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Direito Constitucional > 21. CONSELHOS DA REPÚBLICA E DE DEFESA NACIONAL > Flashcards

21. CONSELHOS DA REPÚBLICA E DE DEFESA NACIONAL Flashcards

(0 cards)

Direito Constitucional (33 decks)

1. NOÇÕES SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL

2. TEORIA GERAL DO ESTADO

3. SENTIDO DAS CONSTITUIÇÕES

3.1. A Pirâmide de Kelsen – Hierarquia das Normas

4. PODER CONSTITUINTE

5. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO

6. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

7. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS (PCL – Partido Comunista Liberal) e INTERPRETAÇÃO

7.1. Interpretação Constitucional:

8. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

9. TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

10. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS

10.1 Bens Públicos

11. DIREITOS SOCIAIS

12. NACIONALIDADE

13. DIREITO POLÍTICO

14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15. PARTIDOS POLÍTICOS

16. PODER LEGISLATIVO

17. PODER JUDICIÁRIO

18. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI)

19. CONTROLE EXTERNO E CONTROLE INTERNO.

20. Poder Executivo

20.2.2. Intervenção Federal

21. CONSELHOS DA REPÚBLICA E DE DEFESA NACIONAL

22. DEFESA DO ESTADO

23. FORÇAS ARMADAS

24. SEGURANÇA PÚBLICA

25. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

26. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

27. SÚMULAS VINCULANTES

28. ORDEM ECONÔMICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

29. ORDEM SOCIAL

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