22. Comunicação dos atos: Citação e Intimação

Question 1

a. Citação direta
i. Feita a absolutamente incapaz: deve ser feito na pessoa do X, X e X.

Answer 1

genitor, tutor e curador.

Question 2

a. Citação direta
ii. Feita a relativamente incapaz: deve ser feito ao seu X e ao X.

Answer 2

representante, incapaz

Question 3

a. Citação direta
iii. Feito a pessoa jurídica: deve ser feito a quem X a pessoa jurídica

Art. 75.
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos X designarem ou, não havendo essa designação, por seus X;

X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo X, X ou X de sua filial, agência
ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

Answer 3

representa

atos constitutivos, diretores

gerente, representante ou administrador

Question 4

a. Citação direta
iv. Feito ao ente

I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante X;

II - o Estado e o Distrito Federal, por seus X;

III - o Município, por seu X, procurador ou Associação de Representação de Municípios,
quando expressamente X;

IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a X do ente federado designar;

● Os Correios têm/não têm prerrogativa de citação pessoal.

Answer 4

órgão vinculado

procuradores

prefeito, autorizada

lei

Não tem.

Question 5

a. Citação direta
v. Feito aos entes despersonalizados

V - a massa falida, pelo X;

VI - a herança jacente ou vacante, por seu X;

VII - o espólio, pelo X;

IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a X de seus bens;

XI - o condomínio, pelo X ou X.

Answer 5

administrador judicial

curador

inventariante

administração

administrador ou síndico

Question 6

b. Citação indireta
i. Conceito: feita a outra pessoa que tem X com o réu, executado ou interessado.

Answer 6

vínculo

Question 7

ii. Citação feita ao procurador da
demanda

● Pode receber citação se tiver
procuração com causa X

Answer 7

específica

Question 8

iii. Citação feita no caso de citando
ausente

● A citação será feita na pessoa do
seu mandatário, representante, preposto ou gerente quando a ação se originar de X por eles.

Answer 8

atos praticados

Question 9

iv. Citação feita no caso de o locador que se ausentar do país sem cientificar o locatário ou que deixou procurador com poderes especiais

● Será citado na pessoa do X do imóvel responsável por receber os X e poderá defender o proprietário em juízo.

Answer 9

administrador, aluguéis

Question 10

v. Citação feita nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso

● Será válida a entrega do mandado a funcionário da X responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá X o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está X.

Answer 10

portaria, recusar, ausente

Question 11

vi. Teoria da aparência

● Permite a citação a quem X tem poder de receber a citação mesmo que não seja administrador da sociedade.

artigo 248, §2º - § Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo X de correspondências.

Answer 11

aparentemente

recebimento

Question 12

STJ - Aplica-se/não se aplica a teoria da aparência quando a comunicação for recebida por funcionário da portaria do edifício, pessoa estranha aos quadros da pessoa jurídica.

Answer 12

Não se aplica

Question 13

STJ - Aplica-se/não se aplica a teoria da aparência no caso em que a comunicação foi encaminhada a endereço desatualizado e no qual há muito não mais funcionava a pessoa jurídica e recebida por quem não mantinha relação com a ré, nem de subordinação nem de representação.

Nesse sentido, é possível/não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio eletrônico da empresa.

Answer 13

Não se aplica.

Não é possível

Question 14

i. Local da citação:

Art. 243. A citação poderá ser feita em X lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver X, se não for X sua residência ou nela não for X.

Answer 14

qualquer

servindo, conhecida, encontrado

Question 15

ii. Tempo da citação: pode citar em feriados e finais de semana, exceto nos casos previstos no artigo 244, CPC.

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto X;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha
reta ou na linha colateral em X grau, no dia do falecimento e nos X dias seguintes;

III - de noivos, nos X primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto X o seu estado.

Answer 15

religioso

segundo, 7 (sete)

3 (três)

grave

Question 16

d. Efeitos processuais e materiais da
citação

Art. 240. A citação válida, ainda/exceto quando ordenada por juízo incompetente, induz X, torna X a coisa e constitui em X o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do Código Civil.

§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido
por juízo incompetente, retroagirá à data de X da ação.

§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de X dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

§ 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável X ao serviço judiciário.

§ 4º O efeito retroativo a que se refere o § 1º aplica-se à X e aos demais prazos extintivos
previstos em lei.

Answer 16

ainda, litispendência, litigiosa, mora

propositura

10 (dez)

exclusivamente

decadência

Question 17

d. Efeitos processuais e materiais da
citação

i. Completar a relação X
ii. Indução de X
iii. Tornar X a coisa
iv. Constituição em X o devedor

Answer 17

jurídica processual
litispendência
litigiosa
mora

Question 18

ii. Indução de litispendência:

Considera-se pendente uma causa, de modo que, se duas demandas iguais forem propostas, a que tiver havido a X citação deve continuar tramitando, a segunda será extinta sem resolução do mérito.

Answer 18

primeira

Question 19

iii. Tornar litigiosa a coisa:

exemplo: Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera/não altera a legitimidade das partes.

§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo,sucedendo o alienante ou cedente, sem que o X a parte contrária.

§ 2º O adquirente ou cessionário poderá/não poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes X ao adquirente ou cessionário.

Answer 19

não altera

consinta

poderá

originárias

Question 20

iv. Constituição em mora o devedor

● Ressalvado os casos:

○ Caso de responsabilidade extracontratual: o que constitui em mora é a data do X

○ Caso de responsabilidade contratual
■ Mora ex re: a mora ocorre a partir do descumprimento do X
■ Mora ex persona: a X que constitui em mora o devedor.

Answer 20

evento danoso

vencimento
citação válida

Question 21

Observação::

Tornar prevento o juízo: não é um efeito da citação, porque o juízo se torna prevento com o X ou/e X da petição inicial.

Tornando prevento o juízo, haverá a X da jurisdição, salvo X de órgão judiciário ou X de competência absoluta.

Todas ações X serão reunidas no juízo prevento.

Answer 21

registro, distribuição

perpetuação, supressão, alteração

conexas

Question 22

Interromper a prescrição: é/não é um efeito da citação.

O X do juiz que ordena a citação é o que interrompe a prescrição, retroagindo à data da X da demanda.

Answer 22

não é

despacho, propositura

Question 23

Caso de litisconsórcio multitudinário desmembrado: a interrupção da prescrição retroagirá à data da demanda X.

Answer 23

originária

Question 24

Citação ordenada por juiz
incompetente gera, normalmente, todos os efeitos do artigo 240, CPC?

Answer 24

Sim.

Question 25

Modalidades de citação i. Citação X ii. Citação X

Answer 25

real ficta

Question 26

i. Citação real ● Citação por X ● Citação por X ● Citação feita por X ou X ii. Citação ficta ● Citação por X ● Citação por X

Answer 26

correio oficial de justiça escrivão ou chefe da secretaria hora certa edital

Question 27

Súmula 429 STJ - A citação postal, quando autorizada por lei, exige/não exige o aviso de recebimento.

Answer 27

exige

Question 28

O porteiro pode receber a citação pelo correio?

Answer 28

Sim.

Question 29

○ Impossibilidade de citação por correio ■ Citação de X da pessoa: demandas de X; ■ Quando o citando for X ou pessoa jurídica de direito X; ■ Quando o citando for localizado em lugar que não recebe X; ■ Quando for X a citação por outro modo.

Answer 29

estado, família incapaz, público correspondência requerida

Question 30

● Citação feita por escrivão ou chefe da secretaria ○ É uma hipótese rara. ○ Considera-se citada no dia que foi X.

Answer 30

feita

Question 31

ii. Citação ficta Art. 252. Quando, por X vezes (requisito objetivo), o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de X (requisito subjetivo), intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Answer 31

2 (duas), ocultação

Question 32

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que/exceto caso o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o X que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado X se houver revelia.

Answer 32

ainda que vizinho curador especial

Question 33

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de X dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. Se o escrivão não fizer isso, o STJ considera que será X a citação.

Answer 33

10 (dez) nula

Question 34

Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando X ou X o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o X em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (ação de X, por exemplo) § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que X o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo X, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se X as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos

Answer 34

desconhecido ou incerto lugar usucapião recusar rádio infrutíferas

Question 35

Citação por meio eletrônico pode ser feita em processos criminais e infracionais (ECA)?

Answer 35

Não.

Question 36

iii. Qual a regra do nosso sistema? ● Citação por X.

Answer 36

meio eletrônico

Question 37

● Citação por meio eletrônico. ○ Era regulada pela Lei 11419/16 em que se previa um portal eletrônico em que deveria se cadastrar. Isso é X da comunicação por Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Answer 37

diferente

Question 38

Enunciado 401 FPPC - Para fins de contagem de prazo da Fazenda Pública nos processos que tramitam em autos eletrônicos, considera-se/não se considera como intimação pessoal a publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico.

Answer 38

não se considera

Question 39

● Citação por meio eletrônico é uma Citação X, direta e que há procedimento específico de autoconsulta, tendo prazo de X dias corridos para abrir citação. Se não abrir nos X dias, considera-se X.

Answer 39

pessoal 10 10, citado

Question 40

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: V - o dia útil seguinte à X ao teor da citação ou da intimação ou ao X do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

Answer 40

consulta, término

Question 41

○ Citação por e-mail ■ Com a citação por e-mail, irá se manter a citação por portal eletrônico?

Answer 41

Sim. Tem-se entendido que se mantém para esses órgãos que mantém inscrição no portal eletrônico.

Question 42

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até X dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Answer 42

2 (dois)

Question 43

§ 1º As empresas X e X são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Answer 43

públicas e privadas

Question 44

§ 1º-A A ausência de confirmação, em até X dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.

Answer 44

3 (três)

Question 45

§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar X para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

Answer 45

justa causa

Question 46

§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até X% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem X, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Answer 46

5% (cinco por cento), justa causa

Question 47

§ 2º O disposto no § 1º aplica-se/não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

Answer 47

aplica-se

Question 48

§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados X, exceto quando tiver por objeto unidade X de prédio em X, caso em que tal citação é dispensada.

Answer 48

pessoalmente, autônoma, condomínio

Question 49

§ 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das X para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

Answer 49

orientações

Question 50

§ 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando possuírem/não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Answer 50

não possuírem

Question 51

§ 6º Para os fins do § 5º deste artigo, deverá haver X de cadastro com o órgão do Poder Judiciário, incluído o endereço eletrônico constante do sistema integrado da Redesim, nos termos da legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais.

Answer 51

compartilhamento

Question 52

■ O artigo 246 está sendo usado para casos que tem/não tem esse cadastro no portal eletrônico. ■ O artigo 246 precisa de X do CNJ.

Answer 52

não tem regulamentação

Question 53

■ Foi proposta uma ADI 7005 em relação ao artigo 246, porque foi inserido por meio de uma conversão de medida provisória (emenda X) com a intenção de melhorar o ranking do Brasil nos negócios burocráticos.

Answer 53

jabuti

Question 54

No mandado de citação o réu deve ser cientificado dos efeitos da X. Ou se for para comparecer à audiência de conciliação e mediação, deve ser cientificado sobre as consequências do não X.

Answer 54

revelia comparecimento

Question 55

v. Hipótese em que há simultaneidade entre intimação via DJE e eletrônica ● A intimação eletrônica prevalece/não prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça no caso de duplicidade de intimações

Answer 55

prevalece

Question 56

b. Intimação i. Conceito: comunicação de um ato processual, dando oportunidade da parte se manifestar. E, segue a sistemática da citação. Assim, a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos X e dos X do processo.

Answer 56

atos, termos

Question 57

c. Ordem de preferência da citação/intimação i. 1º: Meio eletrônico ● 1º: X eletrônico; ● 2º: X Eletrônico (DJE) ii. 2º: X iii. 3º: X iv. 4º: X v. 5º: X

Answer 57

Portal Diário de Justiça Correio Oficial de justiça Hora certa Edital

Question 58

d. Citação e intimação podem ser feitas por WhatsApp? STJ - É nula citação por WhatsApp caso não X a identidade do citando. Por outro lado, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência X acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada X específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu.

Answer 58

assegure inequívoca forma

Question 59

e. Questões importantes sobre citação e intimação i. É/não é possível que o advogado pleiteie que a sociedade de advogado seja intimada. ii. Se houver equívoco no nome dos advogados, será considerado nulidade da intimação, salvo quando não houver prejudicialidade na X. iii. A citação e intimação segue a regra do pas de nullité sans grief (não há nulidade, sem X)

Answer 59

É compreensão prejuízo

Question 60

f. Jurisprudência STJ - Exceto nos casos de/ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado X no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica.

Answer 60

ainda que se trate de cadastrado

Question 61

STJ - A juntada nos autos de simples manifestação da União informando o envio de ofício, antes de despacho determinando a sua citação para responder a ação, configura/não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de citação.

Answer 61

não configura

Question 62

A prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital, é facultativa? Sim/não. O § 3º do art. 256 do CPC estabelece que o juízo deve buscar todos os meios possíveis de localização do réu, incluindo a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No entanto, a requisição de informações às concessionárias é uma X, não uma X legal. A análise sobre o esgotamento das possibilidades de localização do réu deve ser X, considerando as particularidades do caso X

Answer 62

Sim alternativa, imposição casuística, concreto