Direitos políticos Flashcards
Os direitos políticos são entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania X.
Os direitos políticos são entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular.
São variadas as formas de influência do cidadão nas atividades do governo, podendo-se dar através do voto ou de X instrumentos
São variadas as formas de influência do cidadão nas atividades do governo, podendo-se dar através do voto ou de outros instrumentos
Os Direitos Políticos são compostos e podem ser divididos em quatro institutos, são eles:
(i) direito ao X;
(ii) iniciativa X de lei;
(iii) X popular;
(iv) direito de organização e participação de X políticos.
Os Direitos Políticos são compostos e podem ser divididos em quatro institutos, são eles:
(i) direito ao sufrágio;
(ii) iniciativa popular de lei;
(iii) ação popular;
(iv) direito de organização e participação de partidos políticos.
O sufrágio pode ser conceituado como o direito público subjetivo de natureza política de X e ser X, sendo considerado o X dos direitos políticos.
O sufrágio pode ser conceituado como o direito público subjetivo de natureza política de eleger e ser eleito, sendo considerado o núcleo dos direitos políticos.
Por capacidade eleitoral X entende-se o direito de votar.
Já a capacidade eleitoral X consiste no direito de disputar os cargos eletivos.
Por capacidade eleitoral ativa entende-se o direito de votar.
Já a capacidade eleitoral passiva consiste no direito de disputar os cargos eletivos.
A diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos se dá por um critério temporal, pois o primeiro instituto imputa a privação do direito em caráter definitivo, ao passo que o outro a impõe de modo
temporário.
Mas, caso um indivíduo sofra a perda dos direitos políticos, não significa que jamais poderá os restituir.
Ao qualifica-la como definitiva, pretende-se apenas sustentar que seus efeitos não tem um prazo X, mas podem perdurar o tempo em que houver a incidência da hipótese que justificou à perda.
A diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos se dá por um critério temporal, pois o primeiro instituto imputa a privação do direito em caráter definitivo, ao passo que o outro a impõe de modo
temporário.
Mas, caso um indivíduo sofra a perda dos direitos políticos, não significa que jamais poderá os restituir.
Ao qualifica-la como definitiva, pretende-se apenas sustentar que seus efeitos não tem um prazo determinado, mas podem perdurar o tempo em que houver a incidência da hipótese que justificou à perda.
as inelegibilidades são hipóteses que restringem, total ou parcialmente, a capacidade eleitoral X, impedindo que o indivíduo se candidate para um cargo público, cuja finalidade é a proteção da X política e administrativa.
as inelegibilidades são hipóteses que restringem, total ou parcialmente, a capacidade eleitoral passiva, impedindo que o indivíduo se candidate para um cargo público, cuja finalidade é a proteção da moralidade política e administrativa.
A Lei da Ficha Limpa trouxe novas possibilidades de inelegibilidade, incluindo algumas que X as garantias mínimas de liberdades políticas conferidas pelo sistema X de direitos humanos.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que os direitos políticos só podem ser restringidos por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação por juiz competente em processo penal X em julgado.
Contudo, a lei incluiu a condenação por órgão colegiado sem X em julgado, a demissão do serviço público até a exclusão de órgão de classe.
A Lei da Ficha Limpa trouxe novas possibilidades de inelegibilidade, incluindo algumas que contrariam as
garantias mínimas de liberdades políticas conferidas pelo sistema interamericano de direitos humanos.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que os direitos políticos só podem ser restringidos por motivo de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação por juiz competente em processo penal transitado em julgado.
Contudo, a lei incluiu a condenação por órgão colegiado sem trânsito em julgado, a demissão do serviço público até a exclusão de órgão de classe.
