes na antecipação da maioridade de Pedro II.
- Conservadores (também conhecidos como Moderados ou Chimangos) – do Partido Brasileiro, estes membros da elite nacional, contando com militares (especialmente a família Lima e Silva), estrangeiros aqui radicados e alguns grupos urbanos, formavam o grupo defensor da centralização das decisões no Rio de Janeiro, capital do Império. Acreditavam que a autonomia das províncias representaria a possibilidade de fragmentação territorial do país. O unitarismo em torno do rei, mas com três poderes em equilíbrio, eram suas bandeiras políticas. A partir de 1835 ficaram conhecidos como Partido Conservador.
- Liberais (também conhecidos como Exaltados ou Farroupilhas) – representavam uma corrente progressista do Partido Brasileiro, defendendo o federalismo, com substancial autonomia política para as províncias. Suas origens sociais não diferiam muito das dos Conservadores. Eram grupos da elite nacional, sobretudo das regiões mais periféricas, mas tinham forte penetração nos grupos urbanos e também entre segmentos mais populares. Assumiram o nome de Partido Liberal. Republicanos (grupos mais exaltados dos farroupilhas) – eram, sobretudo, grupos médios urbanos e populares. Alguns membros liberais mais exaltados com frequência juntavam-se aos republicanos. Participaram politicamente apenas através de rebeliões.
Disserte sobre a Regência Trina Provisória.
Com os trabalhos do Parlamento e a eleição de novos membros, formou-se a Regência Trina Permanente. José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva. A exclusão dos Farroupilhas da formação regional provocou oposição parlamentar permanente.
Disserte sobre o avanço liberal.
–> MEDIDAS QUE AMPLIARAM O PODER DAS PROVÍNCIAS - Durante a Regência Trina Permanente e durante a Regência Uma de Diogo Feijó foram adotadas medidas e criadas instituições que representaram uma ampliação do federalismo. As principais foram: GUARDA NACIONAL; CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL 1832.
Disserte sobre o ATO ADICIONAL DE 1834.
- REPRESENTOU UM SIGNIFICATIVO AVANÇO DAS PROPOSTAS LIBERAIS, AUMENTANDO O PODER FEDERALISTA.
- Extinção do Conselho de Estado – identificado como órgão fundamental da presença dos portugueses no poder durante o Primeiro Reinado, foi extinto, embora viesse a ser recuperado, sem a presença de portugueses, no Segundo Reinado.
- Transformação dos Conselhos Provinciais em Assembleias Legislativas Provinciais – os deputados das províncias poderiam deliberar e legislar acerca de realidades específicas de suas regiões e discutir a política nos moldes de suas compreensões e necessidades; criação do município neutro (Rio de Janeiro); modificação da idade mínima para o Imperador tomar posse, de 21 para 18 anos – o que já indicava a percepção de que a figura do Rei representava importante elemento de coesão política; a Regência Trina foi substituída pala Una, sendo o regente eleito pelo voto dos cidadãos para um mandato de quatro anos.
Disserte sobre a REGÊNCIA UNA DE DIOGO FEIJÓ.
- Nas eleições para o Regente Uno, o liberal Diogo Feijó venceu por pouca margem de votos o Conservador.
- Não contou com maioria no Parlamento, o que dificultou bastante seu governo.
–> Muitas das propostas foram dificultadas no parlamento, além de eclodiram várias revoltas nas províncias (como a Cabanagem e a Farroupilha). Feijó não conseguiu apaziguá-las, o que levou a algumas medidas mais centralistas, como o fortalecimento das prerrogativas do Exército Nacional, subordinado ao Ministério da Guerra, e o enfraquecimento da Guarda Nacional, subordinada ao Ministério da Justiça. - Com forte oposição e sem conseguir conter as revoltas, Feijó renunciou.
Disserte sobre O REGRESSO CONSERVADOR.
- MEDIDAS QUE RETIRARAM PODERES PROVINCIAIS, CENTRALIZANDO DECISÕES.
- REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA.
Disserte sobre a Lei de Interpretação do Ato Adicional.
Procurava centralizar o poder novamente, diminuindo o poder das Assembleias provinciais. Retirava destas o direito de administração das finanças, mantendo-se a indicação do Governador (Presidente) das províncias pelo poder central.
Disserte sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Criminal.
Restringiu o poder dos juízes eleitos nas províncias, passando-o para os juízes municipais, nomeados pelo poder central. Assim, restringia-se a influência das elites provinciais no âmbito judiciário.
Disserte sobre a REVOLTA DOS CABANOS (1832) OU CABANADA.
- Local: Pernambuco.
- Participantes: portugueses, latifundiários, povo em geral.
- Objetivos: de caráter sebastianista (restauradores), queriam a volta de Dom Pedro I de Portugal para reassumir o trono brasileiro.
–> A morte do rei português e ex - imperador brasileiro acabou com os focos insurrecionais.
Disserte sobre o local e as causas da REVOLTA DA CABANAGEM.
- Local: Pará.
- Causas: Inicialmente, a elite local opunha-se à nomeação do presidente da província e procurou mobilizar a população contra o governo central; a maioria da população era constituída por escravos, mestiços e índios, que habitavam cabanas à beira dos rios e que aderiram à revolta contra o Governo Central. No momento em que tomaram o poder em Belém, misturavam saudações à República e gritos de vivas ao Imperador Pedro II, demonstrando a fidelidade que havia à figura do rei menino.
Disserte sobre a REVOLTA DOS MALÊS.
Africanos e afrodescendentes, escravos e libertos, ligados pela condição social e pela religião muçulmana rebelaram-se na capital baiana por liberdade religiosa e contra a escravidão.
–> Malê era o nome dado a todo escravo, de qualquer etnia, que professava a religião muçulmana e soubesse ler e escrever em árabe.
Além disso, a maioria dos participantes, graças a essas atribuições, cumpria principalmente a função de escravos de ganho, destinada a executar serviços urbanos remunerados, conseguindo dinheiro para seus senhores. O temor de um levante que se assemelhasse à Revolução Haitiana assombrou os senhores locais. A repressão promovida pelas tropas do Exército e da Guarda Nacional foi imediata e violenta, massacrando os rebeldes, num resultado de mais de 500 mortos.
Disserte sobre o local e as causas da GUERRA DOS FARRAPOS OU REVOLUÇÃO FARROUPILHA.
- Locais: Rio Grande do Sul e Santa Catarina (República Juliana).
- Causas: Em termos econômicos, as causas da Guerra dos Farrapos remete à falta de indenização aos fazendeiros gaúchos pela atuação na Guerra da Cisplatina, mas fundamentam-se na concorrência com o charque platino, importado pelas elites centrais do país para a alimentação de seus plantéis de escravos. Os custos da produção do charque no RS eram muito elevados, desde a utilização do trabalho escravo em uma atividade sazonal, bem como os preços do sal, utilizado para a manufatura do charque, e os impostos do governo central. Paralelamente, o charque platino, com mão de obra assalariada, dispensada nas épocas de engorda do gado, baratear os custos de produção, bem como os subsídios dados pelos governos do Uruguai e da Argentina, ganhando a preferência nas regiões sudeste e nordeste. Os estancieiros e charqueadores gaúchos queriam uma tributação maior sobre o charque platino, o que não interessava ao Governo Central, representante dos interesses dos latifundiários do café, algodão e da cana, basicamente. Com a falta de apoio para resolver este problema, os gaúchos se levantam contra o Governo Central. Em termos políticos, as causas da revolta gaúcha situavam-se na oposição da elite ao governador imposto pelas autoridades centrais, Fernandes Braga, que despertava a antipatia de Bento Gonçalves, Gomes Jardim, Davi Canabarro e outros coronéis do sul. Os estancieiros, criadores de gado, dominavam a política local, restringindo até mesmo a participação dos charqueadores, que manufaturam a carne do gado. Isso explica porque as elites de Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre, por exemplo, não aderiram à Revolução, que acabou comandada por estancieiros, enquanto os charqueadores dividiam-se quanto à participação, até por medo das restrições dos principais mercados consumidores, do centro do país.
Disserte sobre a REVOLTA DA SABINADA.
- Local: Bahia.
- Causas: Insatisfação da classe média contra o abandono da província pelo governo central. A deterioração econômica da região, as prioridades de investimento destinadas ao centro do país e as imposições políticas, sem extensão de participação à população intermediária, são os fatores da rebelião.
- Características: Movimento organizado e realizado por setores da camada média da população, com pouca participação popular e apenas esboços de envolvimento da elite. Seu propósito era garantir a independência política e administrativa da Bahia, criando uma república (República Baiense), que duraria até a maioridade de Dom Pedro. Os rebeldes tomaram o poder em novembro de 1837, proclamando a República Baiense, que teve a duração efêmera até março de 1838.
- Consequências: Com o apoio da aristocracia rural baiana, o governo central efetivou a repressão aos revoltosos. Líder: Médico Francisco Sabino.
Disserte sobre o local e as causas da REVOLTA DA BALAIADA.
- Local: Maranhão.
- Causas: Pobreza extrema da população trabalhadora, tanto escravos quanto homens livres. Abandono da região por parte do governo central desde o declínio da produção algodoeira, na segunda década do século XIX.
Disserte sobre O GOLPE DA MAIORIDADE.
Afastados do poder e enfraquecidos pelo governo Conservador, líderes Liberais maquinaram um movimento de articulação política com um grupo dos palacianos e com remanescentes Restauradores, afim de anteciparem a subida ao trono de Dom Pedro II, com o objetivo de afastar os conservadores e alcançar os cargos mais altos do poder central.
–> A figura de Pedro II representava uma ideia de conciliação, de pacificação e de nação, já que muitos dos rebeldes das províncias mantinham suas lutas especificamente contra o poder das elites centrais, mas manifestavam respeito ao trono do imperador. E isso não partia apenas de revoltas populares como a Cabanagem e a Balaiada, mas era visto também entre as elites do extremo sul do país e entre os grupos médios de Salvador.
- Devido à forte campanha pela maioridade, os conservadores não conseguiram reagir. Em 1840, o Parlamento proclama a maioridade de Dom Pedro II, então com 15 anos incompletos.
Disserte sobre a Guarda Nacional.
O ministro da Justiça, Padre Diogo Feijó, autorizou a formação de milícias para manter a ordem interna da nação, transformando-as na Guarda Nacional. Formada pelos cidadãos, caracterizada pela descentralização (cada Província possuía a sua) e pelo surgimento do Coronelismo, já que a patente conferida ao comandante regional da guarda era a de Coronel, a Guarda representou o fortalecimento político e militar das elites regionais. Foram os latifundiários que assumiram os postos de comando da Guarda, recrutando e armando seus jagunços e peões e impondo a ordem que melhor lhes conviesse.
Disserte sobre o código de processo criminal de 1832.
HÁBEAS CORPUS; JUÍZES DE PAZ, ELEITOS NAS PROVÍNCIAS, ERAM RESPONSÁVEIS PELA JUSTIÇA. SUA ATUAÇÃO FICAVA BASTANTE IDENTIFICADA COM OS INTERESSES DAS ELITES REGIONAIS, DETERMINANTES PARA A ESCOLHA DOS JUÍZES. A LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DA GUARDA NACIONAL E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS LOCAIS SEMPRE SE DAVA DE ACORDO COM AS VONTADES DOS “CORONÉIS”.
