Estágios da Receita e da Despesa/ Enfoque Orçamentário e Patrimonial Flashcards
Enfoque Orçamentário
Na Lei 4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele …..;
II – as despesas nele legalmente …….
Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e da despesa orçamentária no exercício financeiro da
emissão de empenho. Tal situação decorre da aplicação da Lei 4.320/1964, que em seu art. 35 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as
despesas legalmente empenhadas.
arrecadadas
empenhadas
Enfoque Patrimonial
O art. 35 acima refere-se ao enfoque orçamentário e não ao enfoque patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei (Título IX – Da Contabilidade), no qual se determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária. Em relação à Receita, no enfoque patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do …..r, observando-se os princípios da competência e da oportunidade. No que se refere à Despesa, no enfoque patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva, independentemente da execução orçamentária, em função do ….., observando-se os princípios da competência e da oportunidade.
fato gerado
fato gerador
Estágios da Receita
…..
…..
……
……
receita é LAR
previsão
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
Estágios da Receita
…..
É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante
do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível
Lançamento
Estágios da Receita
…..
Configura-se por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
Previsão
Estágios da Receita
…..
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Recolhimento
Estágios da Receita
…..
É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Arrecadação
Estágios da Receita
● Tipos de lançamento:
○ Lançamento por ……: compreende a espontaneidade do sujeito passivo em declarar corretamente.
○ Lançamento por …..: o pagamento e as informações prestadas pelo contribuinte são realizados sem qualquer exame prévio da autoridade administrativa.
○ Lançamento de ….: como regra, é adequado aos tributos que têm como fato gerador uma situação cujos dados constam dos cadastros fiscais, de modo que basta à autoridade administrativa a consulta a aqueles registros para que se tenha às mãos dados fáticos necessários à
realização do lançamento.
declaração
homologação
ofício
Estágios da Despesa
…….
………
…….
……
despesa é elp
FIXAÇÃO
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
Estágios da Despesa
……
É o ato emanado de autoridade competente que CRIA para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
Empenho
Estágios da Despesa
Modalidades de empenho:
○ …..: valor definido e pagamento de uma única vez.
○ …..: valor definido e pagamento parcelado.
○ Por …..: valor indefinido. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc
Ordinário
Global
estimativa
Estágios da Despesa
Empenho
É materializado pela ….. no SIAFI.
É ……a realização de despesa sem prévio empenho.
O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido.
O que pode ser dispensada é a ….e nunca o empenho.
A redução ou cancelamento NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua ….parcial ou total.
A importância correspondente será revertida à respectiva …..
As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.
Nota de Empenho (NE)
VEDADA
nota de empenho
anulação
dotação orçamentária
Estágios da Despesa
…..
Consiste na entrega de recursos ao credor equivalentes à dívida líquida, mediante OB
no SIAFI
Pagamento
Estágios da Despesa
Pagamento
Ordem de …é o despacho determinando o pagamento da despesa. Já a ordem …..(OB) é o documento do SIAFI utilizado para o pagamento de
compromissos, bem como para a liberação de recursos para fins de suprimento de fundos. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
pagamento
bancária
Estágios da Despesa
….
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Liquidação
