4.7 Auxílio-Reclusão/Seguro Desemprego Flashcards
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores. Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará de ser segurado da previdência social.
ERRADO. Mantém a Qualidade de Segurado 12 meses após o livramento.
O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
ERRADO.
É devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.
ERRADO. Baixa renda: 1.655,98 (portaria 12 do MPT/ME de Janeiro de 2022)
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
ERRADO. O rol de dependes está incompleto, faltou o irmão.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
CERTO.
Para a concessão dos benefícios de pensão por morte, decorrente ou não de acidente de trabalho, pensão por auxílio-reclusão e de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a atuação da perícia médica se restringe à comprovação de invalidez em dependente maior.
ERRADO. Não necessita de perícia médica pra auxílio-reclusão.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
CERTO.
O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
ERRADO. A lei não fala m crime HEDIONDO.
Pedro, pela prática de crime de homicídio doloso, foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime fechado. Nessa situação, durante o período de cumprimento da pena, Pedro não poderá filiar-se ao regime geral de previdência social.
GABARITO ERRADO! ELE PODERÁ SE AFILIAR-SE FACULTATIVAMENTE.
Carência do auxílio-reclusão: ________ contribuições mensais.
24 (vinte e quatro)
Um beneficiário que se encontre no gozo do seguro-desemprego sofra um acidente do trabalho, ele passará a receber conjuntamente o auxílio-acidente.
CERTO. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.
ERRADO. O seguro desemprego não é um benefício a ser coberto pela previdência social, está a cargo do Ministério do Trabalho com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
ERRADO.
Seguro-Desemprego só acumula com MA:
Pensão por Morte;
Auxílio Acidente;
Marcelo trabalha para a pessoa jurídica Alfa, exercendo o cargo de auxiliar administrativo. Em 10/2/2006, Marcelo teve seu contrato individual de trabalho com a empresa Alfa rescindido. Nessa situação, por sua condição de segurado obrigatório da previdência social, Marcelo terá direito ao benefício previdenciário denominado seguro desemprego.
ERRADO. O seguro-desemprego não tem natureza jurídica de benefício previdenciário, e sim assistencial, visto que é não contributivo.
