53 a 54 Flashcards
(2 cards)
1
Q
Os Municípios com até … habitantes terão o prazo de … , contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:
Parágrafo único. Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão:
I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, … a publicação de extrato;
A
20.000 (vinte mil)/6 (seis) anos/admitida
2
Q
cabe ao assessoramento jurídico da administração contratante emitir parecer sobre a legalidade do certame, ao final de sua fase … .
A
preparatória
