DA CITAÇÃO DO DEVEDOR E DO ARRESTO - ARTS. 827 AO 830 Flashcards
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de vinte por cento, a serem pagos pelo executado.
ERRADO
Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.
No caso de integral pagamento no prazo de 2 (dois) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
ERRADO
No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
No caso de parcial pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
ERRADO
No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
O valor dos honorários poderá ser elevado até trinta por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.
ERRADO
O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.
O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou disponibilidade.
ERRADO
O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
No prazo de 15 (quinze) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.
ERRADO
No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.
Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 15 (quinze) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados.
ERRADO
Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados.
O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo.
CERTO
Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.
CERTO
O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.
CERTO
O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 5 (cinco) dias, contado da citação.
ERRADO
O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.
Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo escrivão judicial tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
ERRADO
Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
CERTO
Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
CERTO
Nos 15 (quinze) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
ERRADO
Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.
