1.5 Hipoteses de Não Incidência do ICMS Flashcards
(41 cards)
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _______ (lícito / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
livros, jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão
Vedado
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é _______ (lícito / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros _______ (incluindo-se / excluindo-se) os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, _______ (inclusive / salvo) na etapa de replicação industrial
de mídias ópticas de leitura a laser.
Vedado
Incluindo-se
Salvo
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A imunidade tributária objetiva _______ (aplica-se / não se aplica) à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias
Aplica-se
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, _____ (e / nem) sobre serviços prestados a destinatários no exterior, _________ (assegurada / vedada) a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores
Não incidirá
Nem
Assegurada
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços
Não incidirá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e ______ (gratuita / onerosa).
Aqui cabem dois tipos de respostas
Não incidirá se a transmissão for gratuita
Incidirá se for onerosa
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros _______ (incluindo-se / excluindo-se) os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, _______ (inclusive / salvo) na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser
Não incidirá
Incluindo-se
Salvo
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS ____ (incidirá / não incidirá) sobre operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao ISS, ____ (inclusive / ressalvadas) as hipóteses previstas na mesma lei complementar.
Não incidirá
Ressalvadas
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Pela jurisprudência do STF,
Nas operações envolvendo o fornecimento de programas de computador mediante contrato de licenciamento ou cessão do direito do uso, os “softwares” padronizados incide o ______ (ISS / ICMS)
Já para aqueles produzidos sob encomenda incide o ______ (ISS / ICMS)
ISS em ambos
Nova jurisprudência definiu que será ISS sobre qualquer coisa de software, de prateleira ou de encomenda
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
Não incidirá
É basicamente a não incidência sobre cisão, fusão e incorporação de empresas.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, _______ (inclusive / salvo) a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.
Não incidirá
Inclusive
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações de arrendamento mercantil, _________ (compreendida / não compreendida) a venda do bem arrendado ao arrendatário
O Estado de São Paulo ________ (cobra / não cobra) ICMS sobre a venda do bem arrendado ao arrendatário.
Não incidirá
Não compreendida
Não cobra
Ainda que a Lei Kandir estipule que haja sim a cobrança do ICMS do bem arrendado, em São Paulo, assim como outros Estados, foi concedida isenção neste sentido.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
Não incidirá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica
Não incidirá
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS _________ (incidirá / não incidirá) sobre a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:
I – empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;
II – armazém ________ (geral / alfandegado) ou entreposto aduaneiro
Não incidirá
Alfandegado
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ICMS não incidirá sobre operações e prestações realizadas _______ (por / para) entes públicos, mas somente sobre operações e prestações realizadas _______ (por / para) os mesmos.
Por
Para
Não incide sobre operações realizadas POR eles, mas sim sobre operações realizadas PARA eles.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
As figurinhas de álbum são abarcadas pela imunidade tributária ________
Objetiva
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Os insumos, impressões publicitárias, cadernos e quaisquer outros materiais, ainda que não usados para incentivo à cultura ______ (são / não são) tributados
São tributados sim!!
Só não são os clássicos: livros, jornais, papel a impressão, e-book, e-reader e seus acessórios.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
No transporte de mercadoria para o porto / aeroporto quando a mesma será exportada, incide ICMS?
Pelo STJ, não
Pela Lei, sim
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Ligação telefônica internacional _____ (possui / não possui) incidência de ICMS e ______ (permite / não permite) manutenção do crédito de ICMS
Não possui
Permite
É como se fosse uma exportação, em que o insumo dá direito ao crédito na entrada mas é isento na saída.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A quem cabe o imposto na comercialização interestadual de petróleo, inclusive sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização?
O imposto não incide sobre operações deste tipo destinados à industrialização ou à comercialização.
Inclusive, algumas empresas compram energia elétrica de outros entes da federação simplesmente para não pagar imposto, ao invés de comprar no seu Estado e pagar.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
Em operações interestaduais para comercialização ou industrialização, o etanol e o GNV _______ (são / não são) tributados pelo ICMS.
São
Diferentemente de petróleo, inclusive sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, o Etanol e o GNV são tributados normalmente, mesmo que usados para comercialização ou industrialização.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
O ouro, quando usado como ativo financeiro ou instrumento cambial ______ (é / não é) tributado pelo ICMS
Não é
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual,
A gravação da música pelo artista no estúdio _____ (é / não é) isenta de impostos
É
Isento: gravação da música e venda dos CD’s nas lojas
Tributado: gravação do CD
