A ÓTICA ECONÔMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Question 1

1. O governo possui um instrumento poderoso de intervenção econômica chamado de política fiscal. Explique qual é o seu objetivo básico.

Answer 1

1. Orientação de resposta: O objetivo básico da política fiscal é conduzir, com eficiência, a área administrativa do governo , promovendo o bem-estar da população mediante a realização de obras👷 de interesse da sociedade 👪e a eficácia na arrecadação tributária para fazer frente às despesas orçamentárias.

Question 2

2. Quais são os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Answer 2

2. Orientação de resposta: De acordo com o documento do Tesouro Nacional, escrito por Nascimento e Debus (2001), o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ”, estabelecendo os seguintes postulados: ação planejada e transparente; prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; e garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Question 3

3. O que se entende por política fiscal?

Answer 3

3. Orientação de resposta:
   Por POLÍTICA FISCAL👔, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos🤑 (as chamadas receitas públicas) e aos gastos públicos.

Question 4

4. Quem determina a elaboração do orçamento público no Brasil?

Answer 4

4. Orientação de resposta: No Brasil, a elaboração do orçamento é determinada pela Constituição Federal de 1988 , que prevê que o executivo estabeleça por meio do PPA, da LDO e da LOA.

Question 5

5. O que compreende a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)?

Answer 5

5. Orientação de resposta:
   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal , incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências oficiais do governo.