Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

Question 1

Segundo A Lei 8.213/91, qual o conceito de empresa?

Answer 1

Art. 14. I – empresa – a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Question 2

Segundo A Lei 8.213/91, o que é equiparado a empresa?

Answer 2

Art. 14 – Parágrafo Único – Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

Question 3

Para o direito previdenciário, quais são considerados 5 tipos de empresa e equiparados?

Answer 3

1. A firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não.
2. Órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
3. Contribuinte individual e pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil.
4. Cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.
5. Missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

Question 4

Qual o conceito de Empregador Doméstico, definido pela Lei 8.213/91?

Answer 4

Art. 14 – II – empregador doméstico – a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.