NI 001/02/20 Pert. do Sossego Flashcards
A Polícia Militar, como promotora de direitos humanos, possui entre suas atribuições legais o?
poder-dever de agir quando a ordem pública é perturbada, atuando por meio da prevenção e, quando necessário, da repressão imediata às infrações de natureza administrativa ou penal;
Quando será aplicado o uso da força?
uso da força caracteriza exceção, sendo aplicado somente quando a lei assim o
permite, de forma proporcional e na medida necessária para conter atos de agressão ou violência por parte de infratores da lei;
No que as bases doutrinárias devem possuir ênfase e para que deve ser direcionado o Policiamento Ostensivo?
devem possuir ênfase nas medidas capazes de antecipar incidentes de ordem social;
direcionar o policiamento ostensivo para a solução localizada de problemas;
Conceito de Eventos Populares?
trata-se de evento de qualquer natureza ou magnitude promovido individualmente ou por um grupo de pessoas, como forma de expressão de cultura nacional, regional ou local, em locais públicos ou privados
Evento Programado
trata-se daquele previamente identificado, a ser realizado em data
futura, permitindo o acionamento dos recursos necessários que envolvem a governança local para o desenvolvimento adequado da Operação “Paz e Proteção
Evento Imprevisto
trata-se daquele não comunicado previamente e que exige atuação
imediata da OPM, mediante operação policial-militar elaborada com base em esboço emergencial, visando à preservação da ordem pública.
Operação “Paz e Proteção
abrange desde as ações preventivas destinadas à garantia da normalidade no local do evento e vias adjacentes, mediante atos de polícia administrativa, até o uso escalonado de força para restabelecer a ordem pública, podendo evoluir para ações de controle de multidões, caso necessário;
poderá ser desenvolvida tanto sobre eventos programados, como também em eventos imprevistos.
Comitê de Governança Local
comissão composta por
representantes legais de órgãos e entidades públicas e privadas que, conjuntamente com lideranças comunitárias e organizadores de eventos, contribuem com a integração de esforços visando à organização, coordenação e fiscalização das diversas atividades desenvolvidas antes, durante e após a realização de eventos de perturbação de sossego.
Força de Apoio Tático Operacional (FATO)
contingente policial-militar devidamente
capacitado e treinado para atuar na ocupação antecipada de locais onde haja informações sobre a realização de eventos de perturbação de sossego,preferencialmente em conjunto com agentes municipais, estaduais e/ou federais de fiscalização, com o propósito de prevenir a prática de irregularidades administrativas e ilicitudes em geral
Como sera a atuação do FATO?
fundamentalmente preventiva. Entretanto, os seus integrantes podem ser acionados para o
restabelecimento da ordem pública em eventuais situações de caráter emergencial, precedendo a atuação de efetivo especializado e observando os fundamentos doutrinários
sobre o uso escalonado da força;
Controle de Multidões
trata-se do conjunto de procedimentos
destinados à restauração da ordem pública, quebrada pela ação da turba, dividindo-se em:
Intervenção Indireta: realizada através da ação de presença, contenção,
acompanhamento ou negociação;
Intervenção Direta: realizada por meio das táticas de repelir ou de dispersar
Gestão de Riscos
trata-se do conjunto de medidas voltadas à identificação, análise, avaliação e tratamento do risco, visando subsidiar a tomada de decisão com relação à atuação da Polícia Militar em eventos de perturbação de sossego.
Gestão antecipada de eventos:
periodicamente (trimestral, semestral ou anualmente), antes mesmo do planejamento sobre evento específico, o Coord Op Btl (ou equivalente) deverá identificar pessoas ou entidades potencialmente relacionadas à governança local e, por meio de expediente formal, convidá-las para compor o Comitê
Deverá ser desenvolvida a
Matriz de Risco sempre que?
sempre que houver informações sobre evento com potencial capacidade de perturbar o sossego, independentemente de quando ocorrerá, de forma a antecipar ao máximo as ações de gestão antecipada;
classifica o evento segundo critérios de prioridade, complexidade e especificidade, com o propósito de otimizar a mobilização de recursos internos e externos nas Operações “Paz e Proteção
O plano de ação ira indicar o Cmte da Operação, que será;
preferencialmente oficial QOPM, salvo evento de pequeno porte que, apesar de
obrigatoriamente precedido de planejamento devidamente formalizado, pode, a critério do Cmt Btl, ser comandado por Subten/Sgt PM;
