DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTS. 792, 798, 798-A Flashcards
As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados.
CERTO
Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.
CERTO
As audiências, as sessões e os atos processuais, em caso de necessidade, poderão realizar-se na residência do juiz, ou em outra casa por ele especialmente designada.
CERTO
Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
CERTO
Computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
ERRADO
Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
A terminação dos prazos será certificada nos autos pelo escrivão; será, porém, considerado findo o prazo, ainda que omitida aquela formalidade, se feita a prova do dia em que começou a correr.
CERTO
O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
CERTO
Não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.
CERTO
Salvo os casos expressos, os prazos correrão da citação.
ERRADO
Salvo os casos expressos, os prazos correrão da intimação.
Salvo os casos expressos, os prazos correrão da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte.
CERTO
Salvo os casos expressos, os prazos correrão do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou despacho.
CERTO
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
CERTO
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, salvo nos seguintes casos:
Que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões.
CERTO
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, salvo nos seguintes casos:
Nos procedimentos regidos pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
CERTO
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, salvo nos seguintes casos:
Nas medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado do juízo competente.
CERTO
