Das Apurações Preliminares, Sindicâncias e Processos Administrativos (art 15 a 18) Flashcards
As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato ______e serão instaurados e processados pelos__________ a que, na atualidade do procedimento, estiverem subordinados os servidores
digital; Juízes Corregedores Permanentes
Os procedimentos disciplinares serão instaurados por ______, ________o registro em livro, com a descrição dos
fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.
Portaria; dispensado
Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao _____, por ______ no formato_______, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar – inclusive CEP) e classe processual de acordo com o procedimento instaurado.
distribuidor, e-mail institucional e no formato pdf
Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação _______e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de ______ para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, _____o peticionamento eletrônico inicial.
digitalizará, 45 dias; vedado
O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar em ______, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou _______, designar _____ para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a ______ a que estiver vinculado o servidor.
qualquer fase; de ofício, Juiz Corregedor Processante; unidade diversa daquela
Os prazos relativos a procedimentos disciplinares serão contados em dias ______e ficarão suspensos no período de ______
corridos; 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à ________ a instauração, a decisão final e as medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de _______, com informação do número do processo (e a senha de acesso aos autos digitais derivada de sigilo simples, no caso de instauração) para processamento pela ______ do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos.
Corregedoria Geral da Justiça; mensagem eletrônica; Diretoria da Corregedoria – DICOGE
Qualquer decisão em apuração preliminar, sindicância ou processo administrativo que afete a folha funcional do servidor, como afastamentos e punições aplicadas ou cumpridas, será informada à _____competente da área de _______.
Secretaria; recursos humanos
Nos casos de proposta de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público, ou cassação de aposentadoria, os autos serão sempre redistribuídos à ________ para apreciação, independentemente da __________
Corregedoria Geral; não interposição de recurso.
Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, enquanto não prescrita a infração, reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões _____ou de _____.
absolutórias ou de arquivamento.
recebido o ofício, o distribuidor providenciará o cadastro no sistema informatizado com ________, cabendo à unidade judicial inserir no processo digital a _______devidamente instruída. A anotação de segredo de justiça será __________na distribuição de procedimentos disciplinares
distribuição por direcionamento; portaria; automaticamente gerada pelo sistemo informatizado
eventuais recursos serão interpostos ____ e após decisão _____ remetidos à Corregedoria geral da justiça, ________por funcionalidade de redistribuição
eletronicamente; mantida ou reformada parcialmente; excepcionalemente
