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Legislação de trânsito > ** 3. Penalidades*, Medidas Adm., PAD > Flashcards

** 3. Penalidades*, Medidas Adm., PAD Flashcards

1
Q

…

As autoridade de trânsito são sujeitos ativos nas penalizações de trânsito.

O condutor, proprietário, transportador e embarcador são sujeitos passivos nas penalizações de trânsito, respectivamente, nas seguintes situações:

A

CONDUTOR
- ações na direção do veículo

PROPRIETÁRIO
- condições do condutor, veículo e trânsito

TRANSPORTADOR
- excesso de peso + se +1 embarcador

EMBARCADOR
- excesso de peso em relação à NF + único remetente

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2
Q

C/E

É responsabilidade do proprietário do veículo apresentar condutor infrator no prazo de 15 dias contados do recebimento da notificação de infração.

A

ERRADO !!!!!

(res. 710/17) - alterada pela L 14071 !!!

PRAZO DE 30 DIAS

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3
Q

…

Modalidades de penalidades admitidas no CTB, em rol TAXATIVO:

A
  1. Advertência
  2. Multa
  3. Suspensão do direito de dirigir
  4. Cassação da PPD/CNH
  5. Curso de reciclagem
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4
Q

C/E

Aplica-se a pena de advertência por escrito apenas nos casos de infração leve ou média, não reincidentes.

A

Errado

também pode ser aplicada a PEDESTRES

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5
Q

C/E

Aplica-se a pena de multa aos casos de infração de trânsito leve ou média, se reincidentes, com soma de 3 e 4 pontos na CNH, respec.

A

Correto

..infração………….pnt…………R$……

LEVE +reinc……… 3…..+……88

MÉDIA +reinc……. 4…..+……130

GRAVE………………. 5…..+……195

GRAVÍSSIMA……… 7…..+……293

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6
Q

C/E

Para sair do país com veículo, o proprietário/condutor deverá quitar todas as pendências referentes a ele.

A

Correto

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7
Q

C/E

A pena de cassação pode ser aplicada por atingir pontuação limite ou por previsão da infração cometida.

A

Errado

SUSPENSÃO

  • atingir pontuação 6m-1a ……….reinc. 8m-2a
  • previsão na infração 2m-8m………reinc*. 8m-18m

*reinc. na modalidade específica

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8
Q

C/E

Motorista profissional que possuir 2+ infrações gravíssimas terá CNH suspensa ao atingir 20 pontos.

A

Errado

SUSPENSÃO da CNH
Pnts
20.    2+ gravíssimas
30.    1 gravíssima
40.    sem gravíssima/motoristas profissionais

+ se prevista na infração

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9
Q

C/E

Condutor flagrado dirigindo 150Km/h em rodovias duplicadas terão suspensão imediata da CNH.

A

Errado

rodovias simples = veloc. máx. 100
rodovias duplas = veloc. máx. 110

50% acima da veloc. máx. = infração GG

  • multa x3
  • SUSPENSÃO do direito de dirigir

**não imediata

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10
Q

C/E

A cassação da permissão para dirigir só pode ser aplicada a infrações de natureza gravíssima e grave.

A

Errado

Cassar PPD

  • infr. gravíssima
  • infr. grave
  • infr. MÉDIA reincidente
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11
Q

…

Aplica-se a pena de cassação da CNH aos casos de:

A

CASSAÇÃO DA CNH

  1. dirigir com CNH suspensa
  2. decisão judicial
  3. reincidência (-12m) em
    . CNH categ. diferente (art.162-III / 163 / 164)
    . alcoolizado (art. 165)
    . racha / manobra perigosa (art. 173/174/175)
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12
Q

…

Aplica-se a pena de curso de reciclagem obrigatório aos casos de:

A

CURSO DE RECICLAGEM OBRIGATÓRIO

  1. suspensão da CNH
  2. acidente GRAVE
  3. crime de trânsito
  4. condutor ‘contumaz’ (insistente)
    * 5. se constatado risco à seg. trânsito (qqr tempo)
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13
Q

C/E

A realização de reciclagem obrigatória não elimina a pontuação da carteira de habilitação.

A

Errado.

Reciclagem obrigatória = elimina pontuação

  • ** Reciclagem ‘preventiva’ (alterada 14071)
  • motoristas profissionais - ABCDE
  • ao atingir 30 pontos
  • pode fazer 1x a cada 12m.
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14
Q

…

Medidas Administrativas são impostas a fim de impedir a continuidade da infração de trânsito. São elas:

A
  1. Retenção do veículo
  2. Remoção de veículo e animais
  3. Recolhimento de documentos
  4. Reabilitação
  5. Realização de Exames (toxicológicos/alcoolêmicos)
  6. Transbordo de carga
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15
Q

C/E

Autoridades de trânsito e seus agentes são sujeitos ativos da aplicação de medidas administrativas.

A

Correto

  • protegem a VIDA e a incolumidade FÍSICA da pessoa
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16
Q

…

Retenção é a medida administrativa que imobiliza o veículo temporariamente visando sanar irregularidade. Caso não seja possível resolver no local, deve-se…

A
  1. Autuar
  2. Recolher CRLV

(prazo 3-5 dias para resolver e buscar CRLV)

-não resolveu/buscou = Inf. G - $195 + remoção

17
Q

C/E

Na remoção, o veículo é levado para o pátio da PRF e o condutor é notificado em até 10dias.

A

Errado

REMOÇÃO

  • recolhe para pátio/depósito (púb./priv contratado)
  • notifica o proprietário - 10d
  • estadia máx. 6m … depois leiloa
  • retirada mediante pgto + sanar irregularidades
    . não possível no local, recolhe CRLV entrega termo de recolhimento c/ prazo p/ reapresentação.
18
Q

C/E

Proprietários de animais removidos das rodovias e estradas para o pátio deverão pagar multa + custos da estadia e transporte dos bichos.

A

Correto

Se não quiser, vão para leilão.

19
Q

C/E

A suspeita de adulteração é suficiente para recolhimento de PPD, CNH, CRLV e CRV.

A

Correto

RECOLHIMENTO

  • PPD : vencida, cassada, infração, adulterada
  • CNH : tudo + suspensão
  • CRV : baixa veicular, não transferir, adulterada
  • CRLV : infração, adulteração, durante retenção
20
Q

C/E

O transbordo de carga até atingir condições de trânsito seguro é reponsabilidade do proprietário do veículo.

A

Correto

Se não o fizer, o veículo será removido.

  • fugir de pedágio = G - $195 + obrigado a retornar
  • fugir da polícia = GG - $293 + suspensão + recolhe CNH + remoção veicular
21
Q

C/E

Condutor condenado por descaminho, contrabando ou receptação, após trânsito em julgado, terá CNH cassada por 5 anos.

A

Correto

Contados a partir do fim da pena privativa de liberdade.

22
Q

C/E

No Auto de Infração de Trânsito, além de tipificação da infração, local, data, hora e identificação do veículo, deve constar a identificação do órgão autuador e do agente responsável pela autuação, ou equipamento eletrônico usado, sendo facultada a assinatura do infrator.

A

Correto

AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

  • tipificação
  • local, data, hora
  • ID veicular (placa, marca, espécie)
  • ID autuador (órgão e agente/equipamento)

se possível:

  • prontuário do condutor
  • assinatura (valerá como notificação da infração)
23
Q

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A

olhar o mapa.

24
Q

C/E

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina a quantidade de pontos computados para fins de contagem subsequente.

A

Correto

L14071

  • assim como a advertência por escrito, a suspensão elimina os pontos
25
Q

C/E

É facultado ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos.

A

Correto

L14071

26
Q

C/E

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

A

Errado

DEVERÁ ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

27
Q

C/E

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo DENATRAN, tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.

A

Correto

  • atualizado mensalmente
  • abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
  • consulta garantida a todos os cidadãos
28
Q

…

A exclusão do registro no RNPC se dará por…

A

exclusão do RNPC:

  1. por solicitação do cadastrado;
  2. pontuação por infração
  3. CNH suspensa/cassada/vencida a +30 dias
  4. cadastrado cumprindo pena privativa de liberdade
29
Q

C/E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

A

Correto

30
Q

…

Como se faz o recolhimento de CNH digital?

A

No caso de documentos em meio digital, o recolhimento de CNH, PPD, CRV, CRLV, serão realizados por meio de registro no Renach ou Renavam.

31
Q

Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CLRV, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 15 dias, para regularizar a situação.

A

Errado

NÃO FOI POSSÍVEL SANAR FALHA NO LOCAL

  • veículo em condições de segurança + condutor habilitado
  • recolhe CRLV
  • entrega recibo
  • PRAZO INFERIOR A 30 DIAS
  • condutor considerado notificado
32
Q

C/E

Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração.

A

Correto

33
Q

C/E

O prazo para apresentação de defesa prévia não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição da notificação.

A

Correto

defesa prévia = +++ 30 dias!

  • não é do cometimento da infração
  • é da EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
34
Q

C/E

O descumprimento dos prazos para aplicação de penalidade após defesa prévia implica a decadência do direito de aplicar a penalidade.

A

Correto

Defesa prévia indeferida/fora do prazo = até 180 dias para aplicar pena

Defesa no prazo = 360 dias

*do cometimento da infração

35
Q

C/E

Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e do envio da respectiva mensagem.

A

Correto

Legislação de trânsito (13 decks)

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