Despesa Pública

Question 1

Forma de Ingresso

● …..: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. ○ Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores, etc.

● ….: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais.Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos

Answer 1

Orçamentária
Extraorçamentária

Question 2

Classificação por Natureza da Despesa
● Classificação quantitativa:
C – G - MM - EE - DD

Answer 2

● 1º nível: Categoria Econômica:
● 2º nível: Grupo de natureza da despesa – GND:
● 3º nível: Modalidade de Aplicação:
● 4º nível: Elemento da Despesa:
● 5º nível: Desdobramento Facultativo do Elemento da Despesa:

Question 3

● 1º nível: Categoria Econômica:
○ 3 – Despesas ….; 4 – Despesas de ……

Answer 3

Correntes
Capital

Question 4

● 2º nível: Grupo de natureza da despesa – GND:

Despesas Correntes
1 – …..
2 – …….
3 –…..

Despesas de Capital
4 –…..
5 – …..
6 – ……

Answer 4

Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes

Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da Dívida

Question 5

● GND das despesas correntes:

○ ……..: despesas orçamentárias com pessoal ativo,
inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da
LRF.

Answer 5

Pessoal e Encargos Sociais

Question 6

● GND das despesas correntes:

○….: despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

○ Outras Despesas Correntes: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

Answer 6

Juros e Encargos da Dívida

Question 7

● GND das despesas de capital:

○ …..: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Answer 7

Investimentos

Question 8

● GND das despesas de capital:

○…..: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

○ …….: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Answer 8

Inversões Financeiras
Amortização da Dívida

Question 9

● 3º nível: Modalidade de Aplicação:

○ Indica se os recursos serão aplicados mediante ….financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou …..para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. É uma informação gerencial que objetiva, principalmente, eliminar a ….contagem dos recursos transferidos ou descentralizados

Answer 9

transferência
diretamente
dupla

Question 10

● 4º nível: Elemento da Despesa:
○ Tem por finalidade identificar os …..de gasto.

● 5º nível: Desdobramento Facultativo do Elemento da Despesa:
○ Conforme as necessidades de ….contábil e controle da …..orçamentária ficam facultados por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

Answer 10

objetos
escrituração
execução

Question 11

Classificações Doutrinárias

Competência …..

● Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal.

Answer 11

Institucional

Question 12

Classificações Doutrinárias

Quanto à …..patrimonial

● Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade
○ Exemplos: despesas correntes, exceto aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos e, assim, são não efetivas.

● Despesa Orçamentária Não Efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
○ Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas.

Answer 12

afetação

Question 13

Classificações Doutrinárias

Quanto à ….(ou periodicidade)

● Ordinárias: compostas por despesas perenes e que possuem característica de continuidade, pois se repetem em todos os exercícios, como as despesas com
pessoal, encargos, serviços de terceiros, etc.

● Extraordinárias: não integram sempre o orçamento, pois são despesas de caráter não continuado, eventual, inconstante, imprevisível, como as despesas
decorrentes de calamidade pública, guerras, comoção interna, etc.

Answer 13

regularidade

Question 14

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

● Classificação …..:
○ Categoria Econômica: Despesas Correntes; Despesas de Capital

Answer 14

quantitativa

Question 15

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

● Despesas Correntes:

○ Despesas de …..: as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis

Answer 15

Custeio

Question 16

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

○ Transferências Correntes: as dotações para despesas as quais…..contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

○ Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de …das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

■ I - subvenções ….., as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

■ II - subvenções ……, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Answer 16

não corresponda
custeio
sociais
econômicas

Question 17

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

Das Subvenções Sociais:

Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços ….de assistência social,
médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em ….de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos
interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

Art. 17. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

Answer 17

essenciais
unidades

Question 18

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

● Das Subvenções Econômicas

Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante …. expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a ….entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
b) as dotações destinadas ao pagamento de ….a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Art. 19. A Lei de Orçamento …. ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial

Answer 18

subvenções econômicas
diferença
bonificações
não consignará

Question 19

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

● Despesas de Capital:

○ Investimentos: as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de
trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou …..

Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de ….

Answer 19

financeiro
Capital

Question 20

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

○ Inversões Financeiras: as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital….. utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou
aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Answer 20

já em

Question 21

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

○ Transferências de Capital: as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, ……de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo
derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação.

Answer 21

independentemente

Question 22

Classificação da Despesa na Lei 4320/1964

● Cuidado com a diferença dos conceitos de Inversões Financeiras na lei 4320/64 e a classificação por natureza:

○ Lei 4320/64:
■ Agrícola ou Industrial - AGRIN – Investimento.
■ …..ou FINanceiro - COMFIN - Inversões Financeiras

○ Classificação por natureza da despesa:
■ Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie - Inversões Financeiras.

Answer 22

COMercial