** 5. Sistema Nacional de Trânsito (CONTRAN, CETRAN, JARI, ...)

Question 1

C/E

Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades vinculados à União que têm por finalidade o desempenho de atividades relacionadas ao trânsito.

Answer 1

Errada.

O SNT realmente possui essa atribuição, porém não é apenas no âmbito da União, mas também do DF, Estados e Municípios.

Question 2

Com relação aos objetivos do S.N.T, são dois verbos que precisam ser lembrados…

Answer 2

“ESTABELECER” :
- diretrizes da Política Nacional de Trânsito
(com vistas à segurança, fluidez, conforto, meio ambiente e educação no trânsito) + FISCALIZAR o cumprimento
- fluxo permanente de informações

“FIXAR”:
- normas e procedimentos de padronização de critérios técnicos, administrativos e financeiros (TAF) para execução das atividades de trânsito;

Question 3

O Presidente da República designará o órgão de coordenação máxima do SNT, hoje é o …1…, que tem como entidade …2… o CONTRAN e …3… o DENATRAN.

Answer 3

1. Coord. MÁXIMA : Ministério da Infraestrutura
2. Entidade VINCULADA : CONTRAN
3. Entidade SUBORDINADA : DENATRAN

Question 4

C/E

Para que os Municípios integrem o SNT é necessário que a prefeitura faça convênio direto com o DETRAN do seu estado e crie o seu órgão de trânsito

Answer 4

Errado.

É possível a municipalização por meio de:
- convênio com o DETRAN
OU
- criação de órgão municipal de trânsito

Question 5

Os órgãos normativos e consultivos da União, Estados/ DF e Municípios são, respectivamente…

Answer 5

CONTRAN (órgão máximo normativo)
CETRAN/DIFE

• municípios não possuem órgão normativo de trânsito.

**ambos não possuem JARI

Question 6

Os órgãos executivos de trânsito da União, Estados/DF e Municípios são, respectivamente…

Answer 6

DENATRAN (órgão máximo executivo)*
DETRANS (DF+Estados)
*municípios não possuem

*denatran não possui JARI

Question 7

Os órgãos de executivos rodoviários da União, Estados/DF e Municípios são, respectivamente…

Answer 7

DNIT
DER
DEMUTRANS.

Question 8

Os órgãos de fiscalização da União, Estados/DF e Municípios são, respectivamente…

Answer 8

PRF
PM*
AGETRANS

• PM :
• não possui JARI,
• só podem atuar se tiver CONVÊNIO com órgão que possua JARI (mas não com a união)

Question 9

C/E

O órgão de 1ª instância julgador de recursos acerca de infrações de trânsito é denominado JARI.

Answer 9

Correta.

Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Question 10

C/E

Por se tratar de órgão normativo e consultivo máximo, cabe também ao CONTRAN estabelecer e normatizar a aplicação, arrecadação e repasse de multas.

Answer 10

Correta.

CONTRAN irá NORMATIZAR a:

• aplicação, arrecadação e repasse de multas
• educação e aprendizagem de condutores
• emissão de documentos do veículo e condutor

Question 11

C/E

O CONTRAN poderá atuar como instância recursal.

Answer 11

ERRADA!!!!

não há mais instância recursal no CONTRAN

Cabe ao CONTRAN responder a consultas sobre a legislação de trânsito e aprovar, complementar e alterar a sinalização

Question 12

C/E

Dirimir conflitos no âmbito da união, estados, DF e municípios está entre as atribuições do CONTRAN.

Answer 12

Errado

• Dirimir conflitos no âmbito da UNIÃO e ESTADOS
• Coordenar o SNT
• Normatizar a formação de condutores
• Normatizar a aplicação de penalidades
• Estabelecer DIRETRIZES da
  .Política Nacional de Trânsito
  . JARI
  . CENTRAN/DIFE

Question 13

C/E

Apenas o órgão normativo e consultivo máximo poderá criar câmaras temáticas.

Answer 13

Correta.

Câmaras temáticas

• órgãos TÉCNICOS vinculados ao CONTRAN
• discutem os mais variados temas.
• compostas por representantes da(o)
  . Admin. Direta e Indireta (em igual número)
  . PJ da comunidade

*coordenada por um ministro do CONTRAN ou um representante do DENATRAN.

Question 14

C/E

O órgão de coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito é o CONTRAN.

Answer 14

Errada.

O órgão de coordenação máxima do SNT é diferente de normativo e consultivo. Tal órgão é designado pelo próprio Presidente da República (Art. 9° CTB). Atualmente é o próprio Ministério da Infraestrutura.

Question 15

C/E

No âmbito dos Estados e do DF existem os órgãos normativos cujos presidentes são nomeados diretamente pelo Governador e devem necessariamente possuir reconhecida experiência em matéria de trânsito.

Answer 15

Correta.

Org. Normativo ESTADUAL : CENTRAN/DIFE

• Presidente : reconhecida experiência em MATÉRIA de trânsito.
• Demais membros : reconhecida experiência em trânsito.
  (também nomeados pelo Governador)

Question 16

C/E

A atribuição de estimular e orientar campanhas educativas de trânsito é exclusiva dos órgãos normativos e consultivos dos Estados e DF.

Answer 16

Correta.

Atribuições do CETRAN /DIFE

1 - Estabelecer normas (no âmbito)

2 - Responder a consultas (no âmbito)
+ procedimentos

3 - 2ª instância RECURSAL quando indeferido recurso da JARI

4 - Dirimir conflitos no âmbito dos MUNICÍPIOS.
*estados e DF é o CONTRAN.

5 - ÚNICA instância REVISIONAL para casos de inaptidão permanente.

Question 17

Os CETRAN/DIFE poderão atuar como instância recursão de 1° grau, dispensando a JARI de tal condição, quando…

Answer 17

O CETRAN/DIFE atuarão como ÚNICA instância REVISIONAL quando o órgão ou entidade de execução (Ex.: DETRAN) imputar a indivíduo a condição de INAPTIDÃO física ou mental de maneira PERMANENTE para conduzir veículo.

Question 18

C/E

São detentores, em seus âmbitos, de Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), os órgãos de Execução, os de Execução Rodoviária e a PRF.

Answer 18

Errada.

Órgãos de executivos de trânsito:
DENATRAN não possui JARI
- União delegou atribuição recursal aos estados (DETRANS).

Órgãos de executivos Rodoviários
(DNIT, DER e DEMUTRANS)
- possuem JARI

Question 19

C/E

Dentre outras funções, cabe à JARI a faculdade de solicitar informações complementares acerca do fato, caso julgue necessário.

Answer 19

Correta.

Além dessa atribuição, há também:

1 - Julgar recursos (1ª instância)
. podendo atuar excepcionalmente como 2ª instância recursal, quanto tratar-se de infração de natureza grave, sendo o recurso em 2ª instância apreciado por órgão colegiado da JARI;

2 - Notificar problemas sistemáticos nas autuações.

Question 20

C/E

É função nata do DENATRAN a expedição de documentos relacionados ao veículos e ao condutor.

Answer 20

Correta.

Vale ressaltar que o DENATRAN delegou também aos DETRAN’s tal serviço.

Question 21

C/E

A função de organizar e manter registros é típica do órgão consultivo e normativo, nesse caso o CONTRAN.

Answer 21

Errada.

Trata-se de função EXECUTIVA, logo é de atribuição do DENATRAN.

• Registros:
  RENACH - Reg. Nac. de carteira de habilitação;
  RENAVAM - Reg. Nac. de veículo automotor;
  RENAINF - Reg. Nac. de Infrações de Trânsito;
  RENAEST - Reg. Nac. de Acidentes e Estatísticas de Trânsito.
  +RNPC - Reg. Nac. Positivo de Condutores

Question 22

C/E

Cabe ao CONTRAN administrar o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Answer 22

Errada

Cabe ao DENATRAN administrar o FUNSET.

Tal fundo é direcionado à segurança e educação no trânsito, e é equivalente a 5% do valor arrecadado das multas.

Question 23

C/E

Cabe aos órgãos executivos de trânsito a implementação, operação e controle de equipamentos viário.

Answer 23

Correta.

Ex.: radares.
Tal controle deverá respeitar o âmbito do órgão. (Federais e Estaduais).

Question 24

As funções de fiscalizar, autuar, aplicar penalidades, arrecadar, fiscalizar excesso de peso/dimensão/lotação de veículos e vistoriar veículos pertence aos órgãos…

Answer 24

Órgãos Executivos Rodoviários.

DNIT, DER e DEMUTRANS.

OBS: A função de fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos é feito também pela PRF;
OBS 2: O agente de trânsito não multa, ele autua. Quem multa é a Autoridade de Trânsito.

Question 25

C/E

Às PM’s é atribuída a função nata de promover fiscalização de trânsito.

Answer 25

Errada.

Só poderá promover fiscalização de trânsito por meio de convênio com o Estado (DETRAN) ou com o município (DEMUTRAN).

Question 26

C/E

É função do órgão executivo de trânsito municipal regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e animais, em seu âmbito.

Answer 26

Correta.

Além do deslocamento e circulação de ciclistas. Deve implementar/operar/manter sistema de sinalização e equipamentos de controle viário.

Question 27

C/E

A Polícia Rodoviária Federal é um órgão iminentemente rural.

Answer 27

Correta.

Atua em ESTRADAS (vias não pavimentadas) e RODOVIAS (via pavimentada).

Question 28

C/E

Cabe ao DETRAN fiscalizar, aplicar medidas administrativas e penalidades, inclusive a de suspensão do direito de dirigir.

Answer 28

Correto

DETRAN também fará:
- arrecadação de valores (penas+remoção+estadia)

Question 29

C/E

Cabe ao Min. da Educação criar, implantar e manter Escolas Públicas de Trânsito.

Answer 29

Errado.

Essa atribuição é dos Órg. Exec. de Trânsito
DENATRAN delegou a
DETRAN e DEMUTRAN

Question 30

…

A fiscalização de poluentes é atribuição de…

Answer 30

DETRAN
DEMUTRAN
PRF

Question 31

C/E

Cabe ao DETRAN fiscalizar estacionamentos privados de uso coletivo, registrar e licenciar veículos de tração animal e humana, regulamentar trânsito de ciclistas.

Answer 31

Errado.

São atribuições do DE-MU-TRAN

• fiscalizar estac. priv. de uso coletivo, poluentes, peso
• registro/licença de veíc. tração animal/humana (ciclista)
• implantar sinalização
• implantar estacionamento rotativo