4. Financiamento Da Seguridade Social Flashcards
(54 cards)
O financiamento por parte do empregador/empresa incide sobre três bases. Quais?
- Folha salarial
- Receita/faturamento
- Lucro
O empregador contribui para a previdência sobre os salários pagos à qualquer pessoa física que lhe preste serviço, MESMO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
Sim.
Mesmo sem vínculo empregatício.
A seguridade social será financiada por recursos de seis fontes. Quais?
- Empregador
- Trabalhador
- Importador
- Concursos de prognósticos (loteria)
- Bens e serviços
- Diretamente dos orçamentos dos entes federativos
A seguridade social será financiada por ____________ de forma _____________ nos termos da lei
- Toda a sociedade
- Direta E indireta
Empresa que deve para a seguridade social não pode exercer três direitos. Quais?
Empresa em débito com a seguridade social não pode:
- Contratar com o poder público
2e3. Receber BENEFÍCIOS e INCENTIVOS fiscais/creditícios
O que diz a regra constitucional da contrapartida relativa aos benefícios da seguridade social?
Diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio TOTAL.
Contribuições da seguridade social respeitam a anterioridade? E a noventena?
Não respeitam a anterioridade.
Mas respeitam a noventena.
“Contribuições da seguridade social é só s-9”
O prazo de 90 dias para nova contribuição social começar a valer começa a contar a partir da data de vigência da lei? Ou de assinatura da lei?
Nenhum dos dois.
Começa a contar os 90 dias a partir da data de PUBLICAÇÃO da lei
Produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e pescador artesanal contribuem para a seguridade social como?
Se:
1. Em regime de economia familiar
2. Sem empregados permanentes
(Senão, contribuem como qualquer outro)
Contribuem mediante alíquota sobre o resultado da COMERCIALIZAÇÃO da produção.
As contribuições sociais pagas pela empresa poderão ter ALÍQUOTAS diferenciadas por quatro motivos. Quais?
- Porte da empresa
- Atividade econômica
- Uso intensivo de mão de obra
- Condição estrutural do mercado de trabalho
O que acontece com ME/EPP optante pelo Simples com valor elevado de folha salarial?
Quais os exemplos da lei do simples?
A CF/88 permite BASE DE CÁLCULO (e não só alíquota) diferenciada no caso de contribuições do empregador sobre receita/faturamento/lucro
Dessa forma, ME/EPP do simples contam com uma redução do montante a ser recolhido pelo simples -> para recolher a parte as contribuições para a seguridade social
Ex:
1. Serviços advocatícios
2. Vigilância/limpeza/conservação
3. Construção/engenharia/paisagismo/decoração não recolhem a CPP pelo simples
O que diz a CF/88 sobre a concessão de moratória e parcelamento das contribuições para a seguridade social?
Veda moratória e parcelamento a prazo superior a 60 meses para contribuições devidas por:
- Empresa
- Segurados
É vedado conceder remissão e anistia para dívidas de contribuições da seguridade social de empregado e empresa?
Sim, mas precisa de lei complementar para dar forma a isso.
Caso o somatório de contribuições auferidas no período de 1 mês for inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição, o que acontece?
Pode-se:
1. Complementar a contribuição para atingir o valor mínimo
2. Usar o valor que excedeu o mínimo de uma competência em outra
3. Agrupar contribuições
Isso dentro do mesmo ano civil
Pessoa cujo somatório de contribuições em dezembro não deu 1 salário mínimo (e foi inferior ao limite) pode agrupar esse montante ao mês de janeiro do ano seguinte para aproveitamento em contribuições mínimas mensais?
Não.
Pois o agrupamento deve ser feito no mesmo ano civil
A CBS possui reserva de lei complementar para estabelecimento de alíquota?
Não.
A alíquota da CBS pode ser dada via lei ordinária
Cooperativa, associação e entidade de qualquer natureza ou finalidade são equiparadas a empresa? E missão diplomática?
Sim, todas acima são equiparadas a empresa.
As receitas dos estados/DF/municípios destinadas à seguridade social integram o orçamento da União?
Não.
Proprietário de fazendo de leite e gado para o comércio local contrate um caseiro. Ele será empregado doméstico?
Não, pois empregador doméstico não admite com finalidade lucrativa. Será empresa.
Advogado contribuinte individual que trabalha em casa e tem uma secretária é empregador doméstico?
Não.
É equiparado a empresa, pois tem fins lucrativos
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os pagos a título de benefício Previdenciário, o INSS pode suspender temporariamente o pagamento dos benefícios até que arrecade valor suficiente para efetuar tal pagamento?
Não.
Nesse caso, a União fica responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social
Qual a diferença entre a forma direta e indireta de financiamento da seguridade social?
Direta = contribuições
Indireta = orçamentos dos entes federativos
Qual o único segurado cuja base de cálculo não é o salário mínimo ou o piso da categoria?
O segurado especial
Cuja base de cálculo será 1,3% da receita Bruta da comercialização de sua produção rural
(1,2% de contribuição social e 0,1% pra financiamento de prestações por acidente de trabalho)
A base de cálculo para a contribuição das empresas é, em regra, a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. Quais os limites mínimos e máximos?
Não há limites mínimos e máximos para a contribuição das empresas
