DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - ART. 538

Question 1

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

Answer 1

CERTO

Question 2

A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.

Answer 2

CERTO

Question 3

O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento.

Answer 3

CERTO

Question 4

O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento.

Aplicam-se ao procedimento acima, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Answer 4

CERTO