DA DOCUMENTAÇÃO DA PENHORA, SE SEU REGISTRO E DO DEPÓSITO - ARTS. 837 AO 844

Question 1

Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Juiz Corregedor, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.

Answer 1

ERRADO

Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.

Question 2

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita.

Answer 2

CERTO

Question 3

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá os nomes do exequente e do executado.

Answer 3

CERTO

Question 4

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a descrição dos bens penhorados, com as suas características.

Answer 4

CERTO

Question 5

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a nomeação do depositário dos bens.

Answer 5

CERTO

Question 6

Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

Answer 6

CERTO

Question 7

Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.

Answer 7

CERTO

Question 8

Serão preferencialmente depositados as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz.

Answer 8

CERTO

Question 9

Serão preferencialmente depositados os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial.

Answer 9

CERTO

Question 10

Serão preferencialmente depositados os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.

Answer 10

CERTO

Question 11

Os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial.

No caso acima, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente.

Answer 11

CERTO

Question 12

Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

Answer 12

CERTO

Question 13

As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.

Answer 13

CERTO

Question 14

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

Answer 14

CERTO

Question 15

A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Answer 15

CERTO

Question 16

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.

Answer 16

CERTO

Question 17

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Answer 17

CERTO

Question 18

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Answer 18

CERTO

Question 19

É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

Answer 19

CERTO

Question 20

Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Answer 20

CERTO

Question 21

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, mediante mandado judicial.

Answer 21

ERRADO

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.