Posse Flashcards

1
Q

CERTO OU ERRADO:

Posse é sinônimo de detenção.

A

ERRADO! Não são sinônimos.

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2
Q

A detenção é uma;

A

posse subordinada a algo ou alguém.

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3
Q

CERTO OU ERRADO:

A detenção é menos que a posse, ou seja, é uma situação deaparente posse, mas que não tem elementos necessários para configurá-la.

A

CERTO!

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4
Q

O Código Civil estabelece
as três situações em que se verifica a mera detenção, já que ela se origina de:

A
  • Ordem de outrem em manter uma posse, mas sem ânimo de
    mantê-la
  • Atos de mera tolerância do proprietário
  • Situação de posse violenta ou clandestina
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5
Q

Exemplos de detenção:

A
  • carro furtado
  • funcionário dirigindo carro de empresa
  • emprestar algo a alguém
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6
Q

A detenção pode se tornar posse, desde que:

A

não seja mais subordinada.

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7
Q

CERTO OU ERRADO:

Quando o caseiro (detentor), tem o vínculo de trabalho rompido, mas permanece no imóvel, mesmo não sendo molestado pelo proprietário, ele não se transforma em possuidor pois a posse pertence ao proprietário.

A

ERRADO! O vínculo de subordinação foi encerrado, e, como o proprietário não perturbou, o caseiro se tornou em posse.

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8
Q

Aquele que começou a comportar-se como detentor, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se igualmente ________, até que _____ _ _________.

A

Aquele que começou a comportar-se como detentor, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se igualmente detentor, até que prove o contrário.

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9
Q

CERTO OU ERRADO:

O detentor não pode exercer a autodefesa do bem sob seu poder, haja vista que ele é apenas detentor e não possuidor.

A

ERRADO! Ele pode exercer a autodefesa desde que no interesse do possuidor.

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10
Q

CERTO OU ERRADO:

O detentor é aparentemente possuidor.

A

CERTO!

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11
Q

Em regra, o objeto da posse tem de ser:

A

exclusivo.

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12
Q

CERTO OU ERRADO:

O objeto de posse tem de ser exclusivo, o que impede que a apreensão de um bem seja comum a mais de uma pessoa.

A

ERRADO! O objeto pode ser comum a mais de uma pessoa.

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13
Q

Em regra, o objeto da posse tem de ser exclusivo, pela própria natureza da posse, o que não impede que a apreensão de uma coisa seja comum a mais de uma pessoa.

Essa apreensão comum é chamada de:

A

composse.

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14
Q

A composse exige que todos possam utilizar a coisa de forma ______, sem excluir os demais, pelo que diversos possuidores podem exercer a posse de forma __________.

A

A composse exige que todos possam utilizar a coisa de forma direta, sem excluir os demais, pelo que diversos possuidores podem exercer a posse de forma simultanea.
por ex: condomínio, onde todos tem a posse de uma coisa abstrata

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15
Q

A composse cessa quando:

A

extinta a relação jurídica originária ou o estado de indivisão da coisa.
ex partilha dos bens dos herdeiros e na dissolução da sociedade matrimonial.

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16
Q

A posse, quanto ao vício objetivo pode ser:

A
  • justa
  • injusta
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17
Q

A posse ao vício objetivo justa é quando for:

A

adquirida por meios legalmente admitidos, a posse é justa, ou seja, posse conforme o Direito.

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18
Q

A posse é justa quando não for maculada por:

A

violência, clandestinidade ou precariedade.

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19
Q

A posse justa tem de ser:

A
  • pública: para que o interessado em sua extinção tome as medidas possessórias)
  • contínua: exercício de modo manso e pacífico.
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20
Q

A posse injusta é aquela adquirida de modo:

A

violento, clandestino ou precário.

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21
Q

Posse violenta é aquela adquirida por _____, mediante a prática de atos ___________.

A

Posse violenta é aquela adquirida por força, mediante a prática de atos irresistíveis.

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22
Q

Posse clandestina é aquela obtida às __________, usando de artifícios para _______ o possuidor.

A

Posse clandestina é aquela obtida às escondidas, usando de artifícios para enganar o possuidor.

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23
Q

Posse precária se obtém por:

A

abuso de confiança, sem que fosse restituída a coisa devida.

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24
Q

A análise da justiça da posse é:

A

objetiva, ou seja, não se questiona a vontade do possuidor, basta analisar se houve violência, clandestinidade ou precariedade.

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25
Q

CERTO OU ERRADO:

O vício da posse trata da vítima do ato mas admite-se procurador terceiro arguir justiça em sua defesa.

A

ERRADO! Terceiro JAMAIS pode arguir justiça para posse, apenas o possuidor.

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26
Q

CERTO OU ERRADO:

O possuidor injusto pode
defender a posse contra terceiros, inclusive se valendo dos interditos.

A

CERTO!

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27
Q

Na posse precária, o possuidor tivera outorgada a posse, mas passou a:

A

abusar dela.
ex: empréstimo de imóvel via comodato com prazo; chegado o prazo, o comodatário não devolve,
configurando-se a posse precária

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28
Q

Quanto ao vício subjetivo, a posse pode ser de:

A

boa fé ou má fé.

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29
Q

CERTO OU ERRADO:

A posse depende de avaliação do estado anímico do possuidor, ou seja, o seu estado emocional.

A

CERTO!

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30
Q

Na posse de boa-fé, o possuidor ignora o:

A

obstáculo que impede a aquisição da coisa. Ou seja, a boa-fé é negativa, ignorância, não positiva, convicção.

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31
Q

A posse de boa-fé pode ser:

A

real e presumida.

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32
Q

A posse de boa-fé real em:

A

elementos evidentes que não deixam dúvidas.

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33
Q

A posse de boa-fé presumida é quando:

A

possui justo título.

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34
Q

A posse de má-fé é aquela quando:

A

mesmo sabendo do vício, a possui.

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35
Q

O estado de dúvida na posse não induz, necessariamente, a má-fé. Para que seja caracterizada, é necessário:

A

culpa grave.

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36
Q

Há má-fé quando o possuidor está convencido de que sua posse não goza de ____________ ________, mas, ainda assim, ______ _ _____.

A

Há má-fé quando o possuidor está convencido de que sua posse não goza de legitimidade jurídica, mas, ainda assim, mantém a posse.

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37
Q

A posse quanto ao título pode ser:

A

com título ou sem título.

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38
Q

Na posse com título, o possuidor adquire a posse com uma:

A

“causa representativa de
transmissão”, como ocorre na
posse direta transmitida do
locador ao locatário por meio do
contrato de locação.

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39
Q

A posse com título também é chamada de:

A

posse civil ou jurídica.

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40
Q

Na posse sem título, o possuidor:

A

apreende a coisa mesmo
sem um título representativo da causa, como no caso da acessão causada pela formação de ilhas.

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41
Q

Pode ocorrer que a posse de boa-fé se transforme em posse de má-fé?

A

SIM! Se o possuidor passar a não mais ignorar o vício, seja judicialmente (através de citação de uma ação de reintegração de posse), seja extrajudicialmente (por exemplo, aparece o proprietário com a matrícula do imóvel em mãos).

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42
Q

Pode ocorrer que a posse de má-fé se transforme em posse de boa-fé?

A

NÃO! Não tem como o possuidor de má-fé deixar de saber.

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43
Q

CERTO OU ERRADO:

Não é possível convalidar a posse injusta por clandestinidade e/ou violência em posse justa.

A

ERRADO! É possível sim pois a posse violenta pode se tornar pacífica.

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44
Q

CERTO OU ERRADO:

A posse injusta por precariedade
não poderia ser convalidada em posse justa.

A

CERTO!

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45
Q

Quanto ao desdobramento, a posse pode ser:

A

direta e indireta.

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46
Q

O possuidor direto é aquele que detém o:

A

poder físico, detém a posse direta.

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47
Q

CERTO OU ERRADO:

O proprietário sempre será o possuidor direto do objeto.

A

ERRADO! Nem sempre ele será o possuidor do objeto.

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48
Q

O possuidor direto pode defender sua posse de forma autônoma, mesmo contra o possuidor indireto, se for:

A

turbado na posse, ou seja, se estiver em dúvida na posse.
ex: locador que tenta um “despejo extrajudicial”; o locatário pode exercer uma reintegração de posse em face do locador

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49
Q

Na posse indireta, o proprietário, ainda que de forma limitada, detém a:

A

posse indireta da coisa, mesmo que não a detenha, não a tenha consigo ou não a utilize.
ex: o locador, que não detém a
posse direta, mas, por causa do direito de propriedade, detém posse indireta

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50
Q

CERTO OU ERRADO:

A posse direta é sempre uma.

A

CERTO! Não é possível haver mais de uma posse direta.

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51
Q

Será direta a posse sempre daquele que:

A

possui efetivamente a coisa.

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52
Q

CERTO OU ERRADO:

Não é possível haver mais de uma posse direta mas é possível haver mais de uma posse indireta.

A

CERTO!

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53
Q

É possível haver mais de uma posse indireta. É o chamado:

A

desdobramento possessório.

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54
Q

CERTO OU ERRADO:

O possuidor indireto sempre será o proprietário.

A

ERRADO! O titular de um direito real ou obrigacional, ao ceder a posse direta a um terceiro, torna-se também possuidor indireto.

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55
Q

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o:

A

exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

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56
Q

CERTO OU ERRADO:

A posse se inicia, portanto, desde o momento em que começa seu exercício como decorrência da propriedade, em nome próprio.

A

CERTO!

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57
Q

CERTO OU ERRADO:

A posse do imóvel presume a posse dos móveis nele insertos.

A

CERTO!

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58
Q

Os modos de aquisição se subdividem em:

A

originários e derivados.

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59
Q

A aquisição originária é quando adquire-se sem a necessidade de:

A

consentimento do possuidor precedente.
ex: apreensão de coisa abandonada

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60
Q

A aquisição derivada é quando:

A

há consentimento do possuidor precedente.

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61
Q

Pode adquirir-se a posse de três maneirasa:

A
  • pelo próprio sujeito
  • por representante ou procurador (incapazes)
  • por terceiro sem procuração
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62
Q

No caso de aquisição de posse por terceiro sem procuração, é necessário:

A

ratificação, obrigatoriamente.

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63
Q

Em regra, a posse é adquirida pelo:

A

próprio sujeito, sem transmissão.

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64
Q

CERTO OU ERRADO:

Pode haver sucessão das posses de diferentes possuidores.

A

CERTO!

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65
Q

São duas as hipóteses de transmissão da posse:

A

sucessão e união.

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66
Q

A sucessão, ou sucessão universal, é quando os:

A

herdeiros continuam na posse dos bens herdados.

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67
Q

A união, ou sucessão singular, é quando alguém transfere, por uma _______ _______, a posse a outrem, pelo que suas posses se ____.

A

A união, ou sucessão singular, é quando alguém transfere, por uma relação jurídica, a posse a outrem, pelo que suas posses se unem.

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68
Q

No caso de sucessão universal – herança –, a transmissão da posse é ___________; na de sucessão singular – legado –, a transmissão é ___________.

A

No caso de sucessão universal – herança –, a transmissão da posse é obrigatória; na de sucessão singular – legado –, a transmissão é facultativa.

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69
Q

A principal utilidade da transmissão das posses é na _________, na qual a posse deve ser somada ao _____.

A

A principal utilidade da transmissão das posses é na usucapião, na qual a posse deve ser somada ao tempo.

70
Q

A posse tem sete efeitos principais:

A

I) Direito aos interditos
II) Direito à percepção de frutos
III) Direito à indenização por benfeitorias
IV) Direito de retenção de valores
V) Direito de levantamento de benfeitorias
VI) Direito à usucapião
VII) Direito à indenização por prejuízos

71
Q

O possuidor tem direito a proteger sua posse independentemente da:

A

qualidade da posse.

72
Q

O possuidor tem direito a proteger sua posse independentemente da qualidade da posse.

São modos de proteção de posse:

A
  • manutenção de posse
  • reintegração de posse
  • interdito proibitório
73
Q

A proteção possessória é geralmente feita por instrumentos chamados:

A

interditos.

74
Q

A proteção possessória é geralmente feita por instrumentos chamados interditos.
Apenas excepcionalmente há tutela para a autodefesa da posse, em casos de:

A

agressão à posse que exija ação pronta, enérgica e imediata

75
Q

Em casos de agressão à posse, o possuidor turbado pode manter ou restituir a posse por:

A

força própria, desde que faça logo, rápido.

76
Q

As atos de defesa, ou de desforço, não podem ultrapassar o:

A

indispensável à manutenção ou restituição.

77
Q

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a:

A

alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
Ou seja, numa ação possessória discute-se a posse, sendo que a propriedade é lateral, apenas.

78
Q

No caso de haver mais de uma pessoa que alegue ser possuidora, será mantida provisoriamente na posse aquela que:

A

tiver a coisa (posse aparente).

79
Q

CERTO OU ERRADO:

No caso de haver mais de uma pessoa que alegue ser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em todos os casos, aquela que possuir a posse aparente.

A

ERRADO! Se houver manifestação ou indícios de posse mediante violência, clandestinidade ou precariedade, NÃO RECEBERÁ A POSSE TEMPORÁRIA

80
Q

O possuidor pode intentar a ação de _______, ou a de ___________, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

A

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
ou seja, se o recebedor recebeu a coisa esbulhada (usurpada) sabendo disso, pode ser processador

81
Q

Quanto ao direito à percepção de frutos, os frutos podem ser:

A
  • pendentes
  • percebidos (colhidos),
  • percipiendos
  • colhidos por antecipação
82
Q

Os frutos classificam-se em;

A
  • naturais (como aqueles colhidos de uma planta)
  • industriais (produzidos por um ser humano)
  • civis (decorrem de uma relação jurídica ou econômica de natureza privada).
83
Q

Os frutos pendentes são aqueles que ainda não foram:

A

separados da coisa principal.

84
Q

Os frutos percebidos são aqueles que:

A

já foram colhidos.

85
Q

Os frutos percipiendos são aqueles que:

A

poderiam já ter sido colhidos, mas não foram.

86
Q

Os frutos colhidos por antecipação são aqueles que:

A

não deveriam ter sido colhidos, mas já o foram.

87
Q

Analisa-se a disciplina dos frutos à época da:

A

cessação da posse.

88
Q

Pertencem os frutos ao ________ __ ___-__, desde que a percepção ocorra antes de sua ________.

A

Pertencem os frutos ao possuidor de boa-fé, desde que a percepção ocorra antes de sua cessação.

89
Q

Os frutos percipiendos quando da cessação da boa-fé e os frutos colhidos por antecipação devem ser restituídos deduzindo-se as:

A

despesas de produção e custeio.

90
Q

Ao possuidor de má-fé, restituem-se apenas as:

A

despesas de produção e custeio dos frutos percebidos ou colhidos por antecipação, mas não pode ele ficar com quaisquer dos frutos.

91
Q

No caso de possuidor de má-fé, se algum dos frutos se perder por sua desídia, deve ele:

A

indenizar.

92
Q

As benfeitorias úteis realizadas são indenizadas somente ao:

A

possuidor de boa-fé.

93
Q

CERTO OU ERRADO:

As benfeitorias voluptuárias devem ser indenizadas ao possuidor de boa-fé.

A

ERRADO! Depende! Fica a critério do credor, pode ser que sim e pode ser que não.

94
Q

CERTO OU ERRADO:

Deve o proprietário indenizar o possuidor de boa-fé pela impermeabilização das
fundações feitas para evitar o comprometimento da estrutura.

A

CERTO! Como é uma benfeitoria útil, o proprietário deve indenizar.

95
Q

CERTO OU ERRADO:

Deve o proprietário indenizar o possuidor de boa-fé pela substituição das lajotas da cozinha por porcelanato.

A

ERRADO! Como é uma benfeitoria voluptuária (opcional), não é necessário.

96
Q

O possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa principal até que:

A

lhe seja pago o valor das
benfeitorias necessárias e úteis.

97
Q

CERTO OU ERRADO:

O possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa principal até que lhe seja pago o valor das
benfeitorias necessária, úteis e voluptuárias.

A

ERRADO! Ele NÃO TEM DIREITO de retenção em caso de não pagamento das benfeitorias volupturárias.

98
Q

CERTO OU ERRADO:

Pode o possuidor de boa-fé ficar com a coisa consigo até que o proprietário o indenize pela colocação de divisória num cômodo grande.

A

CERTO! É uma benfeitoria útil.

99
Q

O possuidor de boa-fé tem direito de levantamento das benfeitorias voluptuárias, no caso de o
proprietário optar por não lhe pagar, mas desde que sua retirada não implique em:

A

destruição do bem principal.

100
Q

CERTO OU ERRADO:

Caso o proprietário não indenize o possuidor pela substituição de lajotas da cozinha por
porcelanato, poderá este levantar essas benfeitorias e retira-las do bem principal.

A

ERRADO! Nesse caso, como ocorrerá destruição do bem principal (parede, chão e etc), o possuidor não poderá levanta-las para retira-las.

101
Q

CERTO OU ERRADO:

Caso o proprietário não indenize o possuidor pela substituição dde torneiras de plásticos por torneiras de metal, poderá este levantar essas benfeitorias e retira-las do bem principal.

A

CERTO! É só o possuidor recolocar as torneiras de plástico de volta.

102
Q

CERTO OU ERRADO:

O possuidor de má-fé não tem direito de levantar e ter restituído nem as benfeitorias úteis e nem voluptuárias.

A

CERTO!

103
Q

Se perde a posse quando:

A

cessa.

104
Q

CERTO OU ERRADO:

Se perde a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem.

A

CERTO! Ou seja, se
um ladrão toma meu celular, eu perdi a posse; se jogo meu celular no lixo, também perco a posse.

105
Q

CERTO OU ERRADO:

Se a pessoa não conseguir identificar que a coisa de sua posse foi tomada ou que jogaram minha coisa no lixo, é considerada a perda da posse.

A

ERRADO! Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando,
tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente
repelido.

106
Q

Estabelece o art. 1.225 do Código Civil que são 13 os direitos reais:

A

I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII - a concessão de direito real de uso; e
XIII - a laje

107
Q

Em se tratando de bens móveis, a aquisição, só se dá com a:

A

tradição.

108
Q

Em relação aos bens imóveis, a aquisição só se dá com o:

A

registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos título.

109
Q

A concessão de uso especial para fins de moradia e para a concessão de direito real de uso, são concessões têm por objetivo:

A

regularizar áreas favelizadas.
em ambos os casos não houve efetiva aplicação, ou seja, a norma não pegou.

110
Q

O abuso de direito de propriedade representa uma limitação _______ às situações _________ ______; ainda que permitidos, não se permite que os atos sejam ________.

A

O abuso de direito de propriedade representa uma limitação interna às situações jurídicas ativas; ainda que permitidos, não se permite que os atos sejam abusivas.

111
Q

Distingue-se a função social da propriedade a partir de dois grandes eixos:

A
  • a função social da propriedade imobiliária urbana
  • a função social da propriedade imobiliária rural
112
Q

A propriedade urbana cumpre
sua função social quando atende as exigências fundamentais de:

A

ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

113
Q

A principal sanção pelo descumprimento da função social da propriedade urbana é a:

A

desapropriação para posterior parcelamento, edificação ou utilização.

114
Q

Na propriedade imobiliária rural para que haja cumprimento da função social é necessário o cumprimento simultâneo de quatro deveres:

A
  • aproveitamento racional e adequado
  • Utilização adequada
    dos recursos e preservação do ambiente
  • Observância das disposições que regulam o trabalho
  • Exploração com o bem-estar de proprietários e trabalhadores
115
Q

A principal sanção pelo descumprimento da função social da propriedade rural é a:

A

desapropriação para fins de reforma agrária.

116
Q

CERTO OU ERRADO:

O proprietário que não exerce os poderes inerentes à propriedade (especificamente os poderes diretos de usar e fruir), não se comporta como proprietário. Já o possuidor, que assim age, tem o poder de ver reconhecida sua propriedade, diante da posse somada ao tempo.

A

CERTO! É o usucapião por exemplo.

117
Q

A extensão do direito de propriedade tem relevância nos bens imóveis, já que eles se compõem do:

A

solo, subsolo e espaço aéreo.

118
Q

CERTO OU ERRADO:

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A

ERRADO! Não abrange nenhum dos citados.

119
Q

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a:

A

transformação industrial.

120
Q

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de:

A
  • desapropriação
  • por necessidade ou utilidade pública
  • interesse social.
121
Q

CERTO OU ERRADO:

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

A

CERTO!

122
Q

O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Nesse caso o juiz deve fixar:

A

justa indenização ao proprietário.

123
Q

CERTO OU ERRADO:

No caso de desapropriação tem-se a boa-fé subjetiva, ligada à posse e à usucapião.

A

ERRADO! Tem-se a boa-fé OBJETIVA, ligadas aos direitos de contrato.
de fato a boa-fé subjetiva é ligada à posse e usucapião

124
Q

O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social, é condicionada ao _________ __ ___________, cujo prazo será fixado pelo ____.

A

O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social, é condicionada ao pagamento da indenização, cujo prazo será fixado pelo juiz.

125
Q

CERTO OU ERRADO:

A descoberta não é um
modo de aquisição da propriedade.

A

CERTO! Sem exceção!

126
Q

CERTO OU ERRADO:

A coisa descoberta é coisa de ninguém ou coisa abandonada. Ou seja, não há dono.

A

ERRADO! Ao contrário, a coisa descoberta não é coisa de ninguém e nem foi abandonada, ou seja, HÁ DONO.

127
Q

A coisa de ninguém é aquela onde:

A

não há dono.

128
Q

A coisa abandonada é aquela no qual o proprietário pretende:

A

se desfazer da coisa, tornar-se não proprietário.

129
Q

CERTO OU ERRADO:

Na coisa encontrada, que foi perdida, o proprietário pretende continuar a ser proprietário, mas se vê despossuído dela, por variadas razões.

A

CERTO!

130
Q

Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa:

A

não inferior a 5% do seu valor.

131
Q

CERTO OU ERRADO:

Não cabe indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa achada, haja vista que aquele que o encontrou deve fazê-lo de bom grado e devolver o objeto que não lhe pertence.

A

ERRADO! Se a pessoa que acha a coisa perdida tiver custos com a manutenção, deslocamento e transporte, deve ser ressarcido.
possui uma única exceção

132
Q

Caso o objeto achado seja de diminuto valor, pode o Município:

A

abandonar a coisa em favor de quem a achou.

133
Q

CERTO OU ERRADO:

A causa da aquisição da propriedade é o abandono, não a descoberta.

A

CERTO!

134
Q

Os modos de aquisição podem ser classificados quanto à:

A
  • ingresso patrimonial
  • origem
135
Q

O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial pode ser:

A
  • universal
  • singular
136
Q

O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial universal é aquele onde se transfere:

A

todo o patrimônio.
como numa herança, no qual o falecido para tudo para o herdeiro

137
Q

O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial universal singular dá-se sobre:

A

elementos singulares.
Se o falecido deixou testamento, deixando um legado a uma pessoa (bem específico), temos uma transferência singular

138
Q

O modo de aquisição quanto à origem pode ser:

A
  • originário
  • derivado
139
Q

O modo de aquisição originário ocorre quando a aquisição:

A

não guarda relação com situações jurídicas que lhe antecedem, como se existisse uma limpeza de tudo o que é anterior em favor de uma nova situação que se cria.
É o caso da usucapião, pois a pessoa adquire originariamente o bem por força do fato jurídico da usucapião

140
Q

Os modos de aquisições derivados são aqueles que:

A

guardam relação com uma situação jurídica anterior, sendo o mais expressivo dos exemplos a compra e venda. Adquire-se a propriedade pelo comprador que é entregue pelo devedor, havendo uma derivação de titularidade.

141
Q

O Código Civil desenha três modos de aquisição de propriedade imobiliária:

A

usucapião, registro e acessão.

142
Q

Classifique os três elementos abaixo quanto à origem de aquisição:
1) Usucapião
2) Registro
3) Acessão

A

1) Usucapião: originário
2) Registro: derivado
3) Acessão: originário

143
Q

CERTO OU ERRADO:

A usucapião, modo de aquisição derivado da propriedade, faz predominar a situação de fato, de uso, sobre a situação formal.

A

ERRADO! A assertiva está toda certa, excluindo o fato de que usucapião é um modo ORIGINÁRIO de aquisição.

144
Q

CERTO OU ERRADO:

Quem adquire por usucapião
apaga as situações jurídicas anteriores.

A

CERTO!

145
Q

CERTO OU ERRADO:

A sentença de usucapião é meramente constitutiva.

A

ERRADO! É declaratória, ou seja, independe de registro. É a posse somada ao tempo.

146
Q

No direito brasileiro, como já tratado, a posse de diferentes pessoas pode ser unida para fins de contagem dos prazos exigidos para a usucapião.
Existem duas formas de ocorrer a transmissão:

A
  • a título universal
  • a título singular
147
Q

Na transmissão a título universal é aquela que:

A

automaticamente o herdeiro recebe a posse do antecessor e o sucessor recebe a posse com todas as vicissitudes com a qual o antecessor mantinha.

148
Q

Na transmissão a título singular é aquela que quem recebe a posse pode:

A

decidir por unir a posse com a do antecessor, a depender do
que lhe será mais vantajoso. Essa transmissão ocorre em todos os casos que não a transmissão a herdeiros (compra e venda etc.)

149
Q

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera _________ ou __________ assim como não autorizam a sua aquisição os atos _________, ou ___________, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

A

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

150
Q

A posse por usucapião pode se dar de duas formas:

A
  • ordinária
  • extraordinária
  • constitucional
  • familiar
151
Q

Na usucapião ordinária comum ou regular, exigem-se ___ anos de posse, considerada de ___-__, com o chamado _____ ______.

A

Na usucapião ordinária comum ou regular, exigem-se dez anos de posse, considerada de boa-fé com o chamado justo título.

152
Q

Dentro da modalidade de usucapião ordinária, há uma modalidade especial, que é quando se verifica quando o possuidor tem um título proveniente de uma aquisição onerosa, que foi cancelada posteriormente no registro
de imóveis.
Nessa situação, adquire-se a propriedade em ______ __ _____ (_ ____), com justo título e boa-fé, desde que o possuidor tenha estabelecido ________ ou realizado investimentos de _________ ______ ou _________.

A

Dentro da modalidade de usucapião ordinária, há uma modalidade especial, que é quando se verifica quando o possuidor tem um título proveniente de uma aquisição onerosa, que foi cancelada posteriormente no registro
de imóveis.
Nessa situação, adquire-se a propriedade em metade do tempo (5 anos), com justo título e boa-fé, desde que o possuidor tenha estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social ou econômico.

153
Q

A usucapião extraordinária é chamada assim pois independe de:

A

boa-fé e justo título.

154
Q

Justamente por ser independente dos requisitos de boa-fé e justo título, a usucapião extraordinária comum ou regular tem tempo de posse de:

A

15 anos (ou seja, maior).

155
Q

Art. 1.238. Aquele que, por ______ anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de _______ e ___-__; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ________ __ ________ __ _______.

A

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
usucapião extraordinária

156
Q

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a ___ anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua _______ ________, ou nele realizado ____ ou serviços de caráter _________.

A

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obra ou serviços de caráter produtivo.

157
Q

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por _____ anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a ___________ hectares, tornando-a _________ por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua _______, adquirir-lhe-á a propriedade.

A

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

158
Q

CERTO OU ERRADO:

Na aquisição de posse por usucapião, não se exige que essas posses sejam de boa-fé.

A

CERTO!

159
Q

CERTO OU ERRADO:

Não induzem posse os atos violentos, clandestinos ou de precariedade.

A

ERRADO! Os atos de precariedade PODEM induzir a posse.

160
Q

CERTO OU ERRADO:

A posse injusta, derivada da precariedade, pode ser usada para contar o tempo de usucapião, ainda que a lei expressamente não o diga.

A

CERTO!

161
Q

A usucapião constitucional tem requisitos diferentes, a depender de o imóvel ser:

A

urbano ou rural.

162
Q

O usucapião constitucional urbano também é chamado de:

A

usucapião especial.

163
Q

O usucapião constitucional urbano (ou especial) ocorre se for possuidor de área urbana de até ___ m², por _ anos ininterruptos, sem oposição,
utilizando-se para _______ sua ou de _______, adquire o domínio, desde que não seja
___________ __ _____ ______ e não tenha _________ ______________ _____ _____.

A

O usucapião constitucional urbano (ou especial) ocorre se for possuidor de área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos, sem oposição,
utilizando-se para moradia sua ou de família, adquire o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel e não tenha usucapiado anteriormente dessa forma.

164
Q

No usucapião constitucional urbano, permite-se ao herdeiro continuar a posse do antecessor, desde que já:

A

resida no imóvel na sucessão.

165
Q

No usucapião constitucional rural, deve haver posse por _ anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra (em perímetro rural) de até __ hectares, tornando-a _________ e tendo nela sua _______, desde que não seja ____________ __ _____ ______.

A

No usucapião constitucional rural, deve haver posse por 5 anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra (em perímetro rural) de até 50 hectares, tornando-a produtiva e tendo nela sua moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

166
Q

ATENÇÃO

No caso da usucapião constitucional rural, não há restrição a múltiplas usucapiões. No caso da usucapião constitucional urbana, há uma restrição a apenas uma usucapião.

A
167
Q

A usucapião familiar ou usucapião especial urbana por abandono familiar, vale somente para imóvel ______ de até _____, utilizado como _____ _______, sem oposição, no caso de __-_______ ou ___________, seja heteroafetivo ou homoafetivo, que abandona o lar conjugal por ____ __ _ ____, pelo que o outro cônjuge ou companheiro adquire o domínio integral.

A

A usucapião familiar ou usucapião especial urbana por abandono familiar, vale somente para imóvel urbano de até 250m², utilizado como única moradia, sem oposição, no caso de ex-conjugue ou companheiro, seja heteroafetivo ou homoafetivo, que abandona o lar conjugal por mais de dois anos, pelo que o outro cônjuge ou companheiro adquire o domínio integral.

168
Q

Qual é o modo de aquisição derivada da propriedade?

A

Registro de título.

169
Q

O que são modos de aquisição?

A

São negócios hábeis a transmitir a propriedade: compra e venda (regra), permuta, dação em pagamento, transação judicial imobiliária e doação.

170
Q

No caso da compra e venda, caso mais comum de transmissão que se leva ao registro, qual o instrumento exigido?

A

Instrumento público.

171
Q
A