Bioética 01/09

Question 1

Quando o médico pode quebrar o sigilo? (3)

Answer 1

• Por motivo justo (ex: proteção à vida de terceiros - comunicantes sexuais)
• Dever legal (ex: notificação à autoridade sanitária e preenchimento da declaração de óbito)
• Consentimento por escrito do paciente.

“É vedado ao médico revelar fato que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.”

Question 2

O que o médico deve fazer caso seja convocado para testemunhar?

Answer 2

Médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.

Question 3

Código de Ética Médico.

Verdadeiro ou falso:
Na investigação de um crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Documento assinado por paciente antes da participação em pesquisas, procedimentos/intervenções.

Answer 4

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

• Raciocínio lógico não pode estar comprometido.
• Se < 18 anos deve ser assinado pelos responsáveis.

Question 5

Processo de interrupção da gravidez.

Answer 5

Abortamento.

Question 6

Situações em que o abortamento é legalizado no Brasil. (3).

Answer 6

1) Risco à vida da gestante, independente da idade gestacional.

2) Violência sexual até 20 semanas de gestação (ou 22 semanas, se feto ≤ 500g).

3) Anencefalia, independente da idade gestacional.

Question 7

Declaração de óbito.

Qual letra corresponde a causa imediata?

Answer 7

Parte I - doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte. 4 linhas.

Causa imediata - a.

Question 8

Destino das vias da declaração de óbito.

Answer 8

São 3 vias autocopiativas.

Primeira via) é encaminhada para secretaria municipal

Segunda via) representante do falecido.

Terceira via) fica com o estabelecimento de saúde.

Question 9

Quando fornecer declaração de óbito em caso de óbito fetal?

Answer 9

Peso > 500g ou > 20 semanas ou > 25cm.

Menor do que isso é abortamento.

Question 10

Conduta em caso de morte natural sem assistência em local sem SVO.

Answer 10

O médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu que preenche a DO.

Question 11

Conduta em caso de causa externa em local sem IML.

Answer 11

A DO é emitida por qualquer médico da localidade, investido por autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual.

Obs.: vai fazer apenas a ectoscopia, sem a necropsia.

Question 12

Óbito na ambulância. (2)

Answer 12

Causa externa: IML
Causa natural: médico da ambulância.

Question 13

Óbito na ambulância sem médico.

Answer 13

É considerado óbito sem assistência.
Portanto:
se causa externa –> IML.
se causa natural –> SVO.

Question 14

Verdadeiro ou falso:
É necessário preencher o CID na declaração de óbito.

Answer 14

Falso.
O códio de Classificação Internacional de Doenças relativo a cada diagnóstico será preenchimento pelos codificadores da Secretaria de Saúde.

Question 15

Paciente antes de falecer solicita para não divulgar o motivo da doença (por exemplo, HIV). Como proceder?

Answer 15

O diagnóstico deve ser colocado.

Segundo o CREMESP: “o que justifica a quebra do sigilo na atestação de morte é, sem dúvida, a preponderância do interesse público sobre o interesse individual, de vez que pensar na morte do ponto de vista da Saúde Pública significa ver e reconhecer que a elaboração do quadro epidemiológico de hoje, objetiva em última análise, salvar vias amanhã, por meio de ações postas em prática pelo poder público.”

Question 16

O que fazer em caso de dúvida da causa da morte em paciente com suspeita de covid-19?

Answer 16

Encaminhar ao SVO.

Porém, a OMS recomenda não realizar a autópsia desses pacientes. Portanto, deve ser preenchida como “síndrome respiratória aguda grave - suspeita de covid”.
Colher swab nasal e orofaríngeo até 24 horas após o óbito.

Aplicar questionário de autópsia verbal.

Question 17

Óbito sem assistência médica em localidade sem SVO e você não sabe a causa.
O que fazer?

Answer 17

1) Averiguar cuidadosamente qualquer possibilidade de causa externa.

2) Afastada esta, descrever na causa básica “óbito sem assistência médica”.

3) Descrever no campo 59 na DO: não há sinais externos de violência.

Question 18

Condições que o médico pode atestar o óbito mesmo quando não verificado o corpo pessoalmente (3).

Answer 18

• Médico plantonista
• Médico substituto
• SVO / IML.

Question 19

Paciente solicita “troca” de pedido de exames de sangue e urina feito por nutricionista. Refere que o convênio não está aceitando.
Você verificada que a maior parte dos pedidos não tem indicação clínica.

Como proceder?

Answer 19

O médico tem o direito de não acatar a solicitação, pois é vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

“No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.”

Question 20

Família com duas crianças pequenas em processo de divórcio. A mãe solicita o seu prontuário e o das 2 crianças.
Como proceder?

Answer 20

Fornecer a cópia do prontuário da mãe e dos filhos, após autorização por escrito da mãe.

A genitora tem direito ao acesso ao prontuário, assim como o pai, de forma independente do mesmo, salvo se houver restrição por parte da vara cível (decisão judicial).

É importante destacar que o profissional médico não deve e não pode ser envolvido em eventual pendência judicial relacionada aos pais da criança e a respectiva guarda, primeiro, por não fazer parte desta relação processual e, segundo, para preservar o próprio menor.

Question 21

Declaração de óbito.

O que é a “causa básica de morte”?

Answer 21

É a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte.

Question 22

Verdadeiro ou falso:

O médico escolhido para ser perito legista “ad hoc” pode se negar a atuar.

Answer 22

Falso.

Embora a legislação determine que a DO para óbitos por causa externa seja emitida pelo IML, a autoridade policial ou judicial, com base no Código de Processo Penal, pode designar qualquer pessoa para atual como perito legista “ad hoc” em municípios onde não existe o IML. Essa designação não é opcional e a determinação precisa ser obedecida.

Question 23

Verdadeiro ou falso:
O estudo pode ser continuado mesmo que se obtenha a evidência de benefício do tratamento em análise interina.

Answer 23

Falso.
Caso se obtenha a evidência de benefício do tratamento, o estudo não pode ser continuado, respeitando assim os princípios da não maleficiência e da beneficiência.

Question 24

Em que situações deve ser emitida a DO? (3)

Answer 24

1) Em todos os óbitos (natural ou violento).

2) Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do RN e do tempo que tenha permanecido vivo.

3) Óbito fetal se gestação ≥ 20 semanas, ou feto ≥ 500g ou ≥ 25 cm.

Question 25

Definição de natimorto.

Answer 25

Óbito fetal se gestação ≥ 20 semanas, ou feto ≥ 500g ou ≥ 25 cm.

Question 26

Definição de aborto.

Answer 26

Concepto com < 20 semanas e < 500g e < 25 cm.

Question 27

Qual tipo de violência não é identificada uma violência contra mulher?

Answer 27

A violência no trânsito.

Question 28

O que é imprudência?

Answer 28

Quando se age em determinada situação sem se tomar as medidas de segurança.

Faz o que não deveria ser feito.

“atuação intempestiva” / precipitado.

Question 29

O que é neglicência?

Answer 29

Não faz o que deveria ser feito.

Omissão.

Question 30

O que é imperícia?

Answer 30

Quando alguém não é capacitado para fazer determinado procedimento e o faz.

Faz o que não deveria ser feito.

Question 31

Verdadeiro ou falso:

O ACS não tem acesso ao prontuário individual dos pacientes.

Answer 31

Verdadeiro.

Normalmente é feito um prontuário separado que em muitos lugares é chamado de Prontuário da Família, para o ACS registrar suas visitas e atendimentos.

Isso acontece porque o trabalho do ACS não é regulamentado por um conselho de ordem como o nosso CRM e não possuem um Código de Ética.

Question 32

Defina distanásia.

Answer 32

Processo de morte que foi estendido artificialmente e desnecessariamente, já que é inevitável, e trouxe mais sofrimento para o paciente.

Question 33

Defina ortotanásia.

Answer 33

Morte na hora certa.
Não realizar procedimentos invasivos desnecessários que tenham o objetivo de prolongar a vida do paciente que está em processo de morte, e deixar que tudo ocorra naturalmente.

Question 34

Defina kalotanásia.

Answer 34

É a morte bela ou digna.
Processo de ritualização da morte, com o intuito de transcendê-la.
Vivenciar o processo de morte.

Question 35

Por que obedecer as diretivas antecipadas da vontade de um paciente inconsciente e em processo ativo de morte é ortotanásia e não kalotanásia?

Answer 35

Porque para vivenciar o processo de morte, o paciente precisa estar consciente.

Question 36

Verdadeiro ou falso:
Os dados sobre a violência sexual sofrida e suas circunstâncias, bem como os achados do exame físico e as medidas instituídas devem ser registradas em prontuário detalhadamente.

Answer 36

Verdadeiro.

Question 37

Unicamp.

“fazer mal o que deveria ser bem feito” é exemplo de qual erro?

Answer 37

Pode ser entendido como uma falta de conhecimento para a realização de determinada conduta, ou seja, imperícia.

Question 38

Verdadeiro ou falso:
Na variável 38 é avaliado se o paciente recebeu assistência médica durante o curso da doença e processo de morte.

Answer 38

Falso.
Diz respeito à assistência médica durante o curso da doença que levou o paciente à morte, e não no momento do óbito.

Question 39

Verdadeiro ou falso:
A variável 40 parte I deve ser preenchida de cima para baixo.

Answer 39

Verdadeiro, seguindo a ordem de “devido a” ou “como consequência de”.

Question 40

O que é a DO epidemiológica?

Answer 40

Documento-padrão de uso sugerido em todo o território nacional para a coleta de dados sobre óbito identificado tardiamente pelo sistema de saúde.

• ou seja, contabilizar óbitos que não foram atestados por médicos para gerar dados.
• fundo é verde; não é um ato médico; via única.

Question 41

Caso clínico.

Paciente feminina admitida com hematomas na cabeça e corpo.
Relato de marido abusivo.
Exames de neuroimagem foram realizados e evidenciaram fratura craniana com hemorragia intracraniana expressiva. Maria foi admitida na unidade de terapia intensiva (UTI) e
submetida a neurocirurgia emergencial visando ao alívio da hipertensão intracraniana.
Entretanto, o quadro evoluiu desfavoravelmente em decorrência do edema cerebral progressivo, levando ao óbito.
Paciente portadora de câncer de mama.

Preencha a DO - parte 1 e 2.

Answer 41

Parte 1:
a. hipertensão intracraniana
b. edema cerebral progressivo
c. traumatismo cranioencefálico
d. violência interpessoal

–

Question 42

Verdadeiro ou falso

a CAT (comunicação de acidente de trabalho) é emitida apenas em caso de afastamento das atividades laborais.

Answer 42

Falso.
Deve ser emitida mesmo não haja afastamento das atividades.
Deve ser confeccionada até o primeiro dia útil após o acidente (ou da descoberta da doença ocupacional).

Question 43

Em qual situação a emissão da CAT deve ser imediata?

Answer 43

Em caso de morte.

Question 44

Notificação de acidente de trabalho para o SINAM.

Answer 44

Confirmação para a Secretaria Municipal de Saúde.
- acidente biológico é semanal
-demais são imediatos.

Question 45

Saúde do adolescente.

Indicações de quebra de sigilo. (2)

Answer 45

Abortamento
Gravidez

Sociedade Brasileira de Pediatria - são razão para quebra de sigilo, mas atentem-se que, segundo o documento, nada será tratado com pais/responsáveis sem que a adolescente seja informada previamente.
Independentemente da idade.

Question 46

Verdadeiro ou falso:
Até 12 anos incompletos, a testagem e entrega dos exames anti-HIV devem ocorrer na presença dos pais ou responsáveis.

Answer 46

Verdadeiro.

Sociedade Brasileira de Pediatria: “esses jovens também têm direito à realização de testes rápidos de gravidez, HIV e sífilis, com acolhimento e aconselhamento. Até 12 anos incompletos, a testagem e entrega dos exames anti-HIV devem ocorrer na presença dos pais ou responsáveis. Após os 12 anos, a realização desses exames relaciona-se ao princípio da autonomia, assim como a participação do resultado a outras pessoas, após avaliação de suas condições de discernimento.

Question 47

Cite 3 atividades que são privativas do médico.

Answer 47

Lei 12842 de 10 de julho de 2023

Acesso venoso profundo
Biópsias
Endoscopias
Execução de sedação profunda
Bloqueios anestésicos