Exame de Corpo de Delito / Lesões

Question 1

Qual a definição de lesão corporal para a medicina legal?

Answer 1

Lesão: “Qualquer alteração ou desordem da normalidade”
Lesão corporal: “ofença à integridade corporal ou saúde de outrem”

ex: cortar o unha/cabelo contra a vontade

Question 2

O que é o exame de corpo de delito?

Answer 2

Corpo de delito: conjunto de elementos sensíveis (materiais/observáveis) que denunciam um delito.

Laudo que transforma um evento médico biológico
em um documento para apresentação à justiça, contendo a caracterização da lesão quanto a sua extensão, gravidade ou sua perenidade.

Question 3

Quem pode realizar um exame de corpo de delito?

Answer 3

Somente o médico legista

Question 4

Qual a diferença entre um médico legista e o médico assistêncialista?

Answer 4

Médico assistencialista (PA, ESF e etc)
* não pode realizar exame de corpo de delito
* relação médico-paciente normal (incluindo sigilo)
* deve prestar assistência, tratamento e etc.

Médico Legista
* Não existe relação médico-paciente → serve ao Estado, deve ser imparcial
* Ex: médico legista não pode realizar corpo de delito de parentes, pacientes prévios e etc.

Question 5

Qual a diferença entre um exame de corpo de delito direto e indireto?

Answer 5

Corpo de delito direto → exame físico realizado pelo médico legista
Corpo de delito indireto → legista usa prontuário do médico assistencialista para redigir do corpo de delito (não tem contato direto com o periciado)

Question 6

Quais informações devem estar presentes no prontuário do médico assistencialista para que ele seja adequado para o corpo de delito indireto?

Answer 6

prontuário normal (o mais completo possível)”

• “Paciente, acompanhado pela PM, relata ………”
• Exame físico completo (paciente despido) - descrever lesões
• Estabelecer conduta necessária - prestar a assistência e descrever
• Data
• Ass, nome e CRM

nunca colocar “foi agredido”

Question 7

Qual documento deve ser entregue ao policial para comprovar o atendimento médico ao periciado antes da reclusão?

Answer 7

Atestado de comparecimento e/ou laudo médico (o laudo deve ser entregue ao paciente - ele decide se entrega ao PM ou não)

Question 8

Qual a diferença de causa e concausa da lesão corporal?

Answer 8

Causa: relação direta com a lesão (ex: soco é causa direta do hematoma)

Concausa: condição que aumenta da gravidade da lesão.
* Ex:
* Anatômica: dextrocardia → tiro do lado direito, então não era para pegar no coração, mas pegou)
* Fisiológica: gravidez → coagulação alterada
* Patológica: (ex: pessoa cardiopata e infarta na briga)

Question 9

Qual a diferença entre lesões corporais dolosas e culposas? Ambas são classificadas quanto a sua gravidade?

Answer 9

Lesões corporais:
* Dolosas (com intensão) - somente elas são classificadas quanto a gravidade
* Culposas (sem intensão)

Question 10

Em quantas classes são divididas as lesões corporais dolosas? Quais são elas?
(gravidade)

Answer 10

1. Leve
2. Grave
3. Gravíssima

(4. Lesão seguida de morte)

Question 11

O próprio médico legista classifica a lesão como leve, grave ou gravissima?

Answer 11

Não!
O legista irá descrever a lesão, causas sugestivas e etc., mas quem determina a gravidade é a justiça/código penal.

Question 12

O que é considerado lesão corporal leve?
Qual o período de reclusão?

Answer 12

Exclusão (não se enquadram em grave ou gravíssima)
* Danos superficiais (pele, subcutâneo, pequenos vasos)
* Pouca repercussão orgânica
* Recuperação rápida

Pena: 3 meses - 1 ano

Question 13

O que é considerado lesão corporal grave?
Quantos anos de reclusão?
| 4

Answer 13

1 ou +:
1. Incapacidade para ocupações habituais por > 30 dias (ex: incapaz de exercer sua profissão nesse período)
2. Perigo de vida (lesão leva a uma ameação imediata de morte)
3. Debilidade permanente de membro, sentido ou função (ex: restrição de movimento de uma articulação, perda de um olho, um rim, baço)
4. Aceleração de parto (agressão física ou psicológica causou a expulsão precosse do bebê, independente da idade gestacional, que continua vivo fora do útero)

1-5 anos

Question 14

O que é considerado lesão corporal gravíssima?
Quantos anos de reclusão?

5

Answer 14

1. Incapacidade permanente para trabalho (qualquer atividade lucrativa - ex: tetraplegia, AVC grave)
2. Enfermidade incurável (> 1 ano de recuperação)
3. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função - perda de uma perna ou braço, ambos rins, cegueira, surdez
4. Deformidade permanente: lesão em local visível para as pessoas e cuja cicatriz remeta a pessoa ao trauma/lesão.
5. Aborto: morte do feto (natimorto) em qualquer idade gestacional devido a lesão

2 a 8 anos

Question 15

O que consideramos uma lesão corporal seguida de morte?

Qual a pena?

Answer 15

normalmente é uma lesão corporal que, sozinha, não causaria a morte, porém uma concausa fez com que a ação levasse a morte

4-12 anos

≠ homicídio culposo (mesmo sem a intensão de matar, o meio usado poderia fazê-lo - ex: tiro)

Question 16

O que é a chamada “materialidade” usada para levar um crime de lesão corporal à justiça?

Answer 16

Materialidade é tranformar a lesão em uma prova material/oficial:
* exame de corpo de delito
* boletim médico ou equivalente - dispensa o exame direto (= exame de corpo de delito indireto)