TRABALHO 2 N1

Question 1

Da capacidade par ao trabalho

Answer 1

É vedado qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

14 anos menor aprendiz
16 capacidade relativa
18 capacidade absoluta
24 aprendiz exceto deficientes

Question 2

Menor emancipado

Answer 2

apesar de agora ser
plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, também deve
respeitar limites que condizem com a sua condição física e mental.

Question 3

A duração do trabalho dos menores

Answer 3

A duração do trabalho dos menores é de 8 horas diárias. Artigo 411
da CLT.

Question 4

Empregos simultaneos

Answer 4

Quando o menor tiver mais de um
emprego, a soma das horas trabalhadas em todos eles não podem
ultrapassar 8 horas diárias, ou seja, as horas serão totalizadas.

Question 5

Intervalo entre duas jornadas

Answer 5

É o
intervalo para o sono que ocorre do fim da jornada de um dia para o
início da jornada do dia seguinte

Question 6

Compensação das horas

Answer 6

Menores podem compensar a jornada de trabalho.

Question 7

Prorrogação das horas trabalhadas

Answer 7

Menores (não aprendizes) não podem prorrogar a jornada de
trabalho em razão de serviços inadiáveis, (aqueles cuja inexecução
acarreta prejuízos ao empregador)

Menores (não aprendizes) podem prorrogar a jornada de trabalho
em casos de força maior definidos pelo artigo 501 da CLT, no
máximo 4 horas, perfazendo 12 horas (8+4), percebendo o adicional
de no mínimo 50% e desde que o trabalho seja imprescindível,
conforme o artigo 413 da CLT.

Question 8

Limites paro o emprego de força muscular

Answer 8

são
os mesmos das mulheres:
✓ 20 quilos em trabalho contínuo;
✓ 25 quilos em trabalho ocasional;
✓ Não há que se falar em limites, quando houver aparelhos
mecânicos que faça a força no lugar do trabalhador

Question 9

O pagamento de salário minimo para os menores no caso de jornadas inferiores a 8 horas

Answer 9

Aos menores é assegurado o pagamento do salário-mínimo, ainda
que proporcional, no caso de jornadas inferiores a 8 horas.

Question 10

VEDAÇÕES AO TRABALHO DO MENOR

Answer 10

Nos locais perigosos ou insalubres;
- Em horário noturno;
-Em serviços prejudiciais à moralidade;
-Nas empresas circenses;
-Nos serviços de produção e composição gráfica
-Na venda de bebidas alcoólicas. A CLT no artigo 405 fala em
venda a varejo.

Question 11

O TRABALHO EXERCIDO NAS RUAS

Answer 11

O trabalho exercido pelos menores nas ruas e praças ou
logradouros*, depende de autorização do Juiz da Infância e da
Adolescência.

Question 12

LISTA TIP PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL

Question 13

Trabalho infantil doméstico

Answer 13

O trabalho infantil doméstico é proibido para menores de 18 anos

Question 14

ASSISTÊNCIA SINDICAL NA RESCISÃO DO CONTRATO
INDIVIDUAL DE TRABALHO.

Answer 14

A partir de 11 / 11 / 2017, quando entrou em vigor a lei da Reforma
Trabalhista, empregado e empregador estão desobrigados da
homologação da rescisão contratual junto ao sindicato, podendo
formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente
do tempo de emprego, ficando o empregador obrigado apenas a
comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o
pagamento das verbas rescisórias.

Tratando-se de empregados menores de 18 anos, no momento da
rescisão contratual será obrigatória a presença e a assinatura do
representante legal do menor junto à empresa que deverá
comprovar esta qualidade, exceto para os menores
comprovadamente emancipados nos termos da lei civil

Question 15

FÉRIAS DOS TRABALHADORES MENORES DE IDADe

Answer 15

é possível ao empregador fracionar
o período de férias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos,
desde que parte deste período seja coincidente com as férias
escolares
as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três)
períodos, desde que haja concordância do empregado. Um dos três
períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, e os
demais não podem ser inferiores a 5 (cinco) dias.

conforme a previsão legal.
Incorreto: 10 dias + 10 dias + 10 dias – Não preservou a fração de 14
dias.
Incorreto: 14 dias + 4 dias + 12 dias – Nenhum período pode ser
inferior a 5 dias

Question 16

Menor trabalhador rural

Answer 16

a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º equiparou
os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, passaram a ser
aplicáveis aos menores trabalhadores no âmbito rural as mesmas
regras.

Question 17

PRESCRIÇÃO

Ocorre prescrição com trabalhadores menores de 18 anos ?

Answer 17

ação, quanto a créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores
urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato.”

Não corre prescrição contra trabalhadores menores de 18 anos.
Artigo 440 da CLT.

Question 18

Diferenças de menor e aprendiz

Answer 18

É preciso distinguir o menor do aprendiz. Há ocupações que não
demandam formação profissional ou aprendizagem metódica como é o
caso das funções exercidas por um office boy de serviços internos numa
empresa, por exemplo. Neste caso, o menor que for contratado para essa
função, deverá ter mais de 16 anos e suas condições de trabalho serão
disciplinadas pelas normas de um contrato individual de trabalho comum
e não de aprendizagem, vez que inexiste formação profissional ou
aprendizagem metódica. Importante lembrar que consta da Lista TIP a
vedação do trabalho em serviços externos, que impliquem em manuseio e
porte de valores que coloquem em risco a segurança, como o trabalho
exercido por office-boys de serviços externos, mensageiros e contínuos.

Question 19

Os fundamentos principais de proteção ao trabalho do menor são de
ordem:

Answer 19

Cultural
Moral
Fisiológica
De segurança

Question 20

Consequencias quanto a contratação de menor de 14 anos

Answer 20

Haverá consequências pecuniárias se o menor prestar serviços
antes do limite de idade estabelecido em lei. Os direitos do empregado
subsistirão em razão do princípio da vedação do enriquecimento sem
causa por parte do empregador.

Haverá consequências pecuniárias se o menor prestar serviços
antes do limite de idade estabelecido em lei. Os direitos do empregado
subsistirão em razão do princípio da vedação do enriquecimento sem
causa por parte do empregador.

Question 21

Condições de trabalho do menor enre 16 e 18

Answer 21

Maiores de 16 anos podem firmar contrato de trabalho. Dos 16 aos
18 anos, o menor pode trabalhar, desde que o responsável legal
autorize, que a frequência à escola esteja garantida, e o trabalho não
seja noturno, insalubre ou perigoso.
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CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS

Question 22

Prorrogação da jornada do menor em caso de força maior

Answer 22

Nestes casos, a prorrogação da jornada do menor deve ser
comunicada à autoridade competente em 48 horas, conforme o parágrafo
único do artigo 413 da CLT.

Question 23

empresas circenses, em funções de acrobata,
saltimbanco*, ginasta e outras semelhantes.

Answer 23

onforme o artigo 406
da CLT, o Juiz de Menores poderá autorizar o trabalho dos menores
em teatros e empresas circenses desde que a representação tenha
fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à
sua formação moral. Além disso, a ocupação do menor deve ser
indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou
irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.

Question 24

Trabalho artistico de criança e adolescente

Answer 24

A doutrina vem entendendo que tais apresentações não constituem
trabalho propriamente dito.
O objetivo não seria o sustento da família, ou seja, o que se busca
não é a satisfação pecuniária.
A mesma situação acontece com menores que exercem atividades
como atores, cantores, modelos e desportistas mirins, cujas
apresentações não configuram um trabalho propriamente dito.
Nestes casos, para que os menores exerçam tais atividades é
necessária a autorização do Juiz da Infância e da Juventude e não do Juiz
do Trabalho. Entretanto, se estes menores estiverem trabalhando para
obter o sustento da família, mediante subordinação e habitualidade a
competência para julgar as demandas oriundas, será sim da Justiça do
Trabalho.

Question 25

PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
LISTA TIP

Answer 25

As Piores Formas de Trabalho Infantil são as que escravizam,
prostituem ou envolvem crianças e adolescentes na produção
ou tráfico de drogas ou outras atividades ilícitas.

Pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos;
✓ Trabalhos que exigem mergulho, com ou sem equipamento;
✓ Extração de pedras, areia e argila;
✓ Coleta, seleção e beneficiamento de lixo;
✓ Reciclagem de papel, plástico e metal;
✓ Trabalho em esgotos;
✓ Serviços na industrialização da cana de açúcar;
✓ Labor na produção de carvão vegetal;
✓ Na fabricação de fogos de artifícios;
✓ Em matadouros ou abatedouros em geral;
✓ Em destilarias de álcool;
✓ Na fabricação de bebidas alcoólicas;
✓ Em cemitérios

Question 26

ESCOLA PARA MENORES TRABALHADORES URBANOS

Answer 26

O artigo 427, parágrafo único da CLT, estabelece que “o empregador,
cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a
conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas. Prevê
ainda que os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a
maior distância que 2 quilômetros, e que ocuparem, permanentemente,
mais de 30 menores analfabetos, de 14 a 18 anos, serão obrigados a
manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.”

Question 27

ESCOLA PARA MENORES TRABALHADORES RURAIS

Answer 27

A Lei 5.889 / 1973 (vigente), prevê em seu artigo 16, a obrigação dos
empregadores manterem escolas primárias gratuitas para os menores
trabalhadores rurais, estabelecendo que “O empregador rural que tiver a
seu serviço, nos limites de sua propriedade, mais de 50 trabalhadores de
qualquer natureza, com família, é obrigado a possuir e conservar em
funcionamento escola primária inteiramente gratuita, para os menores
dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de 40 crianças
em idade escolar.