Anos 80, Constituição Flashcards
(25 cards)
O Decreto-Lei nº 200/67, embora tenha introduzido a descentralização administrativa, permitiu a entrada de servidores sem concurso público, o que contribuiu para a perpetuação de práticas patrimonialistas na administração pública brasileira.
Correto.
A falta de mecanismos de controle efetivo sobre o ingresso de servidores sem concurso reforçou práticas clientelistas.
Apesar das intenções reformistas do governo Sarney, a administração pública continuou estagnada, e as “ilhas de eficiência” criadas durante o regime militar, como planejamento e arrecadação, foram fortalecidas com sucesso durante seu mandato.
Errado.
A proposta que Sarney criou não foi efetiva. E as ilhas de eficiência se desorganizaram.
A Constituição de 1988 promoveu o fortalecimento do modelo gerencial na administração pública ao garantir flexibilidade à administração indireta e liberdade para contratação de pessoal por regime celetista.
Errado.
Ela marcou um retrocesso burocrático pois engessou o aparelho estatal com regras rígidas e estabeleceu o regime jurídico único.
Um dos efeitos da Constituição de 1988 sobre a administração pública foi a imposição do regime jurídico único para os servidores da União, dos Estados e dos Municípios, o que contribuiu para o engessamento da máquina estatal.
Correto.
A Constituição de 1988 instituiu o regime jurídico único , exigindo que todos os servidores civis fossem submetidos ao regime estatutário, inclusive na administração indireta.
O loteamento político de cargos da administração indireta e de delegacias nos Estados, após a redemocratização, contribuiu para o fortalecimento do Estado técnico e racional, reduzindo a influência do patrimonialismo.
Errado.
Os cargos passaram a ser ocupados por aliados políticos. Esse processo reafirmou a lógica patrimonialista.
O governo Collor promoveu reformas administrativas inspiradas nos princípios da administração pública gerencial.
Errado.
O governo Collor não promoveu uma reforma gerencial estruturada. Ele adotou um processo de desmonte precipitado do Estado, com demissões em massa, extinção de órgãos e ausência de planejamento.
A extinção de órgãos e demissões em massa durante o governo Collor representaram um processo de desmonte da máquina estatal, sem que houvesse uma estratégia articulada de reconstrução institucional.
Correto.
Durante o governo Itamar Franco, o foco principal da administração pública foi recompor os salários dos servidores, sem que houvesse, de fato, uma reforma administrativa estrutural implementada.
Correto.
Itamar concentrou-se na recomposição salarial dos servidores, mas não implementou uma reforma administrativa ampla.
A campanha presidencial de 1994 introduziu, de forma mais clara, o discurso de mudança cultural e organizacional da administração pública brasileira, apontando para uma transição ao modelo gerencial.
Correto.
Liderada por FHC, consolidou a perspectiva de mudança da adm. burocrática para a gerencial.
O núcleo estratégico do Estado é composto exclusivamente pelo Poder Executivo, que formula e executa as políticas públicas.
Errado.
Ele inclui o Legislativo, Judiciário e o MP.
Atividades exclusivas do Estado envolvem a cobrança de impostos e a atuação da polícia, serviços que não podem ser delegados a particulares.
Correto.
Essas são atividades típicas de Estado, ou seja, são exclusivas, porque envolvem o poder extroverso. Apenas o Estado pode:
Cobrar tributos
Exercer poder de polícia
Fiscalizar e sancionar administrativamente
Universidades públicas e hospitais são exemplos de serviços não exclusivos, onde o Estado atua junto com outras organizações públicas ou privadas.
Certo.
Serviços não exclusivos são aqueles em que o Estado divide a atuação com o setor privado ou com organizações públicas não estatais (Hospitais públicos e filantrópico, Museus, cultura, esporte)
Empresas públicas que atuam na produção de bens para o mercado visam exclusivamente o lucro, sem qualquer interesse estratégico por parte do Estado.
Errado.
Embora empresas estatais que produzem bens para o mercado (como Petrobras, Eletrobras, Correios etc.) tenham objetivos econômicos e busquem lucro, elas também exercem funções estratégicas para o Estado.
No núcleo estratégico do Estado, a eficiência deve ser priorizada em relação à efetividade, uma vez que o foco está na redução de custos e melhoria de processos.
Errado..
O foco é na eficiência (Decisões corretas + Implementação).
As atividades exclusivas do Estado, como a fiscalização ambiental e a arrecadação de tributos, devem adotar princípios da administração pública gerencial, com foco em resultados e uso de contratos de gestão.
Correto.
A reforma gerencial propões a substituição da burocrática pela gerencial.
A publicização, prevista na reforma gerencial, consiste na transferência de serviços públicos para a iniciativa privada com fins lucrativos, configurando um processo de privatização.
Errado.
Publicização: Transferência da execução de serviços não exclusivos para organizações sociais (OSs)
Privatização: Venda ou concessão de empresas estatais para o setor privado com fins lucrativos
As organizações sociais são entidades do setor público não estatal que podem ser contratadas pelo Estado para prestar serviços não exclusivos como saúde e educação.
Correto.
A reforma gerencial propôs o fortalecimento da cultura de desempenho e meritocracia, com foco em metas, avaliação de resultados e contratos de gestão.
Correto.
Iniciada em 1995, teve como um de seus pilares a introdução de uma cultura de gestão por resultados.
Com a implantação do Plano de Reforma do
Aparelho do Estado, foi intensificado o papel do Estado
como executor direto de serviços, além de regulador e
provedor de serviços sociais.
Errado.
Ele deixa de ser executor direto de serviços, tendo em vista que ele publiciza os serviços não exclusivos e privatiza a produção para os mercados.
A administração pública gerencial, conforme proposta no PDRAE, prioriza o controle dos processos administrativos como meio de assegurar a legalidade e a impessoalidade dos atos administrativos.
Errado.
A administração gerencial prioriza controle de resultados.
As agências executivas, conforme a Lei 9.649/1998, são entidades da administração direta dotadas de autonomia financeira e contratual.
Errado.
Agências executivas são autarquias ou fundações (administração indireta), e não da direta.
A administração pública gerencial proposta pelo PDRAE buscava substituir a administração burocrática pela lógica da competição e do desempenho, mantendo o foco na estabilidade e rigidez funcional.
Errado.
A gerencial rompe com a rigidez da burocracia, valorizando flexibilidade, mérito e resultados.
O PDRAE propôs a descentralização das atividades exclusivas do Estado para o setor privado como forma de reduzir custos e aumentar a eficiência.
Errado
Atividades exclusivas do Estado não são transferidas ao setor privado. O que se transfere são serviços não exclusivos.
