2.4 Segurado Especial Flashcards
(17 cards)
É considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
ERRADO. Não confundir aposentadoria especial com segurado especial.
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.
ERRADO.
A CONTRIBUIÇÃO é SEMPRE OBRIGATÓRIA, independentemente se você é segurado obrigatório ou facultativo. Já o ato de se INSCREVER como segurado facultativo é opcional, mas se um dia se inscrever A CONTRIBUIÇÃO será obrigatória de qqr jeito. PS: pescador artesanal é seg. obrigatório.
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
CERTO.
DECRETO 3.048/99
Art. 18, § 5º- Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
ERRADO.
Art. 9º, § 18, inciso IV do Decreto 3.048/1999, não descaracteriza a condição de segurado especial a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.
Errado.
Não pode ter permanentes, mas pode ter empregados temporários.
Se tiver empregados permanentes caracteriza contribuinte individual.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.
CERTO.
Súmula 41 da TNU - A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.
Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.
ERRADO. Segurado Especial não é isento.
I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;
II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.
§ 1º O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei.
Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.
GABARITO E
TODOS SÃO BENEFICIÁRIOS ( NÃO CONFUNDA COM SEGURADOS)
1- MESMO MUDANDO DE CATEGORIA AINDA É BENEFICIÁRIA, PODE TRABALHAR EM OUTRA ÁREA RURAL ( TRAB.RURAL/C.I RURAL /EMPREGADO RURAL / TRAB.AVULSO RURAL).
2- ESPOSA ( QUE SE DEDIQUE EXCLUSIVAMENTE NAS ATIVIDADES DOMÉSTICAS,É DEPENDENTE DO CÔNJUGE, PORTANTO É BENEFICIÁRIA TBM).
O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma de segurado contribuinte individual.
GABARITO ERRADO
SIM, O SEGURADO ESPECIAL DEVE, OBRIGATORIAMENTE, CONTRIBUIR COM A ALÍQUOTA DE 1,3% SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO. MAS NÃO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, CONTRIBUIR NA FORMA DE SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, E SIM, OPTAR DE FORMA FACULTATIVA.
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
GABARITO: CERTO
Dos Segurados
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 10. Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
ERRADO. Ele não perderá a qualidade de segurado especial se for eleito para mandato eletivo de sindicato DE SUA CLASSE DE TRABALHADORES SEGURADOS ESPECIAIS.
Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros — demonstrados os pressupostos de filiação — poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.
CERTO. Segurado Especial é o único tipo que aceita inscrição Pós Mortem.
Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal matogrossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.
CERTO. Ele pode fazer isso (turismo) até 4 meses (120 dias).
João explora diretamente atividade de extração mineral - garimpo - em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.
ERRADO.
Pegadinha!!!!
Extrativista Mineral = CI
Extrativista Vegetal = Especial
Roberto, produtor rural, é segurado especial e não faz recolhimento para a previdência social como contribuinte individual. Nessa situação, para recebimento dos benefícios a que Roberto tem direito, não é necessário o recolhimento para a contagem dos prazos de carência, sendo suficiente a comprovação da atividade rural por igual período.
Gabarito CORRETO.
O período de carência do segurado especial não é contado pelo número de contribuições previdenciárias recolhidas, e sim, pelo número de meses de efetivo exercício na atividade rural.
Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais da previdência social.
ERRADO.
Aparecida por exercer atividade remunerada não será considerada segurada especial.
A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n.º 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.
CERTO.
Caso contrário, a legislação estaria a ferir os direitos daqueles que trabalharam qdo menores. O intuito da lei é protegê-los e não discriminá-los.
QUESTÃO QUE JURISPRUDÊNBCIA DO STJ.
