Direito penal - meta 1 - conceitos

Question 1

“garantismo hiperbólico monocular”

Answer 1

Quando apenas o garantismo negativo é observado
Hiperbólico: por ser aplicado de modo desproporcional e exagerado. Monocular: por enxergar apenas um lado

Question 2

Direito Penal do inimigo também é conhecido como a…

Answer 2

“terceira velocidade do Direito Penal”.
Isto porque se aplica a pena de prisão e também por ser extremamente célere, já que suprime direitos e
garantias

Question 3

DP de Quarta velocidade: Neopunitivismo

Answer 3

Ligada ao direito internacional. É o processamento e
julgamento pelo TPI de chefes de Estado

Question 4

DP de Quinta velocidade

Answer 4

: hodiernamente, já se fala em Direito Penal de 5ª (quinta) velocidade, que trata de uma sociedade com maior assiduidade do controle policial, o Estado com a presença maciça de policiais na rua, no cenário onde o Direito Penal tem o escopo de responsabilizar os autores, diante da agressividade presente em nossa sociedade de relações complexas e, muitas vezes, (in)compreensíveis. #PERTINÊNCIATEMÁTICA

Question 5

Fontes do DP para doutrina clássica

Answer 5

Imediata: Lei
Mediata: princípios gerais de direito + costumes + alguns atos administrativos

Question 6

Fontes do DP para doutrina moderna

Answer 6

Imediata: Lei + Tratado DH + CF + jurisprudência + princípios + atos administrativos
Mediata: doutrina
Informal: costumes

Question 7

CF pode tipificar crimes? Por quê?

Answer 7

Não - processo rígido de alteração não se compatibiliza com a necessidade do Direito Penal

Question 8

Existe mandado constitucional de criminalização implícito ou tácito?

Answer 8

No mais, sustenta a maioria que sim, decorrente do nosso sistema jurídico de proteção dos direitos humanos.

Question 9

O que é bem jurídico

Answer 9

fundamento do BJ: A relevância/ importância
Titularidade do BJ: para quem é relevante

Question 10

Espiritualização dos Bens jurídicos

Answer 10

Inicialmente crimes de dano
Atualmente - crimes de perigo - valores supraindividuais

Question 11

OQ É fragmentariedade às avessas?

Answer 11

Ocorre nas situações em que o direito penal perde o interesse em uma determinada conduta, inicialmente tida por criminosa, por entendê-la desnecessária, com a evolução da sociedade e modificação de seus valores, ocorrendo a abolitio criminis, sem prejuízo de sua tutela pelos demais ramos do direito. É um juízo negativo, o crime existia e deixa de existir

Question 12

Fragmentariedade

Answer 12

última ratio - para o legislador - em abstrato quando for criar a norma

Question 13

Subsidiariedade

Answer 13

quando não for resolvido pelos demais ramos do direito - para o aplicador do direito no caso concreto

Question 14

TEORIA DA REITERAÇÃO NÃO CUMULATIVA DE CONDUTAS DE GÊNEROS DISTINTOS

Answer 14

a contumácia de infrações penais que não têm o patrimônio como bem jurídico tutelado pela norma penal não pode ser valorada, porque ausente a séria lesão à propriedade alheia (socialmente considerada), como fator impeditivo do princípio da insignificância

reincidência, por si só, não afasta a possibilidade da insignificancia - análise conglobante da tipicidade

Question 15

Casos de responsabilidade penal objetiva no DP

Answer 15

1) Embriaguez voluntária completa
2) Rixa qualificada por lesão grave/morte

Question 16

Princípio da dignidade da pessoa humana quando transportado para o DP é denominado de

Answer 16

Princípio do HUMANIDADE - veda pena de morte/ perpétua/ cruél

Question 17

Aplica-se o princípio da culpabilidade para contravenções penais?

Answer 17

Como regra, NÃO se aplica o princípio da culpabilidade às contravenções penais - apenas se a lei faz depender para efeito jurídico!

Question 18

Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.

Answer 18

Direito Canônico - Proclamou a igualdade de todos os homens, acentuando o aspecto subjetivo do crime, opondo-se, assim, ao sentido puramente objetivo da ofensa, que prevalecia no direito germânico.

Question 19

Para o STJ via de regra é _________ aplicação da insignificância para furto qualificado/ repouso noturno.

Answer 19

A prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância

Question 20

Os órgãos constitucionalmente encarregados de elaborar o Direito Penal são fonte MATERIAL ou FORMAL?

Answer 20

MATERIAL - precipuamente pela União

Question 21

O que são fontes formais do DP?

Answer 21

As fontes formais/cognitivas/conhecimento são o modo pelo qual o Direito Penal se revela, como a Constituição Federal, doutrina, jurisprudência, etc.