Pessoa Natural - conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim. Flashcards
A personalidade é a possibilidade de alguém participar de relações _________ decorrente de uma _________ inerente ao ___ _______, que o torna titular de ________ _ _______”.
jurídicas / qualidade inerente ao ser humano / direito e deveres
Na concepção naturalista a personalidade é uma:
qualidade intrínseca, própria, do ser humano.
Na concepção formalista, a qualificação jurídica que transforma o ser humano em pessoa é:
exatamente a personalidade.
Complete os quadrinhos de acordo com a concepção naturalista.
Complete os quadrinhos de acordo com a concepção formalista.
Quando começa a personalidade da pessoa física, surgem três diferentes teorias:
- Teoria Natalista
- Teoria Concepcionista
- Teoria da Personalidade Condicional ou Condicionada.
A Teoria Natalista é aquela:
que defende que a personalidade começa a vida.
maior parte da doutrina brasileira é adepta.
De acordo com a teoria Natalista, se um ser humano nasce, logo após seu nascimento, vem a falecer, pode-se afirmar que houve criação de personalidade?
SIM! Por mais que ele tenha tido personalidade por tão pouco tempo, já tem personalidade plena. Se respirar, já cria personalidade.
Art. 2º do CC/2002:
A personalidade civil da pessoa começa do __________ ___ _ ____; mas a lei põe a salvo, desde a _________, os direitos do _________.
nascimento com a vida / concepção, os direitos do nascituro
O nascituro já é considerado uma pessoa?
NÃO! Trata-se de mera expectativa de direito, ou seja, o nascituro é uma “pessoa em potencial”
Os nascituro, apesar de ainda não ser considerado uma pessoa, tem os seus ________ garantidos.
direitos
Segundo a teoria Concepcionista, a personalidade começa com a:
concepção (quando o óvulo é fecundado).
Na teoria Concepcionista, tão logo concebido o nascituro, já é considerado _______ para todos os ____, exceto determinados ________ que dependem de seu __________ ___ ____.
pessoa, para todos os fins / direitos que dependem de seu nascimento com vida
Há desencontros nos partidários da Teoria Concepcionista quanto ao quando essa concepção efetivamente ocorre:
1) se assim que há o encontro do óvulo com o espermatozoide (fecundação)
ou
2) somente quando da implantação do zigoto no útero (nidação).
Por conta das numerosas controvérsias a respeito da aplicabilidade da teoria Concepcionista, ela acaba sendo subdividida em duas:
- Teoria Concepcionista Pura
- Teoria da Personalidade Condicional.
Para a Teoria da Personalidade Condicional, a personalidade já se iniciaria com a _________, mas estaria condicionada (________ __________) ao __________ ___ ____.
concepção / (condição suspensiva) ao nascimento com vida
uma perspectiva híbrida da Teoria Natalista e da Teoria Concepcionista
Na teoria da personalidade condicional, o nascituro, pessoa, já deteria direitos, ________ e
_____________, desde a _________, mas a aquisição desses direitos estaria condicionada ao __________ ___ ____..
pessoais e patrimoniais / concepção / nascimento com vida
Nascituro é aquele que:
está para nascer, já foi concebido, mas ainda não nasceu;
Concepturo é aquele que:
ainda não foi concebido, há apenas uma expectativa de concepção.
O natimorto tem a proteção de direitos de personalidade?
De determinados direitos, SIM! Ainda que mesmo a Teoria Concepcionista não pretenda entendê-lo como pessoa.
O nascituro alcança o _________ no que concerne aos direitos da _____________, tais como ____, ______ e _________.
natimorto / personalidade, tais como nome, imagem e sepultura
É possível que alguém tenha personalidade, mas não plena capacidade?
SIM!
É possível que alguém tenha capacidade sem plena personalidade?
SIM!
Como exemplo de alguém que tenha personalidade, mas não plena capacidade, temos:
os menores de 16 anos, que têm personalidade, mas não têm capacidade.
Como exemplo de alguém que tenha capacidade sem plena personalidade, temos:
as pessoas jurídicas, que têm plena capacidade, mas não têm plena personalidade, especialmente em relação aos direitos de personalidade que são próprios das pessoas humanas (direito de disposição do corpo, direito de voz, direito à liberdade religiosa etc.).
A capacidade é a medida da _____________, ou seja, a capacidade é a aptidão ________ para ser titular de ________ e __________,
personalidade / genérica / direitos e obrigações
A capacidade de direito é a capacidade _________ para que a pessoa exerça os atos da vida _____.
potencial / civil
A capacidade de fato é o poder _______ de exercer __________ os atos da ____ _____.
efetivo / plenamente os atos da vida civil
A capacidade de fato que permite a gradação da capacidade:
mais ou menos capaz; absolutamente incapaz, relativamente incapaz e plenamente capaz.
Pode-se ter mais ou menos capacidade de fato?
SIM!
Pode-se ter mais ou menos personalidade?
NÃO! (em sua vertente personalidade-atributo, claro)
A partir da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD, a incapacitação absoluta tem como único critério a:
idade.
Somente são absolutamente incapazes os:
menores de 16 anos.
No caso de incapacidade absoluta, há a representação do incapaz pelos:
pais, tutores ou curadores (que exercem os atos em nome da pessoa)
Na incapacidade relativa, a limitação é _______, pois se entende que o _____________ _ _____.
parcial / discernimento é maior
Na incapacidade relativa, a limitação da capacidade não tem como único critério a idade, mas também a:
saúde.
São os casos de incapacidade relativa:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos
CERTO OU ERRADO:
O viciado em droga lícita não pode considerado incapaz relativo.
ERRADO! Tanto o vício em uma droga lícita ou socialmente aceita, ou ilícita ou socialmente não aceita.
O mero vício em tóxicos é causa de incapacitação?
NÃO! O entorpecente tem que ser incapacitante.
CERTO OU ERRADO:
O vício em cigarro não causa incapacitação, tampouco o vício em drogas ilícitas que não incapacitam.
CERTO! O cigarro não causa incapacitação e existem drogas ilícitas que não incapacitam.
CERTO OU ERRADO:
A pessoa deficiente é considerada incapaz pela deficiência em si.
ERRADO!
CERTO OU ERRADO:
Deficiência não significa que a pessoa não pode
exprimir sua vontade
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
CERTO!
O EPD estabelece que a deficiência não afeta a capacidade da pessoa inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
O Estatuto das Pessoas Deficientes diz que as pessoas com deficiência necessitam tomar suas decisões de forma ________ com auxílio especial daqueles que ____ ______, permanecendo intacto o princípio da _________ ______.
autônoma / lhes apoiam / dignidade humana
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem ___________ de _____ _____ de natureza ______, ______, ___________ ou _________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação _____ e _______na sociedade em _________ __ _________ com as demais pessoas.
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Art. 2° § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será _______________, realizada por equipe ________________ e ________________ e considerará:
biopsicossocial / multiprofissional e interdisciplinar
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.
Art. 2° § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para:
avaliação da deficiência.
Apenas quando estritamente necessário for, a pessoa com deficiência será submetida à:
curatela.
A curatela constitui medida protetiva ______________, proporcional às
____________ e às ______________ de cada caso, que deve durar _ _____ _____ ________.
extraordinária / necessidades e às circunstâncias / o menor tempo possível
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I - acessibilidade
II - desenho universal (concepção de produtos, ambientes e etc)
III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica
IV - barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transporte, comunicações, atitudinais, tecnológicas)
V - comunicação
VI - adaptações razoáveis
VII - elemento de urbanização
VIII - mobiliário urbano
IX - pessoa com mobilidade reduzida
X - residências inclusivas
XI - moradia para a vida independente da pessoa com deficiência
XII - atendente pessoal
XIII - profissional de apoio escolar
XIV - acompanhante
É possível que uma pessoa capaz esteja submetida à curatela, não perdendo sua capacidade ao se encontrar sob regime curatelar?
SIM!
É possível estabelecer curadores para pessoas plenamente capazes?
SIM!
Os relativamente incapazes não são representados, seja por _____, seja por _______, como os ______________ _________. Eles são __________, o que consiste na ___________ ________ do assistente e do assistido para a _______ __ ___.
tutor, seja por curados, como os absolutamente incapazes / assistidos / intervenção conjunta / prática do ato
Os relativamente incapazes por idade são assistidos pelos ____ ou _______; os relativamente incapazes por outras causas são assistidos por _______.
pais ou curador / curador
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) distingue as são crianças aqueles desde o __________ até os __ ____ e os adolescentes, dos __ aos __ ____.
nascimento até os 12 anos / 12 aos 18 anos
O adolescente pode ser relativamente incapaz, quando:
maior de 16 anos.
O ECA tem como premissa a consideração da vontade de crianças e adolescentes, sendo que a vontade mais relevantes são as __ ____________ por razões de _______________ ______.
do adolescente / desenvolvimento mental
A incapacidade relativa por idade ocorre de forma __________ , mas não a incapacitação das pessoas outrora capazes, que depende de _______ ________, de natureza ____________, e ________ _______.
automática / decisão judicial, de natureza declaratória e registro próprio
Quanto à capacidade dos indígenas, esclarece o parágrafo único do art. 3º que ela é regulada por:
legislação própria.
A emancipação é a:
aquisição da plena capacidade antes da idade legal prevista.
CERTO OU ERRADO:
O menor de idade emancipado passa a adquirir capacidade civil plena e será considerado maior de idade.
ERRADO! A emancipação não afeta a menoridade do emancipado.
A emancipação ocorre nas seguintes hipóteses:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente
de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Há na doutrina quem classifique as causas de emancipação pela forma:
- voluntária (inc. I, primeira parte)
- legal (incs. II, III, IV e V)
- judicial (inc. I, segunda parte, e, eventualmente, no caso do inc. II)
No caso do menor sem pais, sujeito
à tutela, pode o tutor emancipar o menor voluntariamente?
NÃO! Apenas com autorização judicial.
CERTO OU ERRADO:
A emancipação voluntária pode sofrer revogação.
ERRADO! A emancipação voluntária é irrevogável, pode sofrer apenas ANULAÇÃO se presente algum dos vícios de consentimento.
Feita a emancipação, deve ela ser levada a ________; se voluntária, por _________ _______, se judicial, por _______.
registro / escritura pública / mandado
Tanto a emancipação voluntária, quanto a emancipação judicial, a emancipação pelo trabalho (seja pelo estabelecimento comercial, seja por emprego) e emancipação por casamento somente ocorrem aos:
16 anos.
a emancipação do casamento se permitia em qualquer idade, mas a partir de 2019 se entendeu que só a partir dos 16
antes disso o menor é absolutamente incapaz, firmando-se o entendimento de que não se poderia emancipar o absolutamente incapaz, mas somente o relativamente incapaz.
É permitido ao menor, já emancipado, aprovado em concurso público em idade próxima à maioridade civil, tomar posse no cargo?
SIM! Segundo a jurisprudência, em situações peculiaríssimas.
CERTO OU ERRADO:
Aos emancipados, é permitido a graduação em Nível Superior e, com isso, logre adquirir plena capacidade, mas apenas aos 16 anos.
ERRADO! Pode ser com idade inferior aos 16 anos apesar da doutrina reputar permitir a emancipação num caso de absoluta incapacidade civil.
O art. 5º exige, para a emancipação, que o menor tenha ao menos 16 anos em três hipóteses:
concessão pelos pais, sentença judicial e estabelecimento civil ou comercial ou emprego
privado.
Há três situações nas quais NÃO se exige textualmente, para emancipação que o menor tenha 16 anos completos:
casamento, emprego público efetivo e colação de grau em ensino superior.
De acordo com o art. 6º do CC/2002, a capacidade termina, no caso da pessoa natural, com a:
morte.
O que significa morte é, hodiernamente, um conceito ______, __________, de morte __________, ou seja, a cessação da atividade ________ atestada por ______.
médico, artificial, de morte encefálica / cerebral / médico
O fim da pessoa significa o fim de sua:
capacidade.
Quando haverá presunção de morte sem prévia declaração de ausência?
Em resumo, em situações em que a morte é altamente provável, ainda que não comprovada, segundo o art. 7º do CC/2002. Porém, para tanto, nesses casos somente poderá ser requerida a decretação de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Complete o quadro de acordo com as possibilidades de decretação de morte de uma pessoa segundo o Código Civil.
ATENÇÃO
As disposições do art. 20 têm a finalidade específica de regrar a projeção dos bens personalíssimos nas situações nele enumeradas. Com exceção dos casos expressos de legitimação que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser aplicadas subsidiariamente as regras instituídas no art. 12.
