72 a 75 Flashcards
(7 cards)
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de … , de … ou de … ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, … a preferência por marca específica.
materiais/equipamentos/gêneros
vedada/
É … a licitação:
XIII - para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;
dispensável
É … a licitação:
k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
DISPENSÁVEL
Inexigível a contratação:
a contratação de … do … …, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, sendo necessária a comprovação da exclusividade permanente e contínua do … , afastando-se a possibilidade de representação restrita a evento ou local específico;
profissional do setor artístico/empresário
Inexigível a licitação para a contratação de … … … de natureza predominantemente intelectual, quando realizados por profissionais ou empresas de notória especialização, abrangendo atividades como estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos, projetos executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, assessorias ou consultorias técnica e auditorias financeiras ou tributárias, fiscalização/supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, restauração de obras de arte e de bens de valor histórico, bem como serviços de engenharia específicos, como controle de qualidade, análises, testes laboratoriais e monitoramento de parâmetros ambientais e estruturais, sendo … a subcontratação de profissionais ou empresas distintas daquelas que justificaram a inexigibilidade;
serviços técnicos especializados/vedada
Inexigível a licitação para a contratação de … que devam ou possam ser adquiridos por meio de credenciamento;
objetos
a … ou … de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha específica, devendo a Administração Pública demonstrar a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam à necessidade, bem como apresentar justificativas para a singularidade do imóvel escolhido e a vantagem da contratação, além de realizar uma avaliação prévia do bem, considerando seu estado de conservação, os custos de adaptação e o prazo de amortização dos investimentos.
aquisição/locação
