CAP. PROC. II

Question 1

Quem são sujeitos do processo devem ser parciais e imparciais ?

Answer 1

sujeitos parciais – partes (autor e réu) e sujeitos intervenientes.
 sujeitos imparciais – juiz e seus auxiliares.

Question 2

O que diferencia a representação da assistência?

Answer 2

É a medida da capacidade. Se a pessoa for
absolutamente incapaz, será representada, se for relativamente incapaz, será assistida. No último
caso (assistência), a parte possui alguma capacidade, razão pela qual poderá participar do processo,
embora necessariamente acompanhado do assistente. No caso da representação, os atos em nome
do incapaz são praticados pelo representante, sempre no interesse do incapaz

Question 3

Se o autor não regularizar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação, o processo será
extinto__________________
SEM julgamento do mérito/ COM julgamento do mérito

Answer 3

Sem julgamento do mérito

Question 4

Quais as condutas que são caracterizadas como litigância de má-fé que podem gerar dano
processual?

Answer 4

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - alterar a verdade dos fatos;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidente manifestamente infundado;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Question 5

A quem é destinado o valor da multa por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Answer 5

revertido para a parte que sofreu o dano

Question 6

O que é sucessão processual ?

Answer 6

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou
pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2

Question 7

O que é substituição processual ?

Answer 7

a substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em
nome próprio na defesa de direito e de interesse alheio

Question 8

O que é O litisconsórcio ativo ?

Answer 8

O litisconsórcio será ativo quando houver mais de um autor.

Question 9

O que é O litisconsórcio passivo ?

Answer 9

O litisconsórcio será passivo quando houver mais de um réu.

Question 10

O que é O litisconsórcio misto ?

Answer 10

O litisconsórcio será misto quando, concomitantemente, houver mais de um autor e mais de um réu.

Question 11

O que é O litisconsórcio simples ?

Answer 11

O litisconsórcio simples é aquele cujos efeitos da decisão proferida no processo podem ser
diferentes para cada um dos litisconsortes. Nesses casos, os autores ou os réus em litisconsórcio não
receberão, necessariamente, a mesma sentença.

Question 12

O que é O litisconsórcio unitário ?

Answer 12

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito
de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Assim, para a configuração do litisconsórcio unitário devemos ter a mesma sentença para todos os
litisconsortes. Diferentemente do litisconsórcio simples, a sentença será necessariamente igual para
os autores ou para os réus em litisconsórcio.

Question 13

Se credores solidários ajuizarem conjuntamente ação contra um mesmo devedor, para
cobrança de dívida divisível, o litisconsórcio formado será unitário.

Answer 13

Está incorreta a assertiva. Apesar de ser uma dívida divisível, o resultado da ação não será,
necessariamente, igual para cada um dos litisconsortes. Por isso, o litisconsórcio formado será
o simples.

Question 14

quando o litisconsórcio será facutativo ?

Answer 14

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Question 15

Qual a possibilidade de limitação do litisconsórcio facultativo ?

Answer 15

Em razão do número de litigantes:
 comprometer a rápida solução do litígio; ou
 dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Question 16

quando o litisconsórcio será necessário ?

Answer 16

rt. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica
controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Question 17

Qual efeito da sentença sem observância das regras do litisconsórcio necessário unitário

Answer 17

Será nula a sentença se for caso de litisconsórcio unitário, ou seja, se a decisão deveria ser uniforme para
todos aqueles que deveriam ter integrado o polo da ação.

Question 18

Qual efeito da sentença sem observância das regras do litisconsórcio necessário necessário

Answer 18

Agora, se o litisconsórcio for necessário, mas simples, a sentença será ineficaz em relação àqueles que não
foram integrados à lide. Dito de outra forma, a sentença não produzirá efeitos em relação a essas outras partes.

Question 19

É possível obrigar alguém entrar com determinada ação?

Answer 19

Se a lei ou se a relação jurídica for incindível em relação ao polo ativo, não se pode obrigar o ingresso
conjunto. Portanto, não existe a figura do litisconsórcio ativo necessário.

Question 20

Em quais procedimentos e instâncias será admitida a Assistência

Answer 20

art.119 Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição,
recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Question 21

O que é o amicus curie

Answer 21

O amicus curie é o terceiro que, espontaneamente, a pedido da parte ou por provocação do órgão jurisdicional, intervém no processo para fornecer subsídios que possam aprimorar a qualidade da decisão

Question 22

Em que situação AUTORIZA-SE OAMICUS CURIE?

Answer 22

QUANDO ENVOLVER

matéria relevante tema específico

repercussão social da controvérsia

Question 23

HIPÓTESES DE

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Answer 23

01 Do alienante imediato para o exercício dos direitos resultantes da evicção.

02 Daquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Question 24

Como é hipótese de intervenção Chamamento ao processo

Answer 24

Chamamento ao processo é hipótese de intervenção forçada de terceiro que tem por objetivo chamar ao
processo todos os possíveis devedores de determinada obrigação comum, a fim de que se forme título executivo
que a todos apanhe

Question 25

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação
e deve ser promovida no PRAZO DE_______DIAS, sob pena de ficar sem efeito o chamamento
05 / 15 / 30

Answer 25

30 (TRINTA) DIAS
E 2 meses, se residir em comarca, seção ou
subseção distintas ou estiver em LINS

Question 26

A instauração do incidente, de acordo com o art. 134, §3º, do NCPC, implica a suspensão do
processo.

Answer 26

CORRETO

Question 27

O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em quais fases do processo?

Answer 27

O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo.
Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no
cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Question 28

o incidente será resolvido por decisão interlocutória / despacho / definitiva

Answer 28

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Question 29

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas

Answer 29

sim

Question 30

. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o
trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites de ______________

Answer 30

10 e 20 %

Question 31

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando
urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é

Answer 31

o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo
para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Em todo
caso, ele deverá, independentemente de caução, exibir a procuração em um prazo de 15 (quinze)
dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz

Question 32

A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa de

Answer 32

Que deverá ser superior a1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada
em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

Question 33

Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente
a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Answer 33

§ 4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação
reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Question 34

Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros
moratórios incidirão a partir da data da publicação da sentença.

Answer 34

está incorreta. Os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado
da decisão. É o que dispõe o §16, do art. 85, da referida Lei:
§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do
trânsito em julgado da decisão.

Question 35

Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória
e apresentar reconvenção no prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das
custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

Answer 35

Art. 83. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da
tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento
§ 1º Não se exigirá a caução de que trata o caput:

III – na reconvenção.

Question 36

Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não
poderão ser cobrados em execução ou em ação autônoma.

Answer 36

está incorreta. O §18, do art. 85, da Lei nº 13.105/15, prevê que caso a decisão
transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação
autônoma para sua definição e cobrança

Question 37

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial,
o réu poderá impugnar esta decisão

Answer 37

Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas
contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição
simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu
curso.

Question 38

a alienação a título particular da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos altera a
legitimidade das partes e o adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo, como
sucessor, independentemente de consentimento da parte contrária

Answer 38

está incorreta. Vejamos o que dispõe o art. 109, caput e §1º, do NCPC:
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a
legitimidade das partes.

Question 39

O juiz, desde que haja requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber
intervir no processo, condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a
1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, bem como a indenizar a parte contrária pelos
prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas
que efetuou.

Answer 39

está incorreta. De acordo com o art. 81, caput, da Lei nº 13.105/15, de ofício ou a
requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa.

Question 40

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a hipótese de
desconsideração inversa, será instaurado de ofício ou a requerimento da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Answer 40

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica

Question 41

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento,
no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo
dispensada sua instauração se for requerida na petição inicial, caso em que será citado o sócio
ou a pessoa jurídica, com suspensão do processo.

Answer 41

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no
cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na
petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o.

Question 42

A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas
processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, que ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos cinco anos
subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Answer 42

§ 2o A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos
honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
§ 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da
decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Question 43

Em ação de cobrança de valor estimado e não irrisório, seu autor, na fase de conhecimento,
formulou petição na qual deliberadamente alterou a verdade dos fatos. Essa conduta é
considerada _______________________________

Answer 43

De acordo com o art. 80, II, do NCPC, essa conduta é considerada litigância de má-fé:
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
II - alterar a verdade dos fatos;

Question 44

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo,
inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de
hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica

Answer 44

Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte,
habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a
procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar
quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de
cláusula específica

Question 45

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial

a) ao preso, seja ele autor ou réu.
b) ao réu preso, desde que revel.
c) a todo réu revel.
d) ao réu revel citado por edital, mas não ao revel citado com hora certa.
e) a toda pessoa menor de 18 anos, seja ela autora ou ré.

Answer 45

b) ao réu preso, desde que revel.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar
a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído
advogado.

Question 46

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas
processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Answer 46

está incorreta. De acordo com o §2º, do art. 98, do NCPC, a concessão de gratuidade
não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Question 47

A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade
da justiça, mas o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência
fixados em favor do advogado beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio
advogado demonstrar que tem direito à gratuidade

Answer 47

, conforme dispõe o art. 99, §§ 4º e 5º, da Lei nº
13.105/15:
§ 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
§ 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados
em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem
direito à gratuidade

Question 48

O juiz indeferirá de imediato o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta
dos pressupostos legais para concessão do benefício DE GRATUIDADE , dessa decisão cabendo a interposição de agravo de instrumento

Answer 48

incorreta, pois contraria o disposto no §2º, do art. 99, do NCPC:
§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos
pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a
comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Question 49

os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em
que a Fazenda Pública for parte.

Answer 49

incorreta, pois em relação às ações em que a Fazenda Pública for parte, prevê o art. 85, §§4º a 7º, do NCPC que os honorários serão fixados pelo magistrado em
valores entre 1 e 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido com a ação ou sobre
o valor da causa,

Question 50

não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que
enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Answer 50

correta, pois retrata justamente o que prevê o §7º do
art. 85 do NCPC:
§ 7o NÃO serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição
de precatório, DESDE QUE não tenha sido impugnada.

Question 51

Nos casos de perda do objeto, os honorários são devidos por quem deu causa ao processo

Answer 51

CORRETO

§ 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

Question 52

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir
da citação.

Answer 52

incorreta. Com base no §16, em relação aos honorários advocatícios, os juros
moratórios incidem a partir do trânsito em julgado da decisão e não a partir da citação.
§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do
trânsito em julgado da decisão

Question 53

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica pode opor a irregularidade de sua
constituição quando demandada, por não possuir capacidade postulatória.

Answer 53

incorreta. Com base no art. 75, §2º, do NCPC, a sociedade ou associação sem
personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada

Question 54

após renunciar ao mandato, e cientificado o mandante, o advogado continuará a representar
o mandante, a fim de lhe evitar prejuízos, durante os 10 dias seguintes, prorrogáveis.

Answer 54

incorreta. O art. 112, do NCPC, prevê que, após renunciar ao mandato e
cientificado o mandante, o advogado deverá continuar a atuar como representante pelos 10 dias
seguintes a fim de evitar prejuízos. Contudo, não há previsão de prorrogação desse prazo.

Question 55

A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro
que assuma o patrocínio da causa.

Answer 55

correta e é o previsto no art. 111, do NCPC.
Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que
assuma o patrocínio da causa.

Question 56

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os
honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado
funcionar em causa própria.

Answer 56

A alternativa C está incorreta e é o gabarito da questão. Segundo o art. 85, §17, do NCPC, a verba
honorária será devida nos casos em que o advogado atuar em causa própria.
§ 17. Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

Question 57

Há litisconsórcio unitário

Answer 57

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes

Question 58

O litisconsórcio necessário poderá ser limitado pelo juiz quanto ao número de litigantes na fase de
conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando o número excessivo de
litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de
sentença.

Answer 58

incorreta. De acordo com o §1º, do art. 113, do CPC, o juiz poderá limitar o
litisconsórcio facultativo, e não necessário.
§ 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento,
na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Question 59

O litisconsórcio conduz a que os litisconsortes sejam considerados, em suas relações com a parte adversa,
como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões
de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Answer 59

CORRETA
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos,
exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os
poderão beneficiar

Question 60

O litisconsórcio será unitário por previsão legal ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a requerimento da parte adversa, a eficácia da sentença depender da citação de todos que
devam ser litisconsortes.

Answer 60

incorreta. O art. 114, da referida Lei, estabelece que o litisconsórcio será
necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a
eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Question 61

O litisconsórcio implica sempre a necessidade de o juiz decidir o mérito de modo uniforme para todos os
litisconsortes.

Answer 61

está incorreta. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação
jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes, nos termos
do art. 116, do CPC.

Question 62

O litisconsórcio também ocorre quando terceiro jurídica ou economicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes, passe a integrar o polo ativo ou passivo da lide

Answer 62

incorreta. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente
interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assistila. É o que dispõe o art. 119, da Lei nº 13.105/15.

Question 63

A sentença de mérito proferida em processo no qual não tenham sido citados todos os
litisconsortes necessários será sempre nula.

Answer 63

incorreta. A sentença, nesse caso, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, e será ineficaz, nos
outros casos, apenas para os que não foram citados

Question 64

O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre
exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes
aproveitem aos demais.

Answer 64

correta e é exatamente o que prevê o art. 117, do
Código. Confiram:
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos,
EXCETO no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os
poderão beneficiar

Question 65

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este
comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Answer 65

incorreta e é o gabarito da questão. De acordo com o art. 113, §1º, do NCPC, o
juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo.
§ 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento,
na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a
defesa ou o cumprimento da sentença

Question 66

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes
distintos.

Answer 66

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos,
exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os
poderão beneficiar.

Question 67

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da
jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra

Answer 67

correta, previsto no parágrafo único art. 119, do NCPC:
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição,
recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Question 68

Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu substituto
processual.

Answer 68

correta. Vejamos o parágrafo único do art. 121, do NCPC:
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

Question 69

A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos
em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Answer 69

correta, conforme se extrai da leitura do art. 122, do NCPC:
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da
ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Question 70

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este
número comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa; o pedido de limitação
interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão

Answer 70

correta e é o gabarito da questão, pois está previsto no art. 113, §§ 1º e 2º, do
NCPC.
§ 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento,
na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a
defesa ou o cumprimento da sentença.
§ 2o O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da
intimação da decisão que o solucionar.

Question 71

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação
jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser
litisconsortes

Answer 71

CORRETO
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica
controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes

Question 72

Os litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como
litigantes únicos, motivo pelo qual os atos e omissões de um não prejudicarão nem poderão
beneficiar os demais.

Answer 72

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos,
EXCETO NO litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os
poderão beneficiar.

Question 73

Se um dos litisconsortes passivos contestar a ação, esse fato não obstará a ocorrência dos
efeitos da revelia em relação a quem não a contestou.

Answer 73

incorreta. De acordo com o art. 345, I, do NCPC, a revelia não produz o efeito
da confissão ficta se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

Question 74

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas somente quem
pleiteou o andamento será intimado do ato respectivo.

Answer 74

incorreta. Com base no art. 118, da Lei nº 13.105/15, cada litisconsorte tem o
direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.