Capítulo 4, parte 2

Question 1

O que diz o teorema do eleitor mediano em democracia representativa?

Answer 1

Diz que os partidos irão escolher as políticas defendidas pelo eleitor mediano

Question 2

Que condições se têm que verificar para que as políticas defendidas pelo eleitor mediano sejam as escolhidas?

Answer 2

• O principal objetivo dos políticos é ser reeleito;
• O sistema político é dominado por dois grandes partidos;
• Os eleitores votam em função de um único assunto unidimensional, ou convertem programas eleitorais dos partidos numa escala unidimensional (políticas mais à “esquerda” ou mais à “direita”);
• As preferências dos eleitores são unimodais.

Question 2

O que é um acordo de votação?

Answer 2

Ocorre quando um político vota favoravelmente numa proposta menos benéfica em troca do voto noutra proposta que lhe é mais benéfica

Question 2

A probabilidade de ocorrência de acordos de votação é tanto maior quanto…?

Answer 2

• Maiores as assimetrias de interesse (dos benefícios ou dos custos associados à passagem da proposta);
• Maior a capacidade de influência;
• Menor o número de agentes envolvidos;
• Mais os assuntos forem votados separadamente;
• Em democracia representativa com círculos uninominais.

Question 3

O que são grupos de interesse (lobbying) e por que surgem?

Answer 3

Os grupos de interesse surgem com o objetivo de influenciar o processo político de modo a favorecer determinados interesses específicos.
Eles surgem porque os benefícios (custos) de determinadas políticas estão concentrados num grupo limitado de agentes, enquanto os custos (benefícios) são divididos por todos os cidadãos.

Question 4

O que acontece quando o lobbying é eficaz?

Answer 4

• Os membros do grupo de interesse têm ganhos elevados, tendo incentivos em suportar os custos do lobbying para conseguir a aprovação da política (ação)
• Os contribuintes têm custos acrescidos, mas relativamente pequenos para cada contribuinte; em contrapartida, os custos que cada contribuinte teria para se opor a essa política seriam altos (inércia)

Question 5

A que conclusão se pode chegar em relação à existência dos grupos de interesse?

Answer 5

Que a sua existência tende a favorecer o crescimento do setor público

Question 6

Em que consiste a ação coletiva? Dá exemplos

Answer 6

Consiste na intervenção de um grupo de agentes privados que se organiza para fornecer um bem público.
EX: Um grupo de agentes que se organiza para pressionar uma autoridade pública: lobbying

Question 7

Por que é que a ação coletiva é mais provável de ocorrer em grupos com poucos agentes?

Answer 7

• Pressão pelos pares minimiza o comportamento free-rider;
• Menores custos de transação, isto é, menores custos de organizar a ação coletiva.

Question 8

Em que consiste o controlo de agenda? (agenda setting)

Answer 8

O governo pode controlar a agenda, apresentando as propostas no tempo e na forma mais oportunos, conseguindo a aprovação das suas políticas mesmo que estas não sejam as preferidas pelo eleitor mediano.

Question 9

Como é que o governo consegue realizar o controlo da agenda?

Answer 9

O governo não procura maximizar a utilidade do eleitor mediano, mas não quer perder o seu voto para poder ser reeleito.
Para isso, apresenta as políticas de forma a que o eleitor mediano as aprove.

Question 10

Existem dois tipos de modelos de ciclos político-económicos. Quais são?

Answer 10

São os modelos oportunísticos ou eleitoralistas e os modelos partidários ou ideológicos

Question 11

Em que consiste o modelo oportunístico ou eleitoralista?

Answer 11

O objetivo do decisor de política é ser reeleito, logo, na proximidade das eleições, os decisores de política manipulam os instrumentos de política para alcançar objetivos aos quais pensam que o eleitorado é sensível. Assim que passa o momento eleitoral, esse comportamento termina, dando origem a um ciclo político-económico.

Question 12

Em que consiste o modelo partidário ou ideológico?

Answer 12

Governos de esquerda privilegiam o combate ao desemprego, enquanto governos de direita privilegiam o combate à inflação.
Numa 2ªfase do mandato, dado políticas expansionistas provocarem inflação, irá haver alternância de ideologias no poder e sucessão de ciclos económicos.

Question 13

O que diz a teoria da burocracia proposta por Niskanen?

Answer 13

Diz que a atuação dos burocratas (profissionais responsáveis pelos departamentos e instituições da administração pública) gera ineficiências nas intervenções do Estado.

Question 14

De que pressupostos parte a teoria de Niskanen? (5)

Answer 14

1) Função utilidade do burocrata depende dos 4P - poder, prestígio, pagamento e promoção - que estão positivamente relacionados com a dimensão da sua organização

2) O burocrata funciona em monopólio bilateral (tem uma vantagem dupla) - é o único vendedor da atividade (monopólio) e o governo é o único consumidor da atividade burocrática (monopsónio)

3) Governo defende o interesse do eleitor mediano

4) Governo decide sobre orçamento a atribuir à organização do burocrata com base em propostas do burocrata; orçamento define o valor e a quantidade prestado pela organização;

5) Existe assimetria de informação: o burocrata dispõe de informação sobre a sua organização de que o governo não dispõe.

Question 15

Como funciona a existência da burocracia em termos de quantidades?

Answer 15

O burocrata deseja Qb e o governo deseja Qm, sendo Qb>Qm
Qm é a quantidade que maximiza o bem-estar do eleitor mediano (BmgEM=Cmg)
Qb é a quantidade que maximiza o orçamento sujeito à restrição de o governo aceitar a sua organização

O governo aceita Qb porque, neste caso, gera um EC marginalmente positivo para o eleitor mediano

Question 16

Existe uma dupla ineficiência associada ao comportamento do burocrata: quantidade ineficiente e ineficiência X.

Explica em que consiste a 1ªineficiência

Answer 16

Existe uma ineficiência alocativa provocada pela diferença entre Qb e Qm

Esta ineficiência advém do objetivo do burocrata de maximizar o orçamento da sua organização, enquanto mantém o eleitor mediano minimamente interessado no funcionamento da sua organização

Question 17

Explica em que consiste a ineficiência X

Answer 17

O burocrata pode explorar a assimetria de informação para não ser suficientemente diligente para assegurar que a produção seja feita nas melhores condições de custo (risco moral).

Como o governo não consegue monitorizar eficazmente o funcionamento da organização, pode haver ineficiência produtiva (ou ineficiência X).

Logo, o Cmg da organização pode estar acima do Cmg teórico correspondente à atividade privada

Question 18

Que crítica faz McGuire à teoria do burocrata proposta Niskanen?

Answer 18

McGuire argumenta que se houvesse uma diminuição do Cmg de produção do bem levaria a que, de acordo com a teoria de Niskanen, o burocrata propusesse um aumento do orçamento com sucesso.
No entanto, empiricamente, é difícil encontrar evidência de que os governos aumentam os orçamentos das instituições quando há diminuição do custo.

Question 19

Na administração moderna (new public management) existem mecanismos que visam contrariar este tipo de comportamentos do burocrata. Dá exemplos

Answer 19

• Gestão por objetivos
• Pagamento de prémios de desempenho
• Novos modelos organizacionais, com aproximação à iniciativa privada (EX: Empresas públicas)

Question 20

O que se pode dizer em relação às práticas orçamentais das administrações públicas?

Answer 20

A forma como são elaborados os orçamentos das organizações das AP pode levar os governos a escolher níveis de despesa mais elevados que o nível eficiente

Question 21

Peacok e Wiseman, 1961, defendem que o crescimento da DP é descontínuo. Explica porquê e apresenta as razões

Answer 21

A DP cresce em períodos de convulsão (guerras, conflitos sociais e calamidades naturais) e, quando a convulsão termina, a despesa dificilmente regressa à tendência inicial.
Tal pode acontecer porque:
- Há maior perceção das consequências sociais de tal conflito (há uma tendência para que as despesas com a defesa sejam substituídas subsequentemente por despesas sociais e despesas de reconstrução)
- Cria-se o efeito hábito (o contribuinte aceita o novo patamar)

Question 22

Em que consiste o método incremental no contexto das práticas orçamentais, e em que medida se relaciona aos burocratas?

Answer 22

Consiste na aplicação de uma percentagem aos valores do último exercício orçamental integralmente realizado.
Com este procedimento, os burocratas têm incentivos a gerar despesa excessiva, para poderem ter um orçamento maior no ano seguinte

Question 23

Que mecanismos existem para contrariar as tendências para despesa excessiva?

Answer 23

1) Orçamento de base zero: Privilegia a avaliação direta - obriga-se à justificação da pertinência, eficiência e eficácia das despesas públicas

2) Regras orçamentais: Por ex, votar o OE primeiro da generalidade e só depois da especialidade pode ajudar a controlar a despesa pública

Question 24

Em que consistem as falhas de governo?

Answer 24

São intervenções do Estado que aumentam a ineficiência na alocação dos recursos

Question 25

Quais são as possíveis causas de falhas de governo? (4)

Answer 25

1) Informação insuficiente sobre as causas da ineficiência e as consequências das intervenções
2) Limitações do processo de decisão coletiva
3) Limitações do processo político de escolha de intervenções
4) Ineficiências das administrações públicas na execução de políticas, podendo haver restrições ao nível das organizações ou a nível individual

Question 26

Especifica as 2) Limitações do processo de decisão coletiva (2)

Answer 26

• Limitações da decisão por votação em democracia direta
• Escolha do eleitor mediano ineficiente

Question 27

Especifica as 3) Limitações do processo político de escolha das intervenções (4)

Answer 27

• Defesa de interesses pessoais (e não do BES)/corrupção
• Permeabilidade a grupos de interesse
• Dependência de acordos de votação
• Ciclos político-económicos

Question 28

Especifica as 4) Ineficiências das administrações públicas na execução de políticas, podendo haver restrições ao nível das organizações ou a nível individual

Answer 28

A nível das organizações:
- Falta de incentivos (concorrência limitada; objetivos políticos; ausência de motivação pelo lucro)
- Restrições na gestão de recursos humanos;
- Restrições nas compras;
- Restrições orçamentais.

A nível individual:
- Incentivos perversos (limitações a nível de prémios e penalizações/aversão ao risco/tendência para a concentração de poder)
-Problemas de agência (Niskanen)

Question 29

Por que existe ineficiência causada pelas falhas de governo?

Answer 29

A ineficiência causada pelas falhas de governo é geralmente o fornecimento de uma quantidade superior à eficiente, o que leva a uma DP superior à Qeficiente

As falhas de governo contribuem para uma dimensão execessiva do SP

Question 30

O que diz a teoria do federalismo orçamental?

Answer 30

Esta teoria analisa as atribuições e competências de diferentes níveis de governo, e as relações financeiras intergovernamentais

Question 31

Distingue descentralização (política), de desconcentração, de deslocalização

Answer 31

Descentralização (política): Transferência de poderes e/ou competências para outras entidades públicas, de âmbito territorial mais limitado e politicamente independentes
EX: Em Portugal, há descentralização para as regiões dos Açores e Madeira, para os Municípios e para as freguesias

Desconcentração: Transferência de poderes e/ou competências para outras entidades públicas dependentes, direta ou indiretamente, do governo central
EX: Administrações regionais de saúde

Deslocalização: Instalação de organizações da administração central fora da capital
EX: Entidade Reguladora de Saúde (tem sede e todas as instalações no Porto)

Question 32

Como pode ser medido o grau de descentralização de um país?

Answer 32

Através do rácio da despesa/receita de entidades subnacionais (governos regionais, municípios,…) no total da despesa/receita efetiva das AP

Question 33

Em 2021, qual era o peso (%) da administração subnacional no total das AP em Portugal?

Answer 33

Era de 14,3%, sendo que países como a Suíça, a Dinamarca e a Canada tinham índices a rondar os 60%

Question 34

Que vantagens oferece a descentralização? (3)

Answer 34

1) Intervenção dos governos locais é mais eficiente na presença de bens públicos (e externalidades) locais
- Governos locais podem adaptar as políticas às necessidades e preferências dos cidadãos da comunidade;
- Cidadãos compreendem melhor a ligação entre os benefícios (serviços públicos) e custos (impostos)

2) Hipótese de Tiebout: Concorrência entre governos locais permite que cada cidadão escolha a combinação de impostos/serviços públicos que prefere, assegurando:
- Um melhor ajustamento das políticas às preferências dos cidadãos;
- Uma oferta de serviços públicos eficiente.

3) Diversidade dos governos locais permite experimentação e inovação das políticas públicas.

Question 35

Quais as desvantagens da descentralização? (4)

Answer 35

1) Serviço prestado por um governo local (município) pode ter externalidades positivas sobre outros municípios; como estes efeitos não são incorporados na decisão do governo local, a quantidade oferecida será inferior à ótima;

2) Se existirem economias de escala, os governos locais suportarão custos superiores para fornecer o serviço;

3) Concorrência fiscal entre governos locais (EX: Benefícios fiscais a empresas para atrair investimento) pode levar a níveis de tributação gerais inferiores ao ótimo;

4) Agravamento e consolidação da falta de equidade entre regiões/municípios.

Question 36

De que depende a dimensão ótima de uma autarquia local (EX: Município)?

Answer 36

Depende da natureza dos bens públicos que a autarquia deve fornecer

Question 37

O que tentou perceber Charles Tiebout?

Answer 37

Tentou perceber qual a área geográfica ótima que minimiza o custo de provisão do bem quando há possibilidade de congestionamento e quando é que o custo marginal aumenta com a área

Question 38

James Buchanan definiu a teoria dos clubes.
A que perguntas esta teoria fornece respostas?

Answer 38

Esta teoria permite responder a questões como:
Qual a dimensão ótima de um clube que fornece um bem misto com não rivalidade e possibilidade de exclusão?

Question 39

O que o clube procura fazer?

Answer 39

Procura egoisticamente maximizar o bem-estar dos sócios (maximização do benefício médio líquido), e não necessariamente o bem-estar da sociedade

Question 40

O que provoca o aumento do número de sócios?

Answer 40

O aumento da dimensão do clube tem um efeito positivo, pois permite diminuir o custo que cabe a cada sócio, mas tem um efeito negativo, pois tende a gerar congestionamento

Question 41

O que provoca o aumento da quantidade do bem que é fornecido?

Answer 41

Tem um efeito positivo, pois aumenta a satisfação na fruição do bem, mas também tem um efeito negativo, pois aumenta a partilha de custos.

Question 42

Que conclusões se podem retirar em relação à teoria dos clubes? (4)

Answer 42

1) Para um dado nº de sócios, o aumento da quantidade conduz ao aumento do benefício médio e do custo médio;
2) Para uma dada quantidade, mais membros provocam menos benefício médio e menos custo médio
3) A quantidade ótima do bem varia positivamente com a dimensão do clube
4) A dimensão ótima do clube varia positivamente com a quantidade do bem

Question 43

Juntando as duas proposições de equilíbrio, o que se obtém?

Answer 43

Obtém-se, simultaneamente, a dimensão ótima do clube/autarquia e quantidade ótima do bem.
Este equilíbrio pode ser estável ou instável.