Parte Geral: Livro II: Da Função Jurisdicional. TÍTULO III: DA COMPETÊNCIA INTERNA. CAPÍTULO I: DA COMPETÊNCIA. Seção III: Da Incompetência

Question 1

C ou E: De acordo com o NCPC, a incompetência absoluta ou relativa, será alegada como exceção.

Answer 1

RESPOSTA: ERRADO.

Art. 64, caput, do NCPC. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como QUESTÃO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO.

Question 2

ME: De acordo com o NCPC, é INCORRETO afirmar que:

A) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício;

B) Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

C) Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

D) Uma vez acolhida a alegação de incompetência, serão cassados os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente, devendo outra ser proferida pelo juízo competente no prazo de 15 dias;

E) Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Answer 2

RESPOSTA: LETRA D.

A) CORRETO. Art. 64, §1o, do NCPC. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

B) CORRETO. Art 64, §2o, do NCPC. Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência. (DICA: INcompetência- IMediatamente)

C) CORRETO. Art 64, §3o, do NCPC. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

D) ERRADO. Art 64, §4o, do NCPC. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente (CUIDADO!) até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

E) CORRETO. Art. 65, caput, do NCPC. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Question 3

C ou E: De acordo com o CPC, a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Answer 3

RESPOSTA: CORRETO.

Art 65, parágrafo único, no NCPC. A incompetência RELATIVA pode ser alegada pelo Ministério Público NAS CAUSAS EM QUE ATUAR.

Question 4

RESPONDA: O NCPC trouxe em seu texto três hipóteses em que há conflito de competência. Quais são elas?

Answer 4

RESPOSTA: Art. 66, caput, do NCPC. Há conflito de competência quando:

I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;

II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos (CUIDADO!).

Question 5

C ou E: O juiz que não acolher a competência declinada deverá obrigatoriamente suscitar o conflito.

Answer 5

RESPOSTA: ERRADO.

Art 66, Parágrafo único, do NCPC. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, SALVO SE A ATRIBUIR A OUTRO JUÍZO.