Licitacões

Question 1

Prazos de impugnação pedidos de reconsideração e recursos

Answer 1

Ate 3 dias ÚTEIS antes da data de abertura do certame - resposta em 3 dias ÚTEIS

Question 2

LICITAÇÃO CARONA - quantitativos contratados são computados para exaurimento do limite máximo?

Answer 2

NÃO

Question 3

Licitante possui obrigação de contratar com licitante carona?

Answer 3

NÃO

Question 4

Licitação de registro de preços pode quais MODALIDADES

Answer 4

PREGÃO E CONCORRÊNCIA

Question 5

Licitação carona pode ser ilimitada?

Answer 5

VEDADA adesão ilimitada a atas por parte de outros órgãos

Question 6

Crimes contra licitações e critérios de desempate em EP e SEM são tratados pela 13.303/16?

Answer 6

NÃO - critérios 14.133/21 e crimes CP

Question 7

Aplicação preferencial contratação de bens e serviços COMUNS

Answer 7

PREGÃO

Question 8

Licitação DISPENSADA nas estatais

Answer 8

não DEVE licitar atividades fim e parceiras estratégicas

Question 9

Licitação DISPENSÁVEL nas estatais

Answer 9

PODEM dispensar
Engenharia até 100 mil reais
Compras até 50 mil reais
Lic deserta
Emergência
Contratação com subsidiárias

Question 10

Licitação INEXIGÍVEL em estatais

Answer 10

INVIÁVEL licitação
Rol EXEMPLIFICATIVO
Fornecedor exclusivo
Serv tecnic espec profissionais notória especialização
VEDADA PARA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

Question 11

Homologação e adjudicação EFEITOS

Answer 11

Mera expectativa de direito à contratação

EXCETO LEI DE ESTATAIS - aí é DIREITO À CONTRATAÇÃO

Question 12

% de garantia em estatais

Answer 12

NÃO EXCEDERÁ A 5%
Para complex tec e riscos financeiros elevado até 10%

Question 13

Duração contratos em estatais

Answer 13

Não pode prazo indeterminado
Em regra 5 anos
EXCETO
Plano negócios investimentos
Prática rotineira de mercado

Question 14

Possibilidade de alteração unilateral do contrato em estatais

Answer 14

NÃO PODE

Question 15

Transferência controle acionário em estatais

Answer 15

Se for EP e SEM exige AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO
Se for SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS NÃO EXIGE

Question 16

Inexigibilidade

Answer 16

Rol EXEMPLIFICATIVO
- produtos ou serviços exclusivos
- artista consagrado
- serviços técnicos especializados natureza predominantemente intelectual VEDADA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
-objetos de contratação por credenciamento
-aquisição ou locação de imóvel único

Question 17

Credenciamento

Answer 17

INSTRUMENTO AUXILIAR PARA CONTRATAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE
Simultânea,paralela e não excludente
Mercados fluidos
Feito por CHAMAMENTO PÚBLICO

Question 18

Licitação DISPENSADA

Answer 18

VEDADA LICITAÇÃO
- rol taxativo
- para alienação de bens
No caso de imoveis
- dação em pagamento
- doação
- permuta
- investidura
- venda a AP
- programas de habitação
- regularização fundiária de área até 250m2
- terras rurais da UNIÃO e INCRA
Para bens móveis
-venda de títulos
-venda de bens produzidos por entidades da AP
-venda de materiais sem uso da AP

Question 19

Licitação DISPENSÁVEL

Answer 19

FACULDADE
Rol TAXATIVO
-Engenharia ou manutenção de veículos até 114 mil
- serviços e compras até 57 mil
- licitação FRUSTRADA,FRACASSADA ou DESERTA
- pesquisa e desenvolvimento até 343 mil
- segurança nacional e guerra
- calamidade
- aquisição de bens e serviços de entidade da AP: EXCETO EP E SEM exploradoras de atividade econômica
- entidades privadas sem fins lucrativos implantação de cisternas tecnologias sociais para acesso a água para ajudar famílias de baixa renda em locais de seca

Question 20

Fracionamento de licitação

Answer 20

Admitida desde que usada a MODALIDADE MAIS RIGOROSA para cada um dos procedimentos
Fracionamento doloso é crime

Question 21

PARCELAMENTO X FRACIONAMENTO

Answer 21

Parcelamento: divisão do OBJETO em parcelas
Fracionamento: divisão da DESPESA

Question 22

Procedimentos auxiliares das licitações

Answer 22

-pre qualificação
- manifestação de interesse
- registro cadastral
- credenciamento
-sistema de registro de preços

Question 23

Crime contratação direta ilegal

Answer 23

RECLUSÃO de 4 a 8 anos E multa

Question 24

Crime Frustração do caráter competitivo da licitação

Answer 24

RECLUSÃO de 4 a 8 anos E multa
FORMAL prescinde de comprovação de prejuízo

Question 25

Crime patrocínio de contratação indevida

Answer 25

RECLUSÃO de 6 meses a 3 anos E multa

Question 26

Crime modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

Answer 26

RECLUSÃO de 4 a 8 anos E multa

Question 27

Crime de perturbação de processo licitatório

Answer 27

DETENÇÃO de 6 meses a 3 anos E multa

Question 28

Crime violação de sigilo em licitação

Answer 28

DETENÇÃO de 2 a 3 anos E multa

Question 29

Crime afastamento de licitante

Answer 29

RECLUSÃO de 3 a 5 anos E multa mais a pena da violência

Question 30

Crime Fraude em licitação ou contrato

Answer 30

RECLUSÃO de 4 a 8 anos E multa

Question 31

Crime contratação inidônea

Answer 31

RECLUSÃO de 1 a 3 anos E multa
Se contratar: de 3 a 6 anos E multa

Question 32

Nos crimes em licitação cabe CONSUNÇÃO?

Answer 32

NÃO. são autônomos e tutelam bens jurídicos diversos

Question 33

Não se admite a transferência do acervo técnico da pessoa física para a pessoa jurídica

Answer 33

Para fins de comprovação de qualificação técnica em licitações públicas

Question 34

SANÇÕES NA LEI 14.133/2021

Answer 34

-Advertência: dar causa à inexecução parcial do contrato (se não justificar pena mais grave).

-Multa (0,5 a 30% do valor do contrato): Por qualquer das infrações administrativas.

-Impedimento de licitar e contratar (no ente federativo / por até 3 anos): dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato;

-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (todos os entes federativos / entre 3 e 6 anos): comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

Question 35

Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP)

Answer 35

Poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Question 36

Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento licitatório.

Answer 36

Natureza intuitu personae - o contrato é firmado com o vencedor de uma licitação ou contratação justificada, não cabe execução por terceiros (salvo casos admitidos de subcontratação).

Question 37

O atraso na obtenção da licença ambiental trata-se de nova hipótese de extinção contratual expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021

Answer 37

não encontrando correspondência normativa na Lei nº 8.666/1993.