DA DEFENSORIA PÚBLICA - ARTS. 185 AO187 Flashcards
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma parcial e gratuita.
ERRADO
Art. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
A Defensoria Pública não gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público.
ERRADO
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
CERTO
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
O disposto no caput não se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
ERRADO
O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.
CERTO
O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
ERRADO
Art. 187. O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
