Execução Penal Flashcards
A execução penal diz respeito à fase processual que se inicia posteriormente à X criminal. É a fase de cumprimento da X.
A execução penal diz respeito à fase processual que se inicia posteriormente à condenação criminal. É a fase de cumprimento da pena.
A Lei que traz as regras do cumprimento de pena é a chamada Lei de X Penal.
Já no primeiro artigo há menção aos objetivos da execução penal:
X o que está consignado na sentença penal condenatória e
proporcionar condições para a harmônica integração X do condenado
A Lei que traz as regras do cumprimento de pena é a chamada Lei de Execução Penal.
Já no primeiro artigo há menção aos objetivos da execução penal:
cumprir o que está consignado na sentença penal condenatória e
proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado
quando se fala que a pena deve proporcionar condições para a reintegração social do apenado a lei está prescrevendo que, durante o cumprimento de pena, sejam ofertados meios para que as pessoas presas tentem reduzir as chances de retornar à criminalidade.
Observe que se refere à oferta, mas nunca à X.
quando se fala que a pena deve proporcionar condições para a reintegração social do apenado a lei está prescrevendo que, durante o cumprimento de pena, sejam ofertados meios para que as pessoas presas tentem reduzir as chances de retornar à criminalidade.
Observe que se refere à oferta, mas nunca à imposição.
Mesmo aquele que é condenado à pena de prisão, considerada a mais severa das penas, apesar de perder a sua liberdade, não perde a sua condição de sujeito de X e, portanto, a dignidade X.
Porém, tais direitos são X rotineiramente.
Mesmo aquele que é condenado à pena de prisão, considerada a mais severa das penas, apesar de perder a sua liberdade, não perde a sua condição de sujeito de direitos e, portanto, a dignidade humana.
Porém, tais direitos são ignorados rotineiramente.
A CF88 proíbe penas de caráter X, perpétuas, de trabalhos forçados ou banimento.
A Convenção Americana de Direitos Humanos preceitua que ”ninguém deverá ser submetido à torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser X”.
A CF88 proíbe penas de caráter cruel, perpétuas, de trabalhos forçados ou banimento.
A Convenção Americana de Direitos Humanos preceitua que ”ninguém deverá ser submetido à torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”.
