DOS PRAZOS DOA ATOS PROCESSUAIS - ARTS. 218 AO 232

Question 1

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

Answer 1

CERTO

Question 2

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Answer 2

CERTO

Question 3

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Answer 3

ERRADO

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Question 4

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 4

ERRADO

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Question 5

Será considerado suspensivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Answer 5

ERRADO

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Question 6

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias corridos.

Answer 6

ERRADO

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Question 7

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

O disposto acima aplica-se somente aos prazos processuais.

Answer 7

CERTO

Question 8

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Answer 8

CERTO

Question 9

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período acima.

Answer 9

CERTO

Question 10

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Answer 10

CERTO

Question 11

Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313 , devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Answer 11

CERTO

Question 12

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Answer 12

CERTO

Question 13

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.

Answer 13

ERRADO

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Question 14

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Answer 14

CERTO

Question 15

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Havendo calamidade pública, o limite previsto acima para a prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Answer 15

CERTO

Question 16

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Answer 16

CERTO

Question 17

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

Answer 17

CERTO

Question 18

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

Answer 18

CERTO

Question 19

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Answer 19

ERRADO

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Question 20

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Answer 20

CERTO

Question 21

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Answer 21

CERTO

Question 22

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Answer 22

CERTO

Question 23

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Answer 23

ERRADO

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Question 24

O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer 24

CERTO

Question 25

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer 25

ERRADO

O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias.

Question 26

O juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Answer 26

CERTO

Question 27

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Answer 27

CERTO

Question 28

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:

I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Answer 28

CERTO

Question 29

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça

Answer 29

CERTO

Question 30

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Answer 30

CERTO

Question 31

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Answer 31

CERTO

Question 32

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Aplica-se o disposto acima aos processos em autos eletrônicos.

Answer 32

ERRADO

Não se aplica aos processos eletrônicos.

Question 33

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Answer 33

CERTO

Question 34

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

Answer 34

CERTO

Question 35

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Answer 35

CERTO

Question 36

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

Answer 36

CERTO

Question 37

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

Answer 37

CERTO

Question 38

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

Answer 38

CERTO

Question 39

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta.

Answer 39

CERTO

Question 40

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

Answer 40

CERTO

Question 41

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

Answer 41

CERTO

Question 42

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Answer 42

CERTO

Question 43

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

Answer 43

CERTO

Question 44

Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

Answer 44

CERTO

Question 45

Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Answer 45

CERTO