7. Denúncia

Question 1

C ou E:

Quanto à denúncia, estabelece a lei processual penal militar que essa deverá conter o rol de testemunhas em número não superior a seis, além das informantes.

Answer 1

Certinho! Conforme o CPPM:

Art. 77. A denúncia conterá: (…)
h) o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência; e o das informantes com a mesma indicação.

Question 2

C ou E:

A denúncia será rejeitada de plano se não contiver os requisitos formais expressos no art. 77 do CPPM.

Answer 2

Errado! Não será rejeitada de plano, por força do art. 78, §1º, o qual permite a emenda:

Art. 78. A denúncia não será recebida pelo juiz:
a) se não contiver os requisitos expressos no artigo anterior;
(…)

§ 1º No caso da alínea “a”, o juiz antes de rejeitar a denúncia, mandará, em despacho fundamentado, remeter o processo ao órgão do Ministério Público para que, dentro do prazo de três dias, contados da data do recebimento dos autos, sejam preenchidos os requisitos que não o tenham sido.

Question 3

C ou E:

A denúncia deve ser oferecida no prazo de 5 dias se o acusado estiver preso e 15 dias se o acusado estiver solto, podendo, em ambos os casos, ser prorrogado ao dobro ou ao triplo por
despacho do juiz.

Answer 3

Errada a parte final! Poderá ser prorrogada ao triplo, APENAS com acusado SOLTO (art. 79, §1º, CPPM).

Question 4

C ou E:

Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à inspeção de saúde e, caso
constatada incapacidade definitiva para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a justiça militar da União pelo
crime de deserção.

Answer 4

Errado, pois a Súmula 8 do STM prevê que:

• O desertor sem estabilidade e o insubmisso que, por apresentação voluntária ou em razão de captura, forem julgados em inspeção de saúde, para fins de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento do representante do MP.

Ademais: Nesse contexto, e conjugando-se o referido entendimento com a previsão do art. 457 do CPPM,
é possível verificar que a questão está incorreta ao afirmar que o indivíduo continuará a responder ao processo, posto que o §2º do referido artigo o isenta da reinclusão e do processo
nesse caso.

Question 5

C ou E:

O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.

Answer 5

Errado! É preciso tomar cuidado. A praça, sem estabilidade (2 anos) que desertar, será excluída, nos termos do art. 456, §4º, do CPM.

Após isso, se aparecer novamente, será submetida a inspeção de saúde, e se considerada apta, será reincluída no serviço ativo. No entanto, se for considerada inapto na inspeção de saúde, ficara isento o desertor por força do art. 457, §2º, CPPM).