A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Flashcards
(5 cards)
- Por que o imposto regressivo pode deteriorar a distribuição de renda de um país?
- Orientação de resposta:
De acordo com Vasconcellos (2009), impostos regressivos são aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente menor do que o incremento ocorrido na renda . Ou seja, quando a relação entre a carga tributária e renda decresce com o aumento no nível de renda. Com isso, os segmentos sociais🙍🏿♂️ de menor poder aquisitivo são os mais onerados.
- Explique o estudo feito pelo economista Artur Lafer, que resultou na chamada curva de Lafer.
- Orientação de resposta:
Os especialistas em ciências sociais e jurídicas têm procurado mostrar que há uma relação entre as alíquotas (taxas) de impostos e o volume total arrecadado pelos governos . Essa relação é conhecida como Curva de Lafer . O estudo mostra uma clássica relação entre as alíquotas dos impostos numa economia e a arrecadação tributária do governo. À taxa zero de alíquota ⭕️, o governo não arrecada nada. À medida que a alíquota aumenta 📶, a arrecadação também aumenta, mas há limites , ou seja, há uma determinada alíquota (tmax) que garante uma arrecadação máxima. Para alíquotas superiores a tmax, a arrecadação passa a decrescer. Acredita-se que a principal razão é o estímulo à sonegação/evasão fiscal e o desestímulo às atividades produtivas, quando as alíquotas são excessivamente elevadas.
- Explique o que são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- Orientação de resposta: 1.
Impostos : de acordo com Costa e Souza (2008), os impostos são arrecadados pelo Estado para garantir suas despesas gerais. Logo, não estão atrelados a nenhuma atuação estatal específica.
Em outras palavras, “os Impostos financiam diversas despesas associadas ao funcionamento da máquina pública e à prestação de serviços públicos” (COSTIN, 2010, p. 82). Por exemplo: Imposto de Renda Retido na fonte (IRRF) e Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
- Taxas : Segundo Costa e Souza (2008), a taxa é exigida tendo em vista uma atuação estatal determinada, ou seja, é cobrada daqueles que provocam uma atuação por parte do Estado e acabam por beneficiar-se dela, de maneira direta e específica. Sua razão de ser é a necessidade estatal de cobrir custos pela execução de suas atividades que são usufruídas por um contribuinte ou grupo determinado deles. Em outras palavras, “[…] é o recolhimento relativo ao pagamento por um serviço específico prestado pelo setor público” (COSTIN, 2010, p. 82). Por exemplo: Taxa de iluminação pública, taxa de coleta de lixo ou a taxa de licenciamento anual de veículo.
- Contribuições de melhoria : Costa e Souza (2008) explica que as contribuições de melhoria decorrem dos gastos do Estado com obras públicas que valorizem as propriedades ao seu entorno. Em outras palavras, “[…] é um valor pago para financiar uma obra pública, incidente somente na região por ela beneficiada” (COSTIN, 2010, p. 82).
Ex: Pavimentação e asfaltamento de vias; construção de praças; construção de avenidas e viadutos.
- Explique o efeito da tributação sobre a atividade econômica conhecido como Efeito Olivera-Tanzi.
- Orientação de resposta: Esse efeito é decorrente de inflação elevada, ao passo que em períodos assim há uma defasagem entre o momento da geração do imposto e o do seu efetivo recolhimento. Como há um tempo (dias ou até meses), a inflação reduz o valor real (embora o valor nominal do imposto seja o mesmo) a ser arrecadado pelo governo. Isso prejudica as finanças públicas, provocando déficits. Ou seja, a inflação reduz o valor real do imposto , embora o valor nominal seja o mesmo a ser arrecadado pelo governo. Isso prejudica e muito as finanças públicas, provocando déficits (gastos maiores que as receitas).
- Diferencie os impostos ad valorem dos impostos específicos.
- Orientação de resposta:
Impostos ad valorem :
Nos impostos ad valorem, há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base de cálculo sobre a qual incide (TAMÉZ; JÚNIOR, 2007, p. 49). Exemplo: alíquota de 15% de imposto de renda sobre o ganho de capital.
Impostos específicos:
Nos impostos específicos, o valor do imposto é fixo em termos monetários (TAMÉZ; JÚNIOR, 2007, p. 48). Exemplo: R$ 1,00 de IPI por maço de cigarro.
