DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS - ARTS. 125 AO 131 Flashcards
Caberá o seqüestro dos bens móveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
ERRADO
Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
CERTO
O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
CERTO
Realizado o seqüestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.
CERTO
O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.
CERTO
O seqüestro poderá ainda ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.
CERTO
O seqüestro poderá ainda ser embargado pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
CERTO
O seqüestro poderá ainda ser embargado:
I - pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração;
II - pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
CERTO
Poderá ser pronunciada decisão nesses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória.
ERRADO
Não poderá ser pronunciada decisão nesses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória.
O seqüestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
ERRADO
60 DIAS
O seqüestro será levantado se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução.
CERTO
O seqüestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
CERTO
